Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO

Somente poderá exercer a atividade, como estagiário, o aluno que esteja apto a praticar os atos a serem executados, e, no mínimo, cursando regularmente:

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto por nove membros e suplentes, com mandato trienal, e os Conselhos Regionais, por cinco membros e suplentes, com mandato bienal, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado e de nacionalidade brasileira.

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

É facultado ao técnico em prótese dentária prestar assistência direta a clientes, manter equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. A propaganda é permitida apenas em revistas especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu responsável e do número de inscrição no CRO.

Analise as afirmações abaixo em relação aos papéis de expediente para uso na autarquia.

I. Os envelopes, para uso nas condições do artigo anterior, terão os seguintes formatos: 229x324mm, 162x229mm e 114x162mm.

II. Nos mencionados papéis e envelopes figurarão, como emblema: as Armas Nacionais, o brasão da unidade federativa cujo CRO está localizado e o nome do Conselho respectivo.

III. O modelo da capa de processo adotada pelos Conselhos de Odontologia é o aprovado pelo Conselho Federal.

Assinale a opção em que todos os itens são CORRETOS.

Ainda no que diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), analise cada item a seguir:

I. Para Gilberto, aluno do curso de odontologia, exercer a atividade de estagiário de odontologia, precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.

II. Flora Almeida almeja se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser efetivado em Natal, Rio Grande do Norte. Nesse caso, Flora Almeida deverá provar que possui inscrição no conselho regional.

III. Suponha-se que Anselmo Alencar seja doutor em odontologia e professor de uma universidade pública onde lecione essa disciplina. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de Anselmo Alencar, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever no Conselho Nacional de Odontologia.

IV. portaria o ato por meio do qual a presidência do conselho dispõe sobre matéria de sua competência.

V. A inscrição secundária do profissional em outro conselho regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.

Assinale a opção com a sequência dos itens corretos.

As prestações de contas dos administradores dos Conselhos serão constituídas das seguintes peças, EXCETO:

De acordo com o artigo 11º da Resolução do Conselho Federal de Odontologia de número 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética, exceto:

A Contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e as despesas realizadas, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. O controle da execução orçamentária compreenderá:

I. a demonstração de receitas e despesas devidamente atestados pelo presidente, tesoureiro e empregados que tenham conhecimento das condições em que as despesas foram realizadas.

II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores dos Conselhos;

IV. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa em que os itens são os verdadeiros:

De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005, os itens abaixo constitui renda do Conselho Federal, dentre outras, EXCETO:

_______________________ é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.

Complete corretamente a lacuna assinalando a opção correta:

O Art. 295 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia trata da impugnação da prestação de contas, que deverá ser parcial ou totalmente, devendo a autoridade ordenadora determinar imediatas providências administrativas para apuração das responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis, bem assim, se for o caso, promover a tomada de contas para apreciação do/da:

São áreas de competência para atuação do especialista em Ortodontia, EXCETO:

A Resolução do Conselho Federal de Odontologia CFO-118/2012 instituiu o Código de Ética Odontológica que no seu Art. 1º regula os direitos e deveres do Cirurgião-Dentista, profissionais Técnicos e Auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Assim, o Capítulo IV das Auditorias e Perícias Odontológicas, no seu Art. 10, considera como infração ética: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. não acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

II. não prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

III. deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

IV. intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.

V. não receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, exceto nos casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à seguinte gradação: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas especializadas da área odontológica.

Com relação o que estabelece a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos no que diz respeito a Contabilidade é correto afirmar que:

É atribuição do Conselho Federal organizar seu regimento interno e aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além do orçamento anual e das contas próprias destes.