Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

Certo

Errado

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É obrigatório o uso de segunda PIV traseira nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cobrir, total ou parcialmente, a PIV traseira.

Os fabricantes podem firmar contratos de exclusividade com os estampadores.

O credenciamento das empresas fabricantes e estampadoras terá validade de 3 (três) anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Fabricantes e estampadores respondem subsidiariamente pelas irregularidades cometidas no processo de estampagem das PIV.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item I está correto.

Todos os itens estão incorretos.

Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira.

Velocímetro.

Indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiro e traseiro.

Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

Desde que portem autorização especial, os veículos novos podem ser usados para o transporte de cargas e pessoas, antes do registro e licenciamento.

A autorização especial é válida para deslocamento por todo o território nacional.

Antes do registro e licenciamento, o veículo nacional novo, que portar a nota fiscal de compra e venda só poderá transitar do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária, ao local onde vai ser embarcado como carga, por qualquer meio de transporte.

A autorização especial tem validade de (15) quinze dias, transcorridos da data da emissão não podendo ser propagada.

Os veículos produzidos ou importados a partir de 1° de janeiro de 1999, incluindo os tratores, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na forma da Resolução CONTRAN n°24/1998.

Nos veículos reboques e semirreboques, as gravações serão feitas, no mínimo em 02 (dois) pontos do chassi.

Por ocasião do pedido de código do RENAVAM, os fabricantes depositarão junto ao DETRAN de cada estado da federação as identificações e localização das gravações, segundo modelos básicos.

Veículos protótipos utilizados exclusivamente para competições esportiva, para obterem registro e licenciamento, deverão estar identificados na formada Resolução CONTRAN n° 24/1998.

A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, três estabelecimentos, independentemente de compatibilidade de horário.

A responsabilidade técnica na profissão de educador físico não se sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.

Os profissionais de educação física não estão sujeitos à responsabilidade criminal.

Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas não necessitam da assistência de um responsável técnico.

Entende-se por responsável técnico o profissional de educação física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função.

Os membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.

O cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.

Os Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.

Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

O caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.

O Conselho Regional de Educação Física tem jurisdição em todo o território nacional.

Compete ao Conselho Regional de Educação Física fiscalizar os profissionais de educação física, não lhe cabendo atuar perante as pessoas jurídicas onde os referidos profissionais prestem serviços.

No exercício de suas funções, não é necessário que o agente de orientação e fiscalização apresente primeiramente o seu cartão de identidade funcional.

Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, não constitui providência a ser adotada pelos agentes de orientação e fiscalização no exercício de suas funções.

Compete ao Conselho Regional de Educação Física acompanhar e colaborar com a apreensão, pela polícia judiciária ou sanitária, dos instrumentos que sirvam ou tenham servido ao exercício ilegal da profissão, inclusive participando do auto de fechamento e da interdição de tais lugares.

O estabelecimento está dispensado de manter, em local público e visível, o nome do responsável que atua em suas dependências.

Os estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividades físicas, desportivas e similares, no que se refere à qualidade, à segurança e à higiene das instalações, aos equipamentos e ao atendimento, estão sujeitos ao disposto nesta Resolução.

No momento da fiscalização, o profissional de educação física agente de orientação e fiscalização não poderá inspecionar as instalações físicas da unidade fiscalizada.

Na inspeção das atividades aquáticas, não cabe ao profissional de educação física agente de orientação e fiscalização realizar medições de cloro, pH e temperatura da água nas piscinas e no ambiente.

Não é necessário que o estabelecimento mantenha, em local público e visível, a relação das atividades oferecidas em suas instalações nem o respectivo horário de funcionamento.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física determinará que as partes sejam intimadas por meio eletrônico idôneo disponibilizado pela Internet, independentemente de sua aceitação.

A intimação dos integrantes da relação processual por meio eletrônico idôneo, na Internet, será sempre obrigatória.

Todos os atos praticados em videoconferência serão gravados, juntados ao respectivo processo ético-disciplinar e registrados por meio de ata.

As audiências e sessões de julgamento, o interrogatório e a oitiva de testemunhas por videoconferência serão públicos e não vinculados às prerrogativas processuais.

Uma vez determinada a intimação, por meio eletrônico, dos integrantes da relação processual, não será admitida a realização dos atos processuais por meio convencional.

Criar Câmaras Temáticas.

Julgar os recursos interpostos contra decisões do JARI.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções complementares.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.

Exercer profissão mantendo comportamento digno.

Resguardar o segredo profissional

Encaminhar o material ao laboratório de prótese dentária devidamente acompanhado de ficha específica assinada.

Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.