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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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O Regulamento de Fiscalização do Sistema CRA/CRAs determina que as atividades de fiscalização sejam exercidas por fiscais integrantes do quadro efetivo de empregados dos Conselhos Regionais de Administração. Estes fiscais têm, dentre outras, a seguinte atribuição:
A
contribuir para a divulgação do Código de Ética do Profissional de Administração, proferindo obrigatoriamente, palestras em empresas e universidades
B
receber valores pecuniários em nome do CRA, bem como emitir recibo, ao aplicar multa
C
julgar as infrações éticas, com auxílio da assessoria jurídica do CRA, cometidas pelos administradores no âmbito de sua área de atuação
D
proceder à lavratura do auto de infração quando constatar indícios de infringência à legislação profissional do Administrador
Todos os conselhos regionais de Administração têm em sua estrutura deliberativa um Tribunal Regional de Ética dos Administradores (TREA), cujo foco são as ações, omissões ou conivências relacionadas no Art. 3 ° do Código, que são práticas não recomendadas à profissão e, quando incorridas por profissionais, são submetidas ao TREA. Nesse sentido, comete uma infração ao Código de Ética o profissional de Administração que:
A
assinar documentos elaborados por terceiros sob sua orientação
B
deixar de exercer a profissão quando impedido por decisão do Sistema CFA/CRA
C
promover convicções religiosas ou ideológicas no exercício da sua função como representante do C RA ou da profissão
D
manter sociedade profissional registrada no CRA, em associação entre bacharéis, tecnólogos e técnicos em administração, para explorar atividade no campo privativo da Administração
Nos termos da Resolução Ordinária nº 19.726/2012, o órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química denomina-se:
A
Presidência, a ela competindo, dentre outros, fiscalizar os atos executivos do Plenário.
B
Conselho efetivo, a ele competindo, dentre outros, fiscalizar os conselheiros regionais.
C
Diretoria, a ela competindo, dentre outros, fiscalizar os atos dos conselheiros efetivos.
D
Plenário, a ele competindo, dentre outros, fiscalizar os atos executivos da Presidência.
Segundo o art. 98 da Resolução CFO n º 63/2005, a entidade representativa da classe odontológica, para ser reconhecida, pelo Conselho Federal de Odontologia, deverá requerer seu registro. Para se habilitar ao registro no Conselho Federal a entidade deverá:
I. ter personalidade jurídica.
II. congregar em seus quadros a maioria de cirurgiões-dentistas especialistas em uma determinada área, quando se tratar de entidade de cirurgiões-dentistas de uma determinada especialidade.
III. apresentar. além dos sócios, comprovação através de atas e outros documentos de atividades desenvolvidas, ininterruptamente, nos últimos 05 (cinco) anos. na qual deverão constar o número de reuniões científicas, conferências. conclaves e cursos ministrados.
É correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
As Resoluções Normativas (RNs) 245/12 e 248/12 definem as atribuições das categorias de profissionais atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. Em relação às referidas RNs, NÃO pode ser desempenhada pelo profissional a seguinte atribuição:
A
Químico: elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR-23.
B
Químico industrial: executar as análises químicas de poluentes do ar-ambiente do trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados, com parecer conclusivo, ao médico do trabalho.
C
Técnicos em Segurança do Trabalho: levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, elaborar programas e políticas de medidas de segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos riscos decorrentes.
D
Engenheiro de Segurança do Trabalho: vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
Considerando o disposto na Resolução Normativa nº 272/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É vedado aos entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química a execução de despesas não previstas sem a devida disponibilidade orçamentária.
B
Os entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química não poderão fazer a transposição de dotação orçamentária dentro dos grupos de despesas correntes ou de capital, mesmo que seja feita a Reformulação Orçamentária.
C
Conselhos Regionais de Química deverão disponibilizar ao Conselho Federal de Química acesso para consulta em formato “somente leitura” a todos os módulos informatizados, que envolvam os processos de contabilidade, de compras, contratos, licitações, patrimônio, almoxarifado e demais utilizados pelos entes do Sistema Conselho Federal de Química / Conselhos Regionais de Química.
D
Além da análise documental do Relatório de Gestão dos Conselhos Regionais de Química, haverá visita técnica in loco pelo Conselho Federal de Química, até 31 de outubro do exercício subsequente, que emitirá parecer pela regularidade sem ressalvas; pela regularidade com ressalvas; ou parecer pela irregularidade das contas, que será submetido à homologação do Plenário do Conselho Federal, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade.
O exercício da fiscalização e a imposição de penalidades sobre a profissão de químico são regulamentados pela Resolução Normativa (RN) nº 29/71. Sobre a RN supracitada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Presidentes dos Conselhos Regionais poderão investir, em caráter transitório, das funções de Agente Fiscal a apenas membros dos Conselhos Regionais, delegados ou representantes dos Conselhos Regionais.
( ) No exercício de suas atividades, os Agentes Fiscais lavrarão relatório de vistoria quando se tratar de profissionais entrevistados, inspeções realizadas em firmas, associações, entidades, dentre outras.
( ) São consideradas peças integrantes da Representação, dentre outras, a denúncia por escrito, formulada por membros do Conselho Federal ou Regional de Química, por associação de classe legalmente registrada no Conselho Regional de Química ou por terceiros, com firma reconhecida.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, F.
Na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é um órgão:
A
consultivo e deliberativo.
B
central.
C
executivo.
D
seccional.
E
superior.
O Conselho Federal de Biomedicina, institui a Resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011, o código de Ética do Profissional Biomédico. De acordo com o artigo 30 – São infrações éticas e disciplinares: Exercer a profissão biomédica sem condições dignas de trabalho e remuneração. Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar. Pleitear, de forma desleal, para si ou para outrém, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal.
As penas aplicadas respectivamente a essas situações são as seguintes:
A
advertência, multa e suspensão de 3 a 12 meses.
B
cancelamento do registro profissional, advertência e suspensão de 3 a 12 meses.
C
suspensão de 3 a 12 meses, cancelamento do registro profissional e advertência.
D
advertência, cancelamento do registro profissional e suspensão de 3 meses.
E
cancelamento do registro profissional, multa e advertência.
Na Resolução n.ᵒ 425/2012, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu os instrumentos e as técnicas que deverão ser utilizadas no processo de avaliação psicológica. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Utilizam-se dinâmicas de grupo, testes psicológicos, que deverão estar de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia, e escutas.
B
Utilizam-se entrevistas diretas, individuais e coletivas, testes psicológicos, que deverão estar de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia, e intervenções verbais.
C
Utilizam-se testes psicológicos, que deverão estar de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia, entrevistas diretas, individuais e coletivas, e dinâmicas de grupo.
D
Utilizam-se escutas e intervenções verbais, entrevistas diretas e individuais, testes psicológicos, que deverão estar de acordo com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia, e dinâmicas de grupo.
E
Utilizam-se entrevistas estruturadas, testes psicológicos e inventários.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Agente de Saúde - ESF - 2020
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) tratam de matérias referentes à saúde e são de utilidade pública com relevante função social. Estes são reconhecidos, respectivamente, como entidades representativas de quais entes federativos?
A
Municipais e Federais.
B
Estaduais e Locais.
C
Estaduais e Municipais
D
Municipais e Distritais.
Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, volume V (Resolução Contran no 483/2014), quando houver a necessidade de implantação de sinalização semaforizada em um cruzamento, deve-se
A
sempre instalar botoeira para acionamento pelos pedestres de fase exclusiva para as travessias.
B
implantar também marcação de cruzamento rodocicloviário na ausência de via interceptada por ciclofaixa ou ciclovia.
C
implantar linha de retenção apenas nas aproximações da interseção com a via arterial.
D
implantar faixas de pedestres quando não houver grupos focais semafóricos específicos para essas travessias.
E
avaliar previamente a eficácia de implantação de rotatórias ou outra forma de canalização do tráfego nas intersecções.
As ______ do CFESS orientam e normatizam ______ profissional dos/das assistentes sociais. Entre elas, encontra-se a resolução CFESS nº 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre a ______ da realização de ______ associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/da assistente social.
O preenchimento CORRETO das lacunas está na alternativa.
A
legislações, o mundo, validação, técnicas.
B
portarias, a formação, autorização, palestras.
C
leis, o estágio, a proibição, formações.
D
regulamentações, o trabalho, permissão, medicações.
E
resoluções, o exercício, vedação, terapias.
Examine os itens sobre a resolução CFESS nº 777, de 21 de novembro de 2016, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS e responda o que se pede.
( ) A Política Nacional de Enfrentamento da Inadimplência no Âmbito do Conjunto CFESS-CRESS compreende as dimensões político-educativa e jurídico-normativa, com primazia da segunda sobre a primeira.
( ) Entre as ações da dimensão político-educativa está o trabalho de atualização dos dados cadastrais dos profissionais.
( ) A dimensão jurídico-normativa opera-se, dentre outras ações, pela notificação formal da situação de inadimplência e advertência sobre a necessidade de imediato pagamento, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F, V e F.
B
V, V e V.
C
F, V e V.
D
V, F e V
E
V, V e F.
Sobre os aspectos éticos e deontológicos do exercício da enfermagem é um dever do profissional conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sendo assim, são considerados deveres do profissional de enfermagem, exceto:
A
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
B
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
C
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
D
Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
E
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido
O órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados na Resolução Conama 237 de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que:
A
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, conforme o cronograma de implantação do empreendimento;
B
O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.
C
Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos.
D
A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
A ética e Legislação profissional permeia todo escopo teórico da assistência de enfermagem, não sendo possível dissociar a prática dos Marcos Regulatórios. Sendo assim, em 2008 o COFEN normatizou a Sistematização da Assistência de Enfermagem por meio da Resolução 358. Dessa forma, analise o que se afirma a baixo:
I. O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, apenas em ambientes privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.
II. O Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem;
III. A execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente.
De acordo com a Resolução 358 de 2009 está incorreto o que se afirma em:
A
II, III
B
I, apenas.
C
I, II
D
II, apenas.
E
I, III
Segundo a Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico é um profissional da saúde, por isso, deve executar todas as atividades relacionadas ao exercício de sua profissão visando a promoção da saúde, podendo ele responder de forma administrativa, civil e criminalmente quando seus atos, ou atos de terceiros sob sua supervisão, proporcionarem prejuízos ao paciente. Marque a alternativa que considera uma Infração ética e disciplinar do tipo grave ligada à dispensação.
A
Praticar ato profissional que cause dano material, físico, moral ou psicológico, que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência.
B
Submeter-se a fins meramente mercantilistas que venham a comprometer o seu desempenho técnico, em prejuízo da sua atividade profissional.
C
Aviar receitas com prescrições médicas ou de outras profissões, em desacordo com a técnica farmacêutica e a legislação vigentes.
D
Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.
E
Não observar as normas (resoluções e deliberações) e as determinações (acórdãos e decisões) dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2020
A Resolução Coffito 414/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte. De acordo com o que está expresso nesta resolução, assinale a alternativa CORRETA.
A
Esta resolução estabelece as informações que devem, minimamente, constar nos registros em prontuários.
B
Segundo esta resolução, o fisioterapeuta é isento da obrigatoriedade do estabelecimento do diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos.
C
O fisioterapeuta deve manter sigilo das informações contidas no prontuário, não permitindo o acesso por pessoas estranhas à equipe de saúde, inclusive o próprio paciente ou seus responsáveis legais.
D
O período de guarda do prontuário deve ser de no mínimo dois anos a contar do primeiro registro
As Resoluções Normativas (RNs) nº 105/87 e nº 122/90 dispõem sobre a identificação de empresas cuja Atividade Básica está na área da Química. Considere as atividades elencadas e realizadas em âmbito industrial.
I. Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de argila queimada exclusiva de peças cerâmicas.
II. Fabricação de gelo.
III. Beneficiamento de café, cereais e produtos afins.
IV. Moagem de trigo.
Considerando as RNs supracitadas, são atividades cujas empresas e suas filiais estão sujeitas à direção e à responsabilidade técnica de profissionais da Química
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Gerar simulado