Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

È fundamental que o condutor defensivo conheça as leis e normas de trânsito; as particularidades do veículo, seus equipamentos e acessórios; as condições adversas e a maneira correta de enfrentá-las. O condutor de veículos automotores deve conhecer a lei e cumpri-la. Esta afirmação é

Conforme a Resolução CFM n.° 2.147/2016, ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando se tratarem de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição. Considerando essa informação, julgue os itens que se seguem.

I Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.

II O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.

III O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.

IV O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.

A quantidade de itens certos é igual a

Os princípios fundamentais de contabilidade são as regras básicas da contabilidade. Eles permitem a existência de padrões de comparação e de credibilidade, em função da observância de critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, maximizando a utilidade dos dados fornecidos e uniformizando a interpretação das informações contábeis assim produzidas. Foram sistematizados pela Resolução CFC n.° 750/1993, que se encontra revogada. Mesmo com a revogação dessa Resolução, os princípios permaneceram como pedra angular da contabilidade, embora diluídos em diversos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Dentre esses princípios, o que estabelece que os efeitos das transações e de outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou do pagamento, pressupondo a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas, é denominado princípio do(da)

A Resolução CFM n.° 1.980/2011, que fixa regras para o cadastro, o registro, a responsabilidade técnica e o cancelamento das pessoas jurídicas, dispõe que a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento prestador e(ou) intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se às normas emanadas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem.

I A alteração do cadastro ou registro somente será efetuada após a emissão do documento de liberação pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina. A alteração de qualquer dado deverá ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina competente, no prazo de trinta dias, contado a partir da data de sua ocorrência, sob pena de procedimento disciplinar envolvendo o médico responsável técnico.

II A regularidade do cadastro ou registro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento é dada pelo certificado de cadastro ou registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no departamento de fiscalização.

III A empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento que não renovar o cadastro ou registro por período superior a três exercícios consecutivos sujeitar-se-á à suspensão de cadastro ou registro a partir de deliberação plenária do respectivo Conselho Regional, sem prejuízo das anuidades em débito e de sua inativação ex officio no cadastro de pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução CFM n.° 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos, será exigida, para o exercício do cargo ou da função de diretor clínico ou de diretor técnico de serviços assistenciais especializados, a titulação em especialidade médica correspondente, registrada no Conselho Regional de Medicina. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes.

I O supervisor, o coordenador, o chefe e o responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título pelo Conselho Regional de Medicina, e se subordinam ao diretor técnico e ao diretor clínico em suas áreas respectivas, não se lhes aplicando a limitação prevista nesta Resolução.

II O diretor técnico de serviços médicos especializados em reabilitação deverá, obrigatoriamente, ser médico especialista, ainda que sejam utilizadas técnicas fisioterápicas.

III Nos estabelecimentos assistenciais médicos não especializados, basta o título de graduação em medicina para se assumir a direção técnica ou a direção clínica.

Assinale a alternativa correta.

A prescrição poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia.

A fixação do número de conselheiros efetivos é feita a partir do número de inscritos, ativos e inativos, que conste do orçamento do Conselho Regional de Psicologia.

A Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia regula a situação profissional dos cirurgiões-dentistas. Uma de suas disposições afirma que é obrigatória a existência, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, de um cirurgião-dentista como responsável técnico. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Considerando o processo eleitoral descrito no Decreto Federal nº 68704/71, assinale a alternativa correta.

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco está estruturado conforme previsão contida na Resolução nº 01 do CRO-PE, exarada em 1976. A respeito das considerações regulamentares, assinale a alternativa correta.

A revisão das atas de reuniões dos responsáveis pela governança e correspondência entre a entidade e os seus consultores jurídicos externos é aplicável no caso de procedimento de auditoria, segundo as normas brasileiras de contabilidade – NBCTA 501, para

É um conjunto de medidas de prevenção que tem por objetivo diminuir acidentes e suas consequências no trânsito. A que se refere esse conceito? Assinale a alternativa correta:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, fundamentadas nos pronunciamentos técnicos, é correto afirmar que Ativo é

No que concerne a participação societária e sua contabilização, o Pronunciamento Técnico, CPC 18 (R2), estabelece a seguinte definição: "(...) contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. As receitas ou as despesas do investidor incluem sua participação nos lucros ou prejuízos da investida, e os outros resultados abrangentes do investidor incluem a sua participação em outros resultados abrangentes da investida".

Esta definição está diretamente associada a:

A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.

O Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região tem a seguinte estrutura: Congressos; Assembleias; Plenário; Diretoria; Comissões; e Seções.

Para a realização e a execução de qualquer atendimento ao usuário do serviço social, é sugerida a existência de um espaço físico com iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno e ventilação adequada para atendimentos breves ou demorados.

Assinale a alternativa que apresenta a sanção passível de aplicação a inscrito no Conselho Regional de Psicologia, em razão de infração disciplinar.

Em conformidade com a Resolução nº 516/2020, a permissão para atendimento não presencial se dará apenas nas modalidades:

I. Teleconsulta.

II. Teleconsultoria.

III. Telemonitoramento.

Está(ão) CORRETO(S):

Ainda sobre a Resolução CFM nº 2.183/18, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Conforme as Resoluções do CFM nº 2.007/13 e nº 2.147/16 , o ambulatório de assistência à saúde do trabalhador deverá ter médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) como diretor técnico responsável pelo estabelecimento de saúde perante os conselhos regionais de medicina, autoridades sanitárias, ministério público, judiciário e demais autoridades.

( ) O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos.

( ) É atribuição do médico perito judicial e assistentes técnicos. Estabelecer o nexo causal, considerando o exposto no artigo 2º e incisos (redação aprovada pela Resolução CFM nº 1.940/10) e tal como determina a Lei nº 12.842/13, ato privativo do médico

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,