Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO

De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, assinale a alternativa incorreta.

A supervisão dos técnicos em saúde bucal por cirurgiões-dentistas deve observar a razão máxima de cinco para um.

A supervisão do técnico em saúde bucal pelo cirurgião-dentista pode ocorrer remotamente.

Compete ao auxiliar de saúde bucal realizar pequenas intervenções cirúrgicas, desde que supervisionado.

O técnico em saúde bucal poderá supervisionar, por delegação de cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal.

Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:

“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências”.

Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.

( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).

( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Assinale a sequência correta.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.

Compete ao auxiliar de saúde bucal aplicar medidas de biossegurança no descarte de resíduos odontológicos.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete publicar periodicamente a relação dos profissionais registrados.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete expedir carteiras profissionais.

Pacientes com necessidades especiais (PNE) representam uma porcentagem significativa da população brasileira; por isso, é importante saber como se deve atendê-los.

I) Hoje em dia existem muitos profissionais dentistas capacitados nessa área e os pacientes com PNE não enfrentam dificuldades para realizar os tratamentos necessários para sua saúde e bem-estar.

II) O Portador de Necessidades Especiais (PNE) tem sido considerado como todo indivíduo com alteração física, orgânica, mental ou social, simples ou complexa, aguda ou crônica, que necessita de educação especial e instruções suplementares temporárias ou definitivas, em função de sua situação de saúde.

III) O profissional deve realizar uma anamnese completa que aborde os aspectos de saúde relacionados aos dados gerais, tipo e gravidade da doença, medicamentos usados, relacionamento muldisciplinar, avaliação dos riscos, grau de estresse, medo e ansiedade, métodos de contenção e procedimentos necessários.

IV) Em 2000, pelo Projeto de Lei nº. 3638-A, de 9 de outubro (8), foi instituído o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais que resgata a evolução política em relação ao tema e que se caracteriza como uma inovação resultante do vetor de inserção social como direito de cidadania, diferentemente de uma postura assistencialista e discriminatória.

V) O Conselho Federal de Odontologia, por meio da Resolução 22/2002, artigo 31(11), passou a normatizar a odontologia para esses pacientes como a especialidade que tem por objetivo o diagnóstico, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal das pessoas que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou social, bem como a percepção da necessidade de atuação dentro de uma estrutura separada de outros profissionais de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A respeito do funcionamento de entidade prestadora de assistência odontológica, assinale a alternativa correta.

Em relação ao exercício da odontologia, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Condutas: Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de AIDS, em relação aos princípios básicos de controle de infecção e cuidados com o instrumental, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a resolução CFO 63/2005, para se habilitar ao registro e à inscrição, como Auxiliar em Saúde Bucal, o interessado deverá preencher uma das seguintes condições:

I.Ser portador de certificado expedido por curso ou exames que atendam, integralmente, ao disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação, e na ausência destas, em ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia.

II.Ser portador de certificado expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.

III.Ter acima de 25 anos, ser portador de certificado de curso que contemple em seu histórico escolar carga horária, após o ensino fundamental, inferior a 300 horas, sendo 200 horas teórico/prática e 40 horas de estágios supervisionados, contendo as disciplinas vinculadas aos eixos temáticos referidos no Artigo 17 desta Resolução, observados os limites legais de atuação do Auxiliar em Saúde Bucal, definidos na Lei 11.889/2008;

IV.Comprovar ter exercido a atividade de Auxiliar de Consultório Dentário, em data anterior à promulgação da Lei 11.889/2008, devidamente comprovado através de carteira profissional ou cópia do ato oficial do Serviço Público.

Após análise, assinale a alternativa que CONDIZ com as informações acima:

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete designar um representante em cada cidade de sua jurisdição.

Compete ao auxiliar de saúde bucal auxiliar e instrumentalizar profissionais em intervenções clínicas, exceto em ambientes hospitalares.

Compete ao auxiliar de saúde bucal realizar medidas de biossegurança a fim de controlar e prevenir infecções.

Compete ao auxiliar de saúde bucal processar filme radiográfico.