Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias úteis, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por mais 180 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 180 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 360 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, sem possibilidade de prorrogação.

Será constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

Será constituída, em parte, por 100% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.

condenação à pena superior a oito anos, em face de sentença transitada em julgado.

destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada, em face de condenação por tribunal de segundo grau, ainda que sujeita a recurso.

ausência, sem motivo justificado, a dez sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.

destituição determinada pelo presidente da República.

conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.

A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, seguindo-se as particularidades das espécies ou comunidades-alvo do estudo.

A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, de forma padronizada e independentemente das particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.

A captura pode ser realizada de forma manual, sendo vedado o uso de armadilhas e seguindo-se as particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.

A captura é prática terminantemente vedada.

A captura é prática vedada apenas para animais ameaçados de extinção.

É constituída, em parte, por 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

É constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

Não poderá ser constituída por legados ou subvenções.

Será composta, exclusivamente, por rendas patrimoniais.

Não poderá ser constituída por doações.

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente, cabendo ao primeiro o voto comum e ao segundo o de qualidade

supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação

elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do ministro do Trabalho

elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade

publicar, a cada quatro anos, seu orçamento e os respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades

A soltura de animal da fauna silvestre nativa na natureza não poderá ser realizada quando o espécime tiver sido apreendido em ações de fiscalização.

O espécime da fauna silvestre exótica não poderá, sob nenhuma hipótese, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.

O espécime da fauna silvestre nativa não poderá retornar imediatamente à natureza quando for recém-capturado.

O espécime da fauna silvestre híbrido não poderá, em hipótese alguma, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.

Todo e qualquer animal considerado como apto para a soltura deverá ser seguramente identificado e individualmente marcado, obrigatoriamente, com anilhas.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, mas a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais não constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, ao passo que o fato gerador das anuidades das pessoas jurídicas é a sua constituição e o seu registro na Junta Comercial.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é o exercício da profissão ou das atividades privativas de biólogo e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a obtenção de diploma de bacharel ou licenciado em biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.

O acolhimento institucional, prioritariamente, pois é um dos serviços em que seu único objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Esse serviço é prestado em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais.

Se constitui por garantir a proteção integral através da oferta de serviços direcionados ao acolhimento institucional, em suas diferentes modalidades por meio do Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades de Abrigo Institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Tem por objetivo a oferta de atendimento às famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas que ainda preservam os vínculos familiares e é executada nos seguintes equipamentos: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); Centro-Dia de referência para pessoas com deficiência.

Oferta serviços de Proteção Social Básica de Média Complexidade que se materializa por meio do atendimento e o acompanhamento especializado de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou ameaçados. Essas unidades devem cumprir os requisitos previstos nos regulamentos para a oferta do serviço de acolhimento, promovendo condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade.

Certo

Errado

A interdição cautelar ocorrerá desde que existam, nos autos, elementos de prova que evidenciem a probabilidade da autoria e da materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico, a indicar a verossimilhança da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e ao prestígio e ao bom conceito da profissão, caso ele continue a exercer a medicina. A decisão de interdição cautelar terá efeito suspensivo.

Recebido o recurso no Conselho Federal de Medicina, o corregedor remetê‐lo‐á à coordenação jurídica (Cojur) para exame de admissibilidade e emissão de nota técnica (NT), no prazo de quinze dias, caso seja arguida alguma preliminar processual. Com ou sem a NT, o recurso será imediatamente distribuído a um conselheiro‐relator, que terá quinze dias para elaborar seu relatório e seu voto, que deverá ser pautado para julgamento na sessão plenária subsequente.

A decisão de interdição cautelar terá abrangência nacional e será publicada no Diário Oficial e no sítio eletrônico dos Conselhos de Medicina, com a identificação das partes. Deverá, ainda, ser comunicada aos estabelecimentos onde o médico exerce suas atividades.

O médico interditado cautelarmente do exercício total ou parcial da medicina será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de quinze dias, a partir da juntada aos autos da ordem de interdição, sem efeito suspensivo.

O PEP no qual tiver sido decretada a interdição cautelar do exercício da medicina do médico denunciado deverá ser julgado no prazo de três meses, prorrogável por igual período uma única vez.

organizar o regimento interno dos Conselhos Regionais de Farmácia

julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Farmácia

realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interesse nacional

organizar o Código de Deontologia Farmacêutica

em I, II e III.

apenas em I.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

Certo

Errado

Ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

A materialidade determinada no planejamento da auditoria estabelece necessariamente um valor acima do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.

O auditor deve determinar a materialidade para execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos adicionais de auditoria.

Ao planejar a auditoria, o auditor exerce julgamento sobre as distorções que são consideradas relevantes.

A determinação da materialidade para o planejamento envolve o exercício de julgamento profissional.

No exercício profissional, usar procedimentos humanitários preservando o bem-estar animal evitando sofrimento e dor.

Conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e bem-estar dos animais, promovendo o desenvolvimento sustentável, sempre visando os fins lucrativos.

Empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana, ambiental, e os padrões de serviços médicos veterinários.

Que o médico veterinário deve realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, independente do custo.

O fisioterapeuta deve induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.

É permitido ao fisioterapeuta divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.

É proibido ao fisioterapeuta negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.

O fisioterapeuta não deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, mas somente aplicar o plano de tratamento.

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.