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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Considerando a Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia, os cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras, poderão exercer a Odontologia no território nacional apenas:
A
Após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências contidas na Lei nº 5.081/1966.
B
Se diplomados nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718/1945.
C
Após autorização administrativa do Ministério da Saúde, para exercício na Estratégia Saúde da Família.
D
Para prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
E
Se forem profissionais brasileiros formados por instituições estrangeiras, mesmo sem diploma revalidado.
Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
A atividade desenvolvida pelos auxiliares de prótese dentária independe de inscrição em um CRO.
B
São vedados o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.
C
O registro profissional no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia é pessoal e obrigatório e abrange, exclusivamente, as pessoas físicas que desempenham as atividades relacionadas à assistência odontológica.
D
As entidades prestadoras de assistência odontológica deverão registar-se no CFO quando suas atividades se estenderem por mais de uma jurisdição, sendo-lhes facultada a inscrição em um CRO.
E
O registro do profissional em um CRO abrange todos os demais conselhos e o qualifica para atuar em todo o território nacional.
No que se refere às atividades do auxiliar de prótese dentária, assinale a alternativa correta.
A
O auxiliar de prótese dentária poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do CD ou do TPD, em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios de prótese dentária, em estabelecimentos públicos ou privados.
B
As atividades de curagem, acabamento e polimento de peças protéticas do auxiliar de prótese dentária independem de supervisão.
C
Os auxiliares de prótese dentária poderão realizar a publicidade de seus serviços na jurisdição onde desempenharem suas atividades.
D
Os auxiliares de prótese dentária deverão atender os seus pacientes em consultório devidamente registrado em um CRO.
E
Os auxiliares de prótese dentária, quando do exercício de atividades sob a supervisão do CD ou do TPD, ficarão isentos de registro em CRO.
Compete aos técnicos em saúde bucal, com exclusividade, ensinar técnicas de higiene bucal.
C
Certo
E
Errado
Considerando os anúncios e o registro das especialidades odontológicas, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista poderá requerer o registro e a inscrição de duas especialidades com base no mesmo curso realizado.
B
O registro da especialidade vincula a atuação do profissional apenas à área na qual se especializou.
C
Nos consultórios particulares, o anúncio do exercício das especialidades em odontologia estará sujeito às regras de publicidade comum, relativas a qualquer atividade empresarial.
D
O cirurgião-dentista poderá registrar-se em mais de duas especialidades quando oriundas de cursos ou documentos diversos.
E
O exercício da especialidade não implica a obrigatoriedade de atuação do profissional em todas as áreas de competência, podendo ele atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas.
Acerca do estágio de estudantes de odontologia, assinale a alternativa correta.
A
A realização do estágio curricular implicará o reconhecimento de vínculo empregatício entre a entidade e o estudante.
B
As instituições de ensino estão dispensadas de comunicar ao Conselho Regional de sua jurisdição os nomes dos alunos aptos a estagiarem.
C
Para obter a carteira de estagiário, o estudante do curso de odontologia deverá pagar o equivalente a 30% da anuidade fixada para os profissionais.
D
Somente poderá exercer atividades como estagiário o aluno que estiver apto a praticar esses atos e estiver cursando regularmente, no mínimo, o quinto semestre letivo do curso de odontologia.
E
A partir do sétimo semestre do curso de odontologia, o estudante poderá atuar em clínicas ou consultórios, independentemente de supervisão da instituição de ensino.
Quanto aos fiscais dos conselhos de entidade de classe e às suas respectivas funções, em especial dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
Os conselheiros suplentes poderão desempenhar a função de fiscal do Conselho Regional de Odontologia (CRO), desde que expressamente autorizados.
B
As funções dos fiscais dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser delegadas a profissionais terceirizados sem vínculo funcional com os respectivos conselhos.
C
Caso o fiscalizado se negue a assinar ou a receber a notificação, o fiscal deverá registrar a negativa no termo de fiscalização.
D
Na hipótese de constatação de irregularidades durante o exercício da fiscalização, o fiscal poderá aplicar, de imediato, as penalidades previstas no Código de Ética.
E
As decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia serão vinculadas ao relatório de fiscalização.
Quanto ao funcionamento de laboratórios de prótese dentária, assinale a alternativa correta.
A
Para se habilitar ao registro e à inscrição, o laboratório de prótese dentária deverá apresentar, entre outros, o registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda.
B
Devem ser inscritos no CRO os laboratórios de prótese mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório para atendimento exclusivo.
C
O funcionamento de laboratório de prótese dentária independe de profissional responsável técnico.
D
É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços, ainda que em revistas especializados e dirigidas aos cirurgiões-dentistas.
E
A responsabilidade técnica do laboratório de prótese dentária constitui função privativa do técnico em prótese dentária.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 118/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, avalie se os preceitos éticos contidos no Capítulo IV, Art. 10, das Auditorias e Perícias Odontológicas, os quais devem ser observados e seguidos pelos profissionais devidamente inscritos no conselho de classe, incluem:
I. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como não ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
II. Realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
III. Exercer a função de perito, quando: a) for parte interessada; tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha; c) for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau; e, d) a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.
Considerando somente as afirmativas que levariam a constituir infração ética, está correto o que se declara em
A
I, apenas.
B
I, II, apenas.
C
II, III, apenas.
D
I, III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme previsão contida na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, quanto aos sujeitos à obrigatoriedade do registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades, assinale a afirmativa incorreta.
A
Todos os auxiliares em saúde bucal e de prótese dentária.
B
Todos os demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
C
Apenas os cirurgiões-dentistas e os técnicos em prótese dentária.
D
Todas as entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas odontológicas e empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos.
A respeito do Art. 5º da Resolução CFO 59/2004 e a competência de julgamento do Conselho Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos seus próprios membros, aplicação e execução da penalidade.
B
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos membros dos Conselhos Regionais, sendo a aplicação e execução da penalidade competência do Conselho Regional.
C
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
D
Compete ao Conselho Federal o julgamento das revisões de suas próprias decisões previstas no Código Ético Odontológico.
É vedado ao auxiliar de prótese dentária, ainda que sob a supervisão do cirurgião-dentista, confeccionar moldeiras individuais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Auxiliar em Saúde Bucal - 2021
Conforme Resolução CFO nº 63/2005, atualizada em julho de 2012, marque a alternativa que NÃO compete ao auxiliar em saúde bucal.
A
Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.
B
Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.
C
Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, em jornais ou em folhetos especializados da área odontológica.
D
Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso racional de medicamentos parte do princípio de que o paciente recebe o medicamento apropriado para as próprias necessidades clínicas, nas doses individualmente requeridas, para um adequado período de tempo e a um baixo custo para si e sua comunidade.
WORLD Health Organization. The rational use of drugs: report of the conference of experts. Nairobi 1985 Jul. 25-29. Geneva: WHO; 1987, com adaptações.
Com a finalidade de atender aos preceitos mencionados no texto, ao utilizar ou prescrever medicamentos, o cirurgião-dentista deve observar, de forma prioritária, os seguintes critérios:
A
utilização de bulário eletrônico.
B
número do lote e data de fabricação do medicamento.
C
forma de apresentação farmacêutica do medicamento.
D
utilização de sistemas de prescrição eletrônica.
E
eficácia e segurança do medicamento.
Estomatologia é a especialidade da odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
C
Certo
E
Errado
A Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia regula a situação profissional dos cirurgiões-dentistas. Uma de suas disposições afirma que é obrigatória a existência, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, de um cirurgião-dentista como responsável técnico. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
A
O cirurgião-dentista somente poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, podendo, quando necessário, acumular a responsabilidade de somente uma filial.
B
No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, o mesmo deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração enviada em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de 30 (trinta) dias, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.
C
Necessariamente, o responsável técnico deverá ser um cirurgião-dentista com inscrição no Conselho Regional da jurisdição, quite com sua tesouraria onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.
D
Será considerado desobrigado o cirurgião-dentista que comunicar, por escrito, ao Conselho Regional que deixou de ser responsável técnico pela entidade, desde que comprove ter dado ciência de seu afastamento à entidade da qual pretende desvincular sua responsabilidade técnica.
Considerando o processo eleitoral descrito no Decreto Federal nº 68704/71, assinale a alternativa correta.
A
A data do pleito, fixada pelo Conselho Federal, será anunciada no Diário Oficial da União pelo menos 90 (noventa) dias antes da respectiva realização.
B
É elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o cirurgião-dentista que presidir a Assembleia em que os mesmos forem eleitos.
C
Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.
D
As chapas serão numeradas de acordo com a ordem de entrada dos respectivos requerimentos na Secretaria do Conselho Federal.
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco está estruturado conforme previsão contida na Resolução nº 01 do CRO-PE, exarada em 1976. A respeito das considerações regulamentares, assinale a alternativa correta.
A
O foro do CRO-PE está localizado na capital do Estado e a Justiça Estadual é competente para julgar suas causas.
B
As deliberações da Assembleia Geral, do Plenário e da Diretoria serão proferidos através de portarias.
C
A Assembleia Geral e o Plenário são órgãos auxiliares do CRO-PE.
D
A administração do CRO-PE é exercida por uma Diretoria, com mandato anual, composta por 1 Presidente, 1 Secretário e 1 Tesoureiro eleitos em escrutínio secreto.
Os técnicos e os auxiliares em saúde bucal estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos respectivos Conselhos Regionais em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam atividades.
C
Certo
E
Errado
É lícito aos técnicos em saúde bucal prestar assistência indireta aos pacientes, sendo dispensável a supervisão de um cirurgião-dentista.
C
Certo
E
Errado
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