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O Conselho Federal de Odontologia e os respectivos Conselhos Regionais são definidos como órgãos fiscalizadores do exercício profissional. Sobre os Conselhos Regionais de Odontologia, é correto afirmar:
Constituem uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Tanto o Conselho Federal como os Conselhos Regionais de Odontologia foram instituídos pela Lei nº 4.324, de 24 de abril de 1965.
O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão será fixado pelo Conselho Federal, através de ato normativo específico.
Cada Conselho Regional compõe-se de 7 (sete) membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta.
Não têm autonomia administrativa e financeira, estando subordinados ao Conselho Federal.
Sigilo é o meio utilizado para manter um fato no desconhecimento. Esse fato é o segredo. Segredo profissional são aquelas informações que o paciente confidencia ao profissional, aquelas percebidas no decorrer do tratamento e, ainda, aquelas descobertas e que o paciente não tem intenção de informar. Constitui infração ética a quebra do sigilo profissional sem justa causa. No entanto, quando é configurada a justa causa, o cirurgião-dentista tem liberdade e até obrigação de quebrar o sigilo. Conforme o Código de Ética Odontológica (CFO-118/2012), compreende-se como justa causa, principalmente, exceto:
notificação compulsória de doença.
perícia odontológica em seus exatos limites.
estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
fazer referência a casos clínicos identificáveis.
colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:
Fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Ser fiscalizado por Conselhos Regionais de Odontologia.
Pagar aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os cirurgiões.
Manter relacionamento indireto com clientes.
Considere as seguintes assertivas:
I. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.
II. Em lesões de área comum à Odontologia e à Medicina e quando a equipe for composta por cirurgião-dentista e médico-cirurgião, o tratamento deverá ser realizado em forma conjunta ficando a chefia da equipe a cargo do médico-cirurgião responsável.
III. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgião-dentista.
De acordo com a Resolução CFO nº 63/2005, é correto o que se afirma em:
todas.
I e III, somente.
II e III, somente.
I e II, somente.
nenhuma.
Referente à aplicação da prova pericial no processo de Ética e em consonância a Resolução do CFO 59/2004 assinale a alternativa correta:
A indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 5 (cinco) dias antes da realização da perícia.
O pagamento da perícia ao perito deve ser efetuado, mediante recibo, pelo próprio Conselho Federal.
É competência exclusiva do Presidente da Comissão de Ética fixar o dia, hora e local em que será realizada a perícia, o prazo para a entrega do laudo, determinando a notificação às partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
A perícia poderá ser realizada fora da cidade Sede do Conselho, a critério da Comissão de Ética ou da Câmara de Instrução.
As partes serão notificadas do dia, hora e local da perícia, ficando obrigadas à condução dos assistentes técnicos, sendo obrigatória a exibição dos elementos de prova ao exame do perito.
De acordo com a resolução do CFO 63/2005, compete ao auxiliar de consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental:
Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental;
Orientar os pacientes sobre higiene bucal, marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas e manter em ordem arquivo e fichário.
Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
O auxiliar de consultório dentário poderá exercer sua atividade, independentemente da supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental, em consultórios ou clínicas odontológicas, em estabelecimentos públicos ou privados.
Jamais poderá realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais e executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;
São atribuições do Conselho Federal de Odontologia:
Fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.
Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
Promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
Aprovar, mensalmente as contas próprias e as dos Conselhos Regionais.
Propor ao Governo Federal a alteração do Regulamento da lei 4.324/64, contudo não podendo a mesma propor emenda à lei.
Estabelecidos pela Resolução CFO 118/12, são direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto:
diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.
assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
A documentação odontológica é uma importante ferramenta de gestão do consultório odontológico, e deve conter o registro das atividades e da comunicação do cirurgião-dentista com o paciente. Ao conjunto de documentos, gerados durante a relação do cirurgião-dentista com o cliente, dá-se o nome de prontuário odontológico. Nesse contexto, julgue as seguintes afirmativas.
I. Atestados são afirmações, por escrito, de um fato ocorrido e suas consequências. Têm como objetivo indicar a existência de um estado mórbido ou estado de saúde bucal com uma finalidade específica (trabalhista, escolar, esportiva, militar, notificador ou outros fins).
II. Recibos são utilizados pelos profissionais para indicar e solicitar a realização de procedimentos ou a resolução de casos não relacionados à sua especialidade.
III. Receitas são prescrições escritas, efetuadas por profissional legalmente habilitado, de substâncias medicamentosas com finalidade profilática, curativa, paliativa ou de diagnóstico, contendo orientações para o paciente quanto à sua utilização.
Está correto o que se afirma em:
II, somente.
I e III, somente.
III, somente.
I e II, somente.
todas.
Sobre a Inscrição Remida no Conselho Regional de Odontologia, é incorreto afirmar:
É concedida ao profissional com mais de 35 anos de atuação na área.
O profissional com inscrição remida fica dispensado do recolhimento das anuidades.
Para obter inscrição remida, o profissional deverá estar quite com todas as obrigações financeiras.
O profissional permanecerá com o mesmo número da inscrição principal, seguido da letra "R" ligada por hífen.
É concedida somente ao profissional que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética.
O prazo máximo de tramitação dos processos de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a Resolução 63/2005 do CFO, será:
30 dias.
60 dias.
45 dias.
90 dias.
De acordo com o Decreto 87.689/82, sobre os Técnicos em Prótese Dentária:
É autorizado pelo Conselho de sua jurisdição, manter relacionamento direto com clientes.
É permitido manter em sua oficina equipamento ou instrumento específico de consultório dentário.
Pagar aos Conselhos de Odontologia anuidade idêntica a dos cirurgiões.
É proibido fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Sobre o exercício ilegal da profissão de dentista, é correto afirmar:
Quando de forma gratuita, não há pena de detenção, somente multa.
Se praticada com fim de lucro, não é aplicada multa, porém, na reincidência, será aplicada pena de detenção de 6 meses a um ano.
A pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa se for praticada com fim de lucro.
Mesmo sem fim de lucro, a pena será detenção de 6 meses a um ano.
Aplica-se somente multa.
Um conflito moral frequente que os cirurgiões-dentistas enfrentam no exercício da profissão estabelece-se entre o desejo de fazer o melhor para o paciente e o anseio de respeitar a vontade do paciente. Esse problema, envolvendo a tomada de decisão, em particular no que se refere aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos a serem adotados, está fundamentado na relação profissional/paciente. A relação entre paciente e profissional – a prática odontológica – deve ser encarada como um processo de reconhecimento da dignidade do paciente. Este deve, de fato, ser acolhido e respeitado. Constitui infração ética do relacionamento com o paciente, de acordo com o Código de Ética Odontológica (CFO-118, de 2012), exceto:
aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.
adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.
opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados pelo mesmo, por seu representante legal ou nas formas previstas em lei.
iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência.
esclarecer adequadamente os propósitos, os riscos, os custos e as alternativas do tratamento.
O cancelamento da inscrição do profissional no Conselho Regional de Odontologia não ocorrerá mediante a seguinte hipótese:
cassação do direito ao exercício profissional.
quando da não quitação dos débitos, por período de 2 (dois) anos consecutivos.
falecimento.
transferência para outro Conselho.
encerramento da atividade profissional.
Com relação aos suplentes nos Conselhos Regionais de Odontologia:
Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.
Dar-se-á a convocação do suplente somente nos casos de impedimento do membro titular.
Os suplentes poderão também ser convocadas como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.
A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas somente por Conselheiros e suplentes.
Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:
I. É competência dos Conselhos Regionais de Odontologia fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.
II. Deliberar sobre inscrição e cancelamento em seus quadros de profissionais registrados, também é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.
III. A renda do Conselho Federal será constituída de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas.
IV. Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleito apenas o seu presidente e vice-presidente.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e II são falsas.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.
II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.
III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CFO nº 63/2005.
Odontogeriatria é a especialidade que se concentra no estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que também têm repercussão na boca e suas estruturas associadas, bem como na promoção da saúde, no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de enfermidades bucais e do sistema estomatognático do idoso.
Estomatologia é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo-mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
Implantodontia é a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais.
Endodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos aspectos histopatológicos das alterações do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações, por meio de recursos técnicos e laboratoriais.
Periodontia é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.
Considerando as Resoluções CFO nº 145/14 e 146/14, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta.
O Conselho Federal de Odontologia permite o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica.
O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos.
O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico, para fins exclusivamente estéticos, bem como para fins de uso terapêutico, em procedimentos odontológicos.
O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso da toxina botulínica, bem como o de ácido hialurônico para fins exclusivamente estéticos, bem como para uso terapêutico em procedimentos odontológicos.
O Conselho Federal de Odontologia proíbe o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos até que se tenham melhores comprovações científicas e reconhecimento de sua utilização na área odontológica.