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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.
A
Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os pretensos pais maiores de dezesseis anos de idade, independentemente do estado civil.
B
O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será revogável, mediante procedimento administrativo e averbação no próprio cartório.
C
É autorizado o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
D
O pretenso pai ou mãe será, pelo menos, doze anos mais velho que o filho a ser reconhecido.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento independe de sinalização na via e, em caso de infração, a autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura de auto de infração deve indicar, no campo observação, informações relativas ao modo de constatação da referida infração.
C
Certo
E
Errado
O profissional enfermeiro deve recusar-se a executar prescrição médica em caso de identificação de erro e(ou) ilegibilidade desta, mesmo em situação de urgência e emergência.
C
Certo
E
Errado
Como os reboques e os semirreboques são identificados somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira, caso seja necessário, veículos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambiável deverão obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.
C
Certo
E
Errado
Uma nova substância química foi adquirida para uso nas atividades periciais do ITEP. Considerando a Resolução CONFEA nº 359, de 31 de julho de 1991, é correto afirmar que são atividades do engenheiro de segurança do trabalho, EXCETO
A
estudar as condições de segurança do local onde será usada a substância química.
B
emitir parecer sobre o grau de exposição a essa substância.
C
elaborar o plano de controle ambiental da substância que contemple o controle de incidentes.
D
projetar dispositivos de segurança relacionados ao uso da substância.
E
analisar os riscos decorrentes da manipulação da substância e propor medidas de prevenção, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.
O mandato do cargo de presidente do CRA-BA e dos cargos de conselheiros regionais efetivos será de três anos, permitindo-se apenas uma reeleição.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFM n.° 2.147/2016 estabelece normas sobre a responsabilidade, as atribuições e os direitos de diretores técnicos, de diretores clínicos e das chefias de serviço em ambientes médicos. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é atribuída ao diretor clínico.
A
assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico assistente
B
assegurar o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica
C
exigir dos médicos assistentes ao menos uma evolução e uma prescrição diária de seus pacientes, assentada no prontuário
D
disponibilizar livro ou meio digital para registro de ocorrências pelos médicos plantonistas
E
determinar que, excepcionalmente, nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas das unidades de terapia intensiva (UTI) e dos serviços hospitalares de urgência e emergência médica não sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores
Ao dirigir uma Carreta, você passa por um local com a seguinte placa de regulamentação:
O que esta placa significa?
A
Peso máximo de 2 toneladas por eixo.
B
Peso mínimo de 2 toneladas.
C
Peso máximo apoiado sobre as rodas.
D
Peso máximo de 2 toneladas.
Em caso de danos de média monta ou grande monta, o órgão ou entidade fiscalizadora de trânsito responsável pelo Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BAT deve, _______________ da data do acidente, expedir ofício acompanhado dos registros que possibilitam a classificação do dano ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal responsável pelo registro do veículo, conforme modelo constante na Resolução 810/20 do CONTRAN.
Lido o texto, assinale a alternativa que o preenche CORRETAMENTE.
A
Em até 30 (trinta) dias.
B
Em até 60 (sessenta) dias.
C
Em até 15 (quinze) dias.
D
Em até 90 (noventa) dias.
Conforme a resolução do CONTRAN n°619, de 06 de setembro de 2016, que estabelece e normaliza procedimentos para aplicação das multas por infração, assinale a alternativa CORRETA.
A
O formulário de identificação do condutor infrator não poderá ser substituído por outro documento.
B
Acolhida a Defesa da Autuação, o Auto de Infração de trânsito será cancelado, seu registro será arquivado e a autoridade de trânsito comunicará o fato ao proprietário do veículo.
C
A aplicação da Penalidade de Advertência por escrito deverá ser registrada no prontuário do infrator antes de encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.
D
A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator junto ao órgão ou entidade executivos de trânsito responsável pelo seu prontuário será considerada inválida para todos os efeitos.
A resolução de nº 763 do CONTRAN dispõe:
A
Sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
B
Sobre a utilização facultativa de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
C
Sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte de cargas.
D
Sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte de carros.
E
Sobre a utilização facultativa de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser desinstalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
A Assembleia dos Delegados Regionais deverá reunir-se, ordinariamente, ao menos duas vezes por ano, exigindo-se, em primeira convocação, o quórum da maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Caso o local não ofereça as condições técnicas e éticas para a manutenção do sigilo do atendimento, como primeira medida, o assistente social deverá informar o Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição, por escrito, para que intervenha na situação.
C
Certo
E
Errado
Conforme as determinações da Resolução COFEN Nº 564, assinale a única alternativa que aponta uma proibição ao profissional de Enfermagem:
A
Utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.
B
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
C
Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.
D
Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
E
Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo Resolução CONFEF nº 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
A
O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência do beneficiário.
B
Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.
C
É vedado ao profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético sem anuência do Conselho Regional de Educação Física.
D
No desempenho das suas funções é vedado transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais.
No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado
A
independentemente da especialização do serviço ou da circunscrição territorial.
B
observando-se a especialização do serviço e a circunscrição territorial.
C
observando-se a especialização do serviço, independentemente da circunscrição territorial.
D
independentemente da especialização do serviço, observando-se, porém, a circunscrição territorial.
Conforme o Código de Ética de Enfermagem na resolução do COFEN nº 564\2017 é dever dos profissionais de Enfermagem:
A
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B
Executar atividades que não possua competência.
C
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra pessoa.
D
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos, violência física e psicológica a saúde do trabalhador, em respeito a dignidade humana e a proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
O prontuário é um documento legítimo que serve para defesa legal, ética ou acusação. No código de ética dos profissionais de enfermagem, consta, em alguns capítulos as responsabilidades, os deveres e as proibições relacionadas aos registros e informações da enfermagem. Considerando os princípios gerais de registro, assinale a alternativa incorreta.
A
Usar termos técnicos adequados.
B
Registrar com letra legível, sem rasuras; o uso de corretivos deve ser evitado.
C
Registrar os procedimentos que foram efetuados por outros profissionais.
D
Informar de maneira correta, completa e objetiva, utilizando uma linguagem clara e a gramática correta.
Segundo a Portaria CONFEF n.o 278/2020, assinale a alternativa correta com relação à abrangência das categorias de licenciado e de bacharel e a seus respectivos campos de intervenção profissional.
A
O profissional registrado na categoria licenciado tem como campo de intervenção profissional quaisquer níveis de atuação.
B
A Portaria CONFEF n.o 278/2020 não faz distinção entre as categorias licenciado e bacharel. Sendo assim, os profissionais registrados em ambas as categorias poderão exercer quaisquer atividades inerentes à profissão.
C
O profissional registrado na categoria licenciado/bacharel atua na educação básica, por meio do processo de ensino e aprendizagem do componente curricular educação física, e em todos os demais campos de intervenção da área de educação física, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.
D
O profissional registrado na categoria bacharel atua em todos os campos da educação física.
E
O profissional registrado na categoria bacharel poderá atuar na educação básica, nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.
Nos termos da Resolução CONFEF n.o 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica com registro cancelado que continuar exercendo as suas atividades deverá pagar todas as anuidades, devidamente corrigidas, acrescidas da multa prevista na Resolução, referentes ao período em que exerceu irregularmente a atividade.
B
Quando do deferimento da reinscrição, a pessoa jurídica conservará o seu certificado de registro de funcionamento, o qual deverá conter número diverso do registro original.
C
Os pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no Conselho Regional de Educação Física até 31 de janeiro do ano corrente não isentarão as pessoas jurídicas do pagamento das anuidades do exercício em curso.
D
Quando aplicados, o cancelamento e a baixa constituem formas de extinção do débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.
E
A baixa de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das pessoas jurídicas.
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