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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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A ausência injustificada a três ou mais reuniões acarreta a perda do mandato de conselheiro federal.
C
Certo
E
Errado
O Plenário constitui órgão deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
C
Certo
E
Errado
A condição de conselheiro federal, titular ou suplente, é incompatível, simultaneamente, com outro cargo ou função administrativa no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
O profissional que violar o Código de Ética e receber a penalidade de advertência escrita e reservada não poderá apresentar contraditório e ampla defesa, por ser uma penalidade simples.
C
Certo
E
Errado
Nos casos de divergência de ordem profissional com colegas, quando for impossível a conciliação de interesses, o profissional de administração poderá recorrer à arbitragem do Conselho Regional de Administração.
C
Certo
E
Errado
Nikolai P é advogado e representa a sociedade empresaria Yumi G em litígio que a mesma possui contra a sociedade empresaria Yuri N e recebe a informação de que houve sentença proferida pelo Juízo competente, julgando improcedente o pedido formulado. Por entender que houve decisão equivocada do magistrado sentenciante, apresentou recurso ao órgão revisor competente e também reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. Nos termos das normas aplicáveis ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar que:
A
O órgão pode estabelecer diretrizes para as revisões judiciais.
B
O órgão não pode interferir em decisões proferidas em processos judiciais.
C
O órgão que integra o Poder Judiciário pode modificar decisões jurisdicionais.
D
O órgão não tem competência para analisar as decisões administrativas dos juízes.
Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, e de acordo com o Provimento 48, de 16 de março de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que “Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Aos ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas é permitido recepcionar ou expedir documentos eletrônicos por e-mail ou serviços postais ou de entrega.
B
Todas as solicitações feitas por meio das centrais de serviços eletrônicos compartilhados serão enviadas ao ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas competente, que será o único responsável pelo processamento e atendimento.
C
Os títulos e documentos eletrônicos, devidamente assinados com o uso de certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, e observada a arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping), podem ser recepcionados diretamente no cartório, caso o usuário assim requeira e compareça na serventia com a devida mídia eletrônica.
D
Os livros do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas serão escriturados e mantidos segundo a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, podendo, para este fim, ser adotados os sistemas de computação, microfilmagem, disco óptico e outros meios de reprodução, nos termos do Art. 41 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e conforme as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, sem prejuízo da escrituração eletrônica em repositórios registrais eletrônicos.
O sinal de regulamentação apresentado na imagem abaixo assinala ao condutor:
A
Que é prejudicial parar o veículo antes de cruzar a via.
B
A obrigatoriedade de dar preferência de passagem ao veículo que circula na via em que vai entrar ou cruzar.
C
O limite máximo de velocidade permitido na via.
D
Que a via/pista sinalizada tem sentido único de circulação.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 392/2007, são estágios de regeneração da vegetação secundária das formações florestais e respectivas definições, EXCETO:
A
Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 8cm.
B
Vegetação formando um único estrato (emaranhado) com altura de até 5m.
C
Epífitas, se existentes, são representadas principalmente por líquens e briófitas com baixa diversidade.
D
Serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, contínua ou não.
A Resolução CFN no 576/2016 dispõe quanto a procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de responsabilidade técnica do nutricionista. Para que o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) a conceda e a anote-a, serão avaliados certos critérios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta critério(s) avaliado(s)
A
Análise curricular com a apresentação de títulos, posterior à aprovação em provas escritas que ocorrerão em quatro oportunidades por ano.
B
Distribuição da carga horária técnica anual, sem obrigação de jornada diária compatível com os turnos de produção; e regularidade cadastral e financeira perante o CRN.
C
Grau de complexidade dos serviços; existência de quadro técnico (QT) e quantitativo, quando couber; compatibilidade do tempo despendido para acesso aos locais de trabalho; e regularidade cadastral e financeira perante o CRN.
D
Os critérios serão eleitos de forma subjetiva pelo nutricionista fiscal, devendo também haver critérios de avaliação objetivos, sendo informado com antecedência compatível com as exigências, concedendo-se prazo hábil para apresentação.
E
Apenas a existência de quadro técnico (QT) e quantitativo.
A Resolução CFN nº 527/2013 dispõe quanto à Política Nacional de Fiscalização (PNF), bem como à estrutura, ao funcionamento e às atribuições dos setores de fiscalização no âmbito do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN). Além disso, aprova a Política Nacional de Fiscalização implementada e executada em anexo da resolução. Tendo em vista o texto dessa resolução, assinale a alternativa correta.
A
Os CRN deverão dispor de um setor de fiscalização integrado por empregados designados para as funções de coordenação do setor de fiscalização, equipe de nutricionistas fiscais, apoio administrativo e apoio fiscal.
B
O planejamento das ações de fiscalização compreende a elaboração do plano de metas anual, o cronograma das atividades de fiscalização, o agendamento de visitas de fiscalização e técnicas, e a participação em atividades de interiorização e (ou) itinerantes.
C
A PNF possui como um dos objetivos específicos assegurar que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei para as entidades que compõem o Sistema CFN/CRN.
D
Na consolidação do perfil da ação fiscalizadora, diretriz da PNF, descreve que a ação de fiscalização dos CRN deve ter como objetivo principal apenas o caráter fiscalizador, em todas as circunstâncias de atuação, e deve considerar a abordagem específica para cada um dos segmentos fiscalizados.
E
A atribuição de acompanhar e executar as normas reguladoras e regulamentares do Sistema CFN/CRN, mantendo-se sempre atualizado, é comum para as funções de coordenador do setor de fiscalização e de nutricionistas fiscais.
Ano:
2021
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Considerando a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecerão prazos para renovação do Licenciamento Anual dos Veículos registrados sob sua circunscrição, de acordo com o algarismo final da placa de identificação.
( ) Os prazos de renovação previstos na Resolução serão fiscalizados pelas autoridades locais onde o veículo se encontrar.
( ) Os prazos estabelecidos para a renovação do licenciamento são variáveis de acordo com a conveniência da Administração Estadual.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e V.
B
F, F e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
V, F e F.
Quanto ao processo de cadastro de atividade de nutricionista nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), adstrito aos termos legais contidos na Resolução no 670/2018 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), o cadastro será efetivado após análise das informações encaminhadas e deferimento do pedido pelo
A
presidente do CRN, ou agente designado por este, por meio de delegação de competência; pode ser precedido de visita fiscal; o prazo para decisão é de até 45 dias úteis.
B
presidente do CFN, cuja competência é indelegável; pode ser precedido por visita técnica; não há prazo estipulado para a decisão.
C
nutricionista fiscal, cuja competência é indelegável; pode ser precedido por visita técnica; o prazo para decisão é de até 30 dias corridos.
D
presidente do CFN, ou agente designado por este, por meio de delegação de competência; pode ser precedido por visita fiscal; não há prazo estipulado para decisão.
E
presidente do CRN, cuja competência é indelegável; pode ser precedido por visita fiscal; o prazo para decisão é de até 45 dias úteis.
Marque a alternativa INCORRETA considerando a Resolução nº 207/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia e seu art. 7º, que dispõe sobre as proibições no desempenho das funções:
A
Fazer comentários desabonadores sobre a profissão de bibliotecário e às entidades representativas da sua profissão.
B
Exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa não transitada em julgado.
C
Praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão.
D
Recusar-se a prestar contas de bens e valores que lhes sejam confiados em razão de cargo, emprego ou função que exerça.
Tomando por base a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que a criança ou adolescente sem vínculos familiares e comunitários e com deficiência deverá ser atendida em serviço de
A
acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.
B
convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, pertencente à proteção social especial básica.
C
proteção especial para pessoas com deficiência, pertencente à proteção social especial de média complexidade.
D
proteção em situações de emergência, na modalidade Casa-Lar, pertencente à proteção social especial de média complexidade.
E
acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o parcelamento do apurado pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia.
B
Somente será admitido o parcelamento quando englobar todos os débitos apurados pela tesouraria até a data da solicitação, sendo dispensável o acréscimo de juros, multas e encargos.
C
O parcelamento não implica em novação.
D
No caso de parcelamento de débito já inscrito na Dívida Ativa, o cancelamento do respectivo termo ocorrerá após o pagamento da primeira parcela.
E
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implicará na imediata rescisão do parcelamento e no envio dos débitos para inscrição na Dívida Ativa do Conselho Regional de Biologia.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição na Dívida Ativa será precedida da lavratura de auto de infração.
B
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de portaria do presidente do Conselho Federal de Biologia.
C
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de processo administrativo.
D
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de notificação judicial do devedor.
E
A inscrição na Dívida Ativa será precedida de publicação de edital, em jornal de circulação nacional, intimando o devedor para pagamento.
Existem lugares onde não é permitido o estacionamento do veículo, ou seja, aquela parada onde o condutor desce e tranca o veículo. Outros lugares é proibido parar e estacionar, qual das placas abaixo significa "Proibido Parar e Estacionar"?
A
B
C
D
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, o método de seleção da amostra em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra, com vistas a estabelecer um intervalo de amostragem que servirá de guia para a seleção dos componentes da amostra, a partir de um ponto de início que pode ser determinado ao acaso, denomina-se
A
seleção ao acaso.
B
seleção de bloco.
C
seleção por meio de estratificação.
D
seleção sistemática.
A concepção de trabalho interdisciplinar, que fundamenta os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde elaborados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2009, prevê que
A
as atribuições privativas do(a) assistente social devem ser relativizadas na atuação interdisciplinar.
B
a interdisciplinaridade privilegia as especificidades da atuação profissional do(a) assistente social, visando à ampliação do acesso aos direitos sociais.
C
o trabalho coletivo valoriza a humanização da atuação profissional na área da saúde.
D
o trabalho coletivo dilui e equipara as competências e as atribuições de cada profissional, proporcionando uma atuação profissional mais democrática.
E
o trabalho coletivo entre os diferentes profissionais da área da saúde (assistente social, enfermeiro, médico, nutricionista, entre outros), exige maior clareza das especificidades da atuação profissional de cada um.
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