Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO

Em caso de fiscalização em locais onde haja vários profissionais, deverá ser utilizado um termo para cada um deles. Em fiscalização de pessoa jurídica, deverá ser utilizado um termo para a entidade e um termo para cada profissional fiscalizado.

A Resolução CFO-235, de 23 de abril de 2021, estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.

Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Resolução CFO-235 torna obrigatório às operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos a indicação dos cirurgiões-dentistas que atuam como peritos / auditores a fim de viabilizar a fiscalização do exercício profissional.

( ) A mudança no quadro de profissionais cirurgiões-dentistas peritos / auditores não obriga a imediata comunicação ao respectivo Conselho Regional de Odontologia.

( ) Fica vedado ao cirurgião-dentista prestar serviços de perícia / auditoria à empresa não inscrita no CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Resolução CFO-196, de 29 de janeiro de 2019, considerando-se que o direito à inviolabilidade da imagem é regulamentado na Constituição Federal e que as mídias sociais ganharam enorme expressão e repercussão como veículo de divulgação de assuntos odontológicos, assinale a alternativa incorreta.

Constitui infração ética a negação, em qualquer hipótese, à colaboração técnica de emergência.

O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.

É permitido ao cirurgião‑dentista o uso da via cervical infra‑hioidea.

A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá manifestar‑se somente uma vez no processo.

Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete organizar o seu regimento interno, independentemente da aprovação do Conselho Federal.

No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades.

Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho, fornecendo laudo técnico detalhado, realizado através de perícia, com a verificação de exames clínicos, radiográficos, digitalizados, fotografias, modelos de arcos dentais, exames complementares e outros que auxiliarão na descrição de laudo técnico, com absoluta imparcialidade, indicando sempre a fonte de informação que o amparou.

O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, não está obrigado a manter sigilo profissional.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

A inscrição de pessoa jurídica em Conselho Regional de Odontologia poderá ser principal ou provisória.

O registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia são vedados em qualquer hipótese.

Cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais são as especialidades que têm como objetivo apenas o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e estruturas crânio‑faciais associadas.

Como descrito na resolução do CFO nº 59/2004, é uma condição necessária para que a denúncia ou a representação seja indeferida pelo Presidente do Conselho no contexto do processo ético o/a:

Ocorrendo o óbito do paciente submetido à cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, realizada exclusivamente por cirurgiões‑dentistas, o atestado de óbito será fornecido pelos serviços de patologia, de verificação do óbito ou do Instituto Médico Legal, de acordo com a organização institucional local.

Um cirurgião‑dentista pode supervisionar, simultaneamente, até, no máximo, quatro técnicos em saúde bucal.

No que diz respeito às normas previstas na Resolução CFO-196/2019, que “autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir.

I. É admitida a divulgação de vídeos e / ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e / ou à realização dos procedimentos, desde que as expressões escritas ou faladas não caracterizem sensacionalismo, a autopromoção e concorrência desleal.

II. É autorizada a divulgação de imagens relativas ao diagnóstico e à conclusão dos tratamentos odontológicos quando realizada por cirurgião-dentista responsável pela execução do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

III. É autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)