Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO

As denúncias podem ser definidas como toda manifestação recebida pelo Sistema CFO/CROs, obrigatoriamente apócrifas, devidamente registrada por meio de protocolo e caracterizada como demanda reativa para as ações fiscalizatórias.

Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados eleitores dos Conselhos Regionais, em um pleito que deverá realizar‑se, pelo menos, trinta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício. Nesse caso, o presidente do Conselho Federal declarará inscrita a chapa apresentada por dez cirurgiões‑dentistas ou por cinco presidentes de Conselho Regional.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem, em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em âmbito nacional.

No âmbito dos CROs, o suprimento de fundos poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos, a chefes ou gerentes de administração financeira, a chefes de serviço de administração e ao próprio ordenador de despesa.

Suponha‑se que uma cirurgiã‑dentista esteja inscrita no Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO‑PR), onde reside permanentemente, e tenha sido convidada para realizar atendimentos e procedimentos estéticos em uma clínica de prestígio no estado do Pará. Nesse caso, é correto afirmar que, por não possuir inscrição no Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO‑PA), se essa cirurgiã‑dentista resolvesse atender a esse convite, ela exerceria a odontologia de modo ilegal.

O presidente do Conselho Federal tem a competência de presidir sessões do Conselho Federal, representá‑lo judicial e extrajudicialmente, velar pelo decoro e pela independência dos Conselhos de Odontologia e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.

A Resolução CFO-196/2019 “autoriza a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.” De acordo com a Resolução, pode-se afirmar:

Entende‑se por transferência a mudança da sede da principal atividade exercida pelo profissional, em caráter permanente, para jurisdição de outro Conselho Regional, devendo a transferência ser requerida pelo profissional ao presidente do Conselho para cuja jurisdição pretenda se transferir.

Cirurgiões‑dentistas devidamente habilitados podem utilizar a hipnose em tratamentos, desde que atuem dentro dos limites legais estabelecidos.

A inscrição temporária, também chamada de inscrição provisória, é destinada a contemplar o profissional recém‑formado que ainda não possua o diploma de graduação.

O fiscal deve buscar sua melhoria contínua, a atualização profissional e o aprimoramento para o exercício de suas funções com segurança, responsabilidade e eficiência, em respeito à legislação em vigor e aos princípios que regem a odontologia.

O profissional militar, que não exerça atividade profissional fora do âmbito das Forças Armadas, exceto no caso de atividade docente em universidade pública, estará isento do pagamento da anuidade e das demais taxas, devendo, anualmente, comprovar tal situação até a data‑limite do vencimento da anuidade do exercício.

O Conselho Federal de Odontologia é uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e tem por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. É uma atribuição do Conselho Federal de Odontologia:

A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:

Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em:

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de doze membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

A renda dos Conselhos Regionais será constituída, entre outros valores, de dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais, dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho, e dois terços das multas aplicadas.

Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro, em eleição que deverá realizar‑se, pelo menos, sessenta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

As ações fiscalizatórias nos Conselhos Regionais de Odontologia são divididas em três etapas: planejamento, execução e controle. O planejamento da fiscalização deverá conter: cronograma, metas, rotas e agendamentos.

Segundo a Resolução CFO nº 63/2005, na realização da receita dos Conselhos de Odontologia, será utilizada unicamente a via bancária, sendo vedado expressamente o recebimento de qualquer valor que não seja pela referida via, mesmo que o seja por meio de cheque nominal, cruzado ou visado.