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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Odontologia - CFO
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Conhecer a descrição de suas funções e a lei que ampara seu trabalho é fundamental no desenvolvimento de sua atividade e também para sua proteção.
O Técnico em Higiene Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão amparados nas suas ocupações estando sob supervisão do Cirurgião Dentista se sustentando no Código de Ética Odontológico( CFO) de __ __ __ __ e na Resolução CFO nº __ __ __/__ __, alterada pela Resolução CFO nº __ __ __/__ __.
Escolha a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
A
2003, 185/93 e 209/97
B
2004, 185/94 e 210/97
C
2005, 186/93 e 209/97
D
2006, 185/91 e 210/96
E
2007,186/92 e 209/96
De acordo com a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta acerca da votação no âmbito dos Conselhos Regionais.
A
O voto é pessoal, mas facultativo.
B
É admitido o voto em trânsito, depositado perante o Conselho Regional da unidade da Federação em que se encontrar o inscrito.
C
O voto é obrigatório, mas pode ser exercido por procuração com poderes específicos.
D
Embora o voto seja facultativo, a não votação em três eleições consecutivas acarretará a perda do direito ao voto.
E
O voto é secreto e exercido perante o Conselho, podendo, todavia, ocorrer em localidades diversas na hipótese legal.
Quanto às regras sobre inscrição, cancelamento, suspensão e transferência na Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
Entende‐se por suspensão temporária a mudança de sede da principal atividade exercida pelo profissional, de modo permanente, para a jurisdição de outro Conselho Regional.
B
Entende‐se por inscrição provisória aquela que se destina a cirurgião‐dentista estrangeiro, com visto ou registro provisório, desde que não haja restrição ao exercício profissional no país.
C
Entende‐se por inscrição temporária aquela a que está obrigado o profissional recém‐formado, ainda não possuidor de diploma.
D
Entende‐se por inscrição secundária aquela a que está obrigado o profissional para exercer a profissão na jurisdição de outro Conselho Regional, além daquele a que se acha vinculado pela inscrição principal ou provisória, exceto no caso de exercício eventual ou temporário no prazo máximo de noventa dias.
E
A transferência para a jurisdição de outro Conselho Regional implica a suspensão temporária do registro no Conselho Regional da inscrição principal.
Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais segundo a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta.
A
A sanção de censura será sempre pública e registrada nos assentamentos individuais do membro apenado.
B
A sanção de suspensão do exercício profissional observa o prazo máximo de trinta dias, dela cabendo recurso para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.
C
A cassação do registro profissional, sanção mais grave, depende de decisão final do pleno do Conselho Regional, cabendo, contudo, recurso para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.
D
É assegurado o sigilo das denúncias apresentadas contra membros dos Conselhos Regionais, que podem, ainda, ser anônimas e apócrifas.
E
A deliberação pelo Conselho Regional a respeito de matéria disciplinar depende, em todos os casos, de prévia provocação do interessado.
A partir do que dispõe a Lei n.º 4.324/1964, que criou o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos Regionais de Odontologia são compostos de nove membros e respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Federal dentre os cirurgiões‐dentistas inscritos na região.
B
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia, eleitos em votação secreta e por maioria relativa, é anual.
C
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia é meramente honorífico, sendo exigida a qualidade de cirurgião‐dentista legalizado e brasileiro.
D
O presidente eleito indicará os secretários, o corregedor e o tesoureiro que irão compor a Diretoria do Conselho Regional de Odontologia.
E
A renda dos Conselhos Regionais de Odontologia é composta dos valores integrais referentes à taxa de expedição de carteiras profissionais, à anuidade paga pelos membros inscritos e às multas aplicadas.
O artigo 51 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012 diz: Os preceitos desde Código são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº. 4.324, de 14 de abril de 1964:
( ) advertência confidencial, em aviso reservado;
( ) censura confidencial, em aviso reservado;
( ) advertência pública, em publicação oficial;
( ) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
( ) cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
Julgue os itens acima, em seguida coloque ( C ) para as afirmações corretas e ( E ) para as erradas, para assinalar a opção com a sequência correta
A
( C ), ( C ), ( E ), ( C ), ( C )
B
( E ), ( C ), ( C ), ( E ), ( E )
C
( C ), ( C ), ( C ), ( C ), ( C )
D
( E ), ( C ), ( E ), ( C ), ( C )
E
( C ), ( E ), ( C ), ( E ), ( E )
Entende-se por ______________________ aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 (setenta) anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.
A
inscrição secundária
B
inscrição principal
C
inscrição provisória
D
inscrição temporária
E
inscrição remida
O Conselho Federal de Odontologia somente considerará como entidade representativa da classe de âmbito nacional, aquela que possuir:
A
seu registro através do Conselho Regional, em cuja jurisdição esteja radicada, fazendo acompanhar seu requerimento de cópia do estatuto registrado em cartório;
B
registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda e relação nominal dos associados com os respectivos números de inscrição em conselho profissional.
C
comprovação através de atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos, na qual deverão constar, o número de reuniões científicas, conferências, conclaves e cursos ministrados;
D
em seus quadros a maioria de cirurgiões-dentistas devidamente habilitados, a maioria de cirurgiões-dentistas especialistas em uma determinada área e a maioria de profissionais auxiliares habilitados;
E
seção regional ou similar devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas e no Conselho Federal de Odontologia em, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais um dos estados brasileiros, distribuídas nas cinco regiões geográficas do território nacional.
De acordo com o Art. 286 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovado pela Resolução CFO-63/2005: É vedada a concessão de Suprimento de Fundos para a aquisição de material permanente ou outra mutação patrimonial, classificada como ___________________.
Assinale a opção que complete a lacuna corretamente.
A
empenho para despesa
B
despesa a realizar
C
elemento de despesa
D
despesa de capital
E
despesa a pagar
Para se habilitar ao registro e à inscrição, a entidade prestadora de assistência odontológica e empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos deverão, obrigatoriamente:
I. ter, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, um cirurgião-dentista como responsável técnico.
II. o responsável técnico deverá ser um cirurgião dentista com inscrição no Conselho Regional da jurisdição, quite com sua tesouraria onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.
III. o responsável técnico deverá ser um cirurgião dentista com inscrição no Conselho Federal e registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda.
Assinale a opção onde os itens expressam a verdade.
A
I e III
B
II e III
C
I e II
D
III
E
I, II e III
Das assertivas abaixo uma está INCORRETA, assinale-a
A
A carga horária mínima do curso de técnico em higiene dental é de 2.200 horas incluindo o núcleo comum integral de 2º grau (Educação Geral) e a parte especial (Matérias Profissionalizantes), e estágio, dispondo-se os estudos de forma a obedecer ao que prescreve a Lei.
B
O curso de atendente de consultório dentário cobrirá parte do currículo de formação do técnico em higiene dental, com carga horária nunca inferior a 300 horas, após o 1º grau completo.
C
Para se habilitar ao registro e à inscrição, como auxiliar de prótese dentária, o interessado deverá ser portador de certificado expedido por curso que atenda integralmente ao disposto no Parecer nº 540/76 do Conselho Federal de Educação.
D
O atendente de consultório dentário poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental, em consultórios ou clínicas odontológicas, em estabelecimentos públicos ou privados.
E
Compete ao técnico em higiene dental prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
O técnico em prótese dentária deverá, obrigatoriamente, colocar o número de sua inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião-dentista sob:
A
pena de instauração de Processo Judicial
B
pena de instauração de Processo Disciplinar
C
pena de instauração de Processo Ético.
D
pena de instauração de Processo Interno administrativo
E
Nenhuma das respostas anteriores
As opções abaixo tratam de como é constituído renda dos Conselhos Regionais, EXCETO uma não é verdadeira:
A
dois terços da taxa de expedição de carteiras e de cédulas profissionais;
B
subvenções oficiais, bens e valores adquiridos;
C
um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; doações e legados;
D
serviços decorrentes da utilização legal do banco de dados, mediante expressa autorização dos titulares;
E
serviços de divulgação em veículo de informação do Conselho;
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
É de competência do cirurgião-dentista, EXCETO:
A
executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral em ambiente hospitalar que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos.
B
atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego;
C
aplicar anestesia local e troncular;
D
empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento;
E
prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;
Em se tratando de exercício temporário, assim entendido o período de tempo inferior a noventa dias, o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia (CRO) que passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente da nova jurisdição. Caso se trate de exercício em caráter permanente, deixando o cirurgião-dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, ficará obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho do novo local.
C
Certo
E
Errado
As áreas de competência para atuação do especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais incluem:
A
cirurgia estética;
B
implantes, enxertos, transplantes e reimplantes;
C
biópsias;
D
cirurgia com finalidade protética;
E
cirurgia com finalidade ortodôntica.
O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão serão fixados pelo(os):
A
Conselho Federal, através de ato normativo específico.
B
Conselhos Regionais, através de memorando.
C
Conselho Federal, através de ato administrativo específico.
D
Conselhos Regionais, através de ato discriminatório.
E
Conselho Federal, através de memorando específico.
Os atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia são os seguintes:
A
Código de ética odontológico, estatuto da entidade e julgamento dos processos.
B
Resolução, decisão, acórdão, portaria, despacho, ordem de serviço.
C
Acórdão, memorando específico, atos administrativos e julgamento de processos.
D
Atos administrativos, portaria, circular interna, estatuto e código de ética odontológico.
E
Código de ética do CFO, atos administrativos, resolução e decisão.
Analise as seguintes afirmações abaixo:
1. tem como objetivo o estudo e a aplicação de procedimentos educativos, preventivos e terapêuticos, para devolver ao dente sua integridade fisiológica, e assim contribuir de forma integrada com as demais especialidades para o restabelecimento e a manutenção da saúde do sistema estomatognático.
2. é a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
3. é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.
Considerando o que está disposto na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n° 63/2005), as afirmações acima correspondem, respectivamente, às seguintes especialidades:
A
Dentística, Estomatologia, Periodontia.
B
Endodontia, Estomatologia, Periodontia.
C
Estomatologia, Disfunção Temporomandibular, Patologia Bucal.
D
Odontologia Legal, Estomatologia, Dentística.
E
Odontogeriatria; Endodontia; Estomatologia.
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