Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

Podem configurar indícios da ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou com eles relacionar-se, a concessão de empréstimos hipotecários ou com alienação fiduciária entre particulares.

Podem configurar indícios da ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se, pagamentos ou cancelamentos de títulos protestados em valor igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não relacionados ao mercado financeiro, mercado de capitais ou entes públicos.

Além do definido em regulamentos especiais, os notários devem manter o registro físico e eletrônico de todos os atos notariais protocolares que lavrarem, independentemente da sua natureza ou objeto, e remeter seus dados essenciais ao CNB/CF por meio eletrônico, de forma sincronizada ou com periodicidade, no máximo, quinzenal.

O oficial de registro de imóveis, ou seu oficial de cumprimento, comunicará obrigatoriamente à Unidade de Inteligência Financeira – UIF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, a ocorrência de registro de transmissões sucessivas do mesmo bem, em período não superior a 6 (seis) meses, se a diferença entre os valores declarados for superior a 100%.

10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 45 (cinquenta) anos.

10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.

10 (dez) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70.

5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

2 (dois) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

na jurisdição do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), às pessoas físicas, tendo como objetivo a orientação e a fiscalização profissional por meio de Roteiro de Visita Técnica (RVT) específico primando pelo atendimento nutricional de qualidade.

na jurisdição de cada CRN, às pessoas físicas e jurídicas, tendo como finalidades a orientação e a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética; a coleta ou atualização de dados; a identificação de situações que caracterizem infração; e a verificação de fatos apontados em defesa ou recurso, podendo ser demandada de rotina, para diligência e por denúncia.

em qualquer jurisdição, às pessoas físicas e jurídicas, tendo como objetivo a orientação e a fiscalização profissional por meio de RVT.

em qualquer jurisdição, às pessoas físicas, tendo como finalidades a orientação e a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética; a coleta ou atualização de dados; a identificação de situações que caracterizem infração; e a verificação de fatos apontados em defesa ou recurso, podendo ser demandada de rotina, para diligência e por denúncia.

na instância de um serviço realizado por nutricionista habilitado, que abrange o exame e a emissão de parecer acerca de assunto relacionado à área de alimentação e à nutrição humana, com prazo determinado, sem, no entanto, assumir a responsabilidade técnica.

O quantitativo de nutricionistas deverá ser analisado caso a caso, e a carga horária técnica semanal não pode exceder 44 horas.

Demanda-se um nutricionista para cada 30 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 15 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 30 horas.

Demanda-se um nutricionista para cada 15 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 10 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 20 horas.

Exigir-se-á apenas um nutricionista para todo o hospital ou para a clínica em geral.

Demanda-se um nutricionista para cada 25 leitos com complexidade média e um nutricionista para cada 10 leitos com alta complexidade, ambos com carga horária técnica semanal de 20 horas.

10 leitos por turno de trabalho.

30 leitos por turno de trabalho.

20 leitos por turno de trabalho.

15 leitos por turno de trabalho.

25 leitos por turno de trabalho.

O estagiário pode ser um componente do Setor de Ética, desde que, entre os requisitos, seja estudante de nível superior, em estágio obrigatório ou não obrigatório e firme termo de compromisso e confidencialidade.

A participação do estagiário é restrita a equipes e comissões que estão relacionadas à organização e à divulgação de eventos, bem como ao acompanhamento de mídias digitais.

O estagiário, estudante de ensino médio ou superior, pode participar de qualquer setor ou comitê dentro dos conselhos, exceto do Comitê de Ética, em função da magnitude das decisões tomadas e da necessidade de sigilo.

O estagiário não compõe esse setor, mas pode participar de outras equipes dentro do Conselho Regional e do Conselho Federal de Nutricionistas.

O estagiário que participa da equipe de pessoal do Setor de Ética pode ser estudante do ensino médio ou superior, com habilidades para desempenhar as ações de divulgação dos eventos e o monitoramento de redes sociais, local onde o número de infrações é frequente.

quando cometida por outro profissional, mas desta derivar um benefício a vários profissionais, todos podem responder à instauração de um processo.

a penalidade, diferentemente da infração ética, é a cassação do direito de exercer a profissão e é de competência do Conselho Regional.

se consideram, para graduação da penalidade, os antecedentes do infrator nos últimos dois anos e o tempo de experiência profissional.

advertência verbal e multa são penalidades outrora utilizadas, tendo sido substituídas pela suspensão imediata, que é da alçada do Conselho Regional.

se o infrator confessa, por espontânea vontade e com eficiência, e busca minorar as consequências do seu ato, as penalidades e o processo são cancelados.

se somente a afirmativa | estiver correta.

se somente a afirmativa Il estiver correta.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas Il e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Há a presença de uma repartição alfandegária, onde a parada é obrigatória.

Deve-se seguir em frente.

A passagem é obrigatória.

É permitido o estacionamento de veículos.

Ministro de Estado da Defesa.

Ministro de Estado da Infraestrutura.

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Ministro de Estado da Educação.

A pessoa jurídica com ramo de atividade ou objeto social na área de alimentação e nutrição humana ou que execute atividades nas áreas de alimentação e nutrição com inexistência de nutricionista será considerada infratora para fins de autuação.

O Termo de Visita de Pessoa Jurídica (TV/PJ) é documento firmado por agente de fiscalização para registrar a visita fiscal e possui objetivo de determinar a sanção a ser aplicada.

As visitas poderão ser realizadas mediante denúncia apenas se o denunciante estiver identificado, mesmo que existam elementos indicativos da irregularidade noticiada.

Os prazos fixados no termo de visita e no auto de infração para regularização ou apresentação de defesa poderão ser prorrogados por, no máximo, igual período, não havendo hipótese de prazos além deste previsto, mesmo após deliberação da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas.

O infrator que praticar infração capitulada no mesmo dispositivo legal pelo qual foi sancionado anteriormente não será considerado reincidente se praticada em local diferente, sendo apenas sancionada multa de igual valor.

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB.

Para que possa exercer suas atribuições, o agente da autoridade de trânsito deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, podendo assim atuar em qualquer tempo.

Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre.

O Auto de Infração de Trânsito - AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração, porém quando necessário, é permitido ressalvas.

O agente de trânsito, sempre deverá abordar o condutor do veículo para poder autuá-lo, caso contrário o auto é considerado inválido.

Documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente.

Instrumento que documenta a assistência prestada ao paciente.

Seus registros possibilitam a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

Tem caráter científico

Não possui caráter legal, porém é sigiloso.

Art 5º, II do Regimento CREF 10 refere-se à Presidência.

Art. 5º, I do Regimento CREF 10 refere-se ao Plenário.

Art 5º, III do Regimento CREF 10 refere-se à Diretoria.

Art 5º, IV do Regimento CREF 10 refere-se ao Plenário.

Art 5º, V do Regimento CREF 10 refere-se à Diretoria.

Pode cancelar o registro de João, ficando o mesmo impedido de exercer a profissão em qualquer momento.

Agiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.

Não poderá tomar qualquer medida para o recebimento da dívida mesmo que João ignore a cobrança e não efetue a quitação do débito.

Agiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

mensurar e interpretar respostas hemodinâmicas, ventilatórias e metabólicas, bem como identificar os sinais e sintomas advindos da prática de atividades físicas/exercícios físicos, exceto quando associadas a interações medicamentosas.

exercer atividades por meio de intervenções, ainda que não haja diagnósticos, utilizando métodos e técnicas específicas de consulta, de avaliação, de prescrição e de orientação de sessões de exercícios físicos e atividades físicas com objetivo de promoção da saúde, bem como prevenção, controle, recuperação e tratamento das doenças, lesões e seus agravos.

solicitar, quando assim julgar necessário, exames complementares e (ou) interconsultas para avaliação médica especializada e consultas compartilhadas com outros profissionais de saúde, objetivando identificar restrições e estabelecer linhas de orientação para a apropriada definição de conduta, prescrição e monitoramento de exercícios físicos.

atuar e contribuir de forma efetiva para a qualidade do trabalho individual e em equipe multiprofissional e (ou) interdisciplinar, em conformidade com o Código de Ética Profissional, ainda que renunciando a sua autonomia técnico-científica.

propor, realizar, interpretar, elaborar e emitir laudos, declarações, pareceres, relatórios, diretrizes, consensos e recomendações, bem como intervenções farmacológicas, quando indicados para fins diagnósticos e terapêuticos.

Nas semanas após a primeira adaptação ao exercício, deve-se aumentar a carga gradualmente. Todos os exercícios (alongamento, aeróbios, resistidos etc.) devem ser executados com cargas moderadas a intensas, mesmo que causem algum desconforto nas 48 horas conseguintes ao exercício.

Como parte integrante do sistema de saúde, a atenção primária é o último nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, constituindo o início de um processo de atenção continuada à saúde.

Embora os usuários dos sistemas públicos e privados, em que se oferece a prática regular do exercício/ atividade física, sejam primordialmente direcionados à atenção secundária, é muito provável que apresentem fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, principalmente em populações idosas ou previamente identificadas como grupo de risco.

A Atenção Primária à Saúde (APS), também denominada atenção básica, é definida pela Organização Mundial da Saúde (1978) como a atenção essencial à saúde baseada em tecnologias e métodos práticos, cientificamente comprovados, acessíveis aos indivíduos e a seus familiares, a um custo que tanto a comunidade como o país possam arcar em cada estágio de seu desenvolvimento.

O profissional de educação física pode trabalhar de forma isolada e unilateral na atenção primária, visto que seu trabalho não afeta as demais áreas da saúde envolvidas no cuidado do beneficiário.

Estreitamento de pista ao centro.

Alargamento de pista à direita.

Ponte estreita.

Confluência à esquerda.

Fim de pista dupla.

Os membros dos Conselhos exercerão suas funções a título gratuito.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo.

Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, no valor de até dez vezes o valor do salário-mínimo.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico que for estabelecido no respectivo contrato de trabalho, naquilo que forem compatíveis com o Código Civil.

Aos servidores dos Conselhos aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação complementar.

Ponte móvel.

Depressão.

Pista irregular.

Declive acentuado.

Saliência ou lombada.