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Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá determinadas etapas, sendo que algumas delas estão descritas abaixo. Assinale a alternativa que demonstre uma das descritas da maneira incorreta:
Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
Audiência pública, obrigatoriamente, de acordo com a regulamentação pertinente.
De acordo com a Resolução nº 564/2017-COFEN, o profissional de enfermagem tem o dever de:
exercer a enfermagem com liberdade, autonomia, segurança técnica, científica e ambiental e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome como autor ou coautor em obra técnico-científica.
abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
Analise a imagem a seguir:

A placa de advertência acima representa:
Bonde.
Obras.
Cruz de Santo André.
Fim de pista dupla.
Passagem de nível com barreira.
Segundo a Resolução do CONTRAN nº 236/2007, a sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Com relação ao padrão e às cores a serem utilizados, assinalar a alternativa CORRETA:
Para demarcar ciclovias ou ciclo faixas é utilizada a cor azul.
Para delimitar trechos de pistas, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais, é utilizada a cor amarela.
Para inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física é utilizada a cor azul.
Para regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral é utilizada a cor branca.
Identifique a placa que indica que ônibus, caminhões e veículos de grande porte devem se manter à direita:




De acordo com as placas de advertência, assinale a alternativa correta.
Saliência ou lombada.
Rua sem saída.
Passagem de nível com barreira.
Ponte estreita.
Pista dividida.
A Resolução 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece:
I- A Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
II- A Política Nacional de Medicamentos.
III- A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na área Farmacêutica.
IV- Os blocos de financiamento da Assistência Farmacêutica.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
Somente as afirmativas I e IV.
São verdadeiras somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Considerando a Resolução do CFP nº 11, de 11 de maio de 2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, NÃO está correto o que indica a alternativa:
Atendimento de pessoas e grupos em situação de emergência e desastres.
Consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona.
Processos de Recrutamento e Seleção de Pessoas.
Supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.
De acordo com a Resolução do CFP sobre normas de atuação do psicólogo em relação ao preconceito e à discriminação racial, NÃO é correto afirmar que o psicólogo
deverá atuar conforme os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e a eliminação do racismo.
não deverá exercer qualquer ação que beneficie a discriminação ou o preconceito de raça ou etnia.
não se pronunciará nem participará de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar o preconceito racial.
poderá quebrar o sigilo feito pelo paciente quando tratar de fato delituoso cujo conhecimento tenha sido obtido através de relato no consultório.
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma das considerações da Resolução nº 1/2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis?
Os princípios fundamentais previstos no Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, e o Art. 5º, que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
O Art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, que enuncia: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Os princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero presentes na Convenção de Yogyakarta, de novembro de 2006.
As decisões finais das Assembleias Populares LGBT realizadas pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, entre 2003 a 2017.
A Resolução nº 1/2018 do CFP estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, afirmando que, na sua prática profissional, devem _______________________________ a autodeterminação dessas pessoas em relação às suas identidades de gênero. Ainda, é vedado às psicólogas e aos psicólogos propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva _______________, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
ignorar e problematizar – normalizante
reconhecer e legitimar – patologizante
reconhecer e legitimar – preconceituosa
rechaçar e problematizar – patologizante
De acordo com a Resolução CFP N.º 007/2003, a avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica.
Sobre a elaboração de documentos psicológicos, no que diz respeito aos princípios norteadores éticos, é correto afirmar que
o emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado.
os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de cinco anos, observando-se a responsabilidade por eles, tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.
o prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.
o processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. Os documentos, portanto, devem considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo.
na elaboração de documentos, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, principalmente no que tange aos cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder.
As placas de trânsito estão localizadas ao lado ou suspensas sobre a via, transmitindo ao condutor mensagens, através de legendas e maioritariamente símbolos conhecidos anteriormente e legalmente instituídos. Estas placas têm como objetivo de manter o fluxo de trânsito em ordem e em segurança.
O significado da Placa de Sinalização é:
Depressão.
Área de Desmoronamento.
Pista Escorregadia.
Projeção de Cascalho.
Lombada.
Considerando-se a Resolução nº 444/2014 do COFFITO, em relação aos parâmetros de assistência fisioterapêutica ambulatorial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O atendimento ambulatorial _________________ inclui atividades como pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional e práticas integrativas e complementares em saúde, entre outras.
em grupo
geral
de terapia intensiva
aquático
De acordo com a Resolução no 371/2010, as infrações de competência estadual e as relativas a pedestres, a veículos de propulsão humana e a veículos de tração animal serão tratadas em outros volumes do manual de fiscalização a serem editados pelo
CIRETRAN.
DETRAN.
CENTRAN.
CONTRAN.
CONTRANDIFE.
A Resolução do CFP N.º 002/2016 regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada. Com base nessa Resolução, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:
A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos (as) é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.
O (A) psicólogo (a) deverá declarar-se impedido (a) de avaliar candidatos (as) com os quais tenha relação que possa afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou os resultados da avaliação.
Optando pelo uso de testes psicológicos, o (a) psicólogo (a) deverá utilizar testes aprovados pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).
A fim de identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo se faz necessário selecionar métodos e técnicas psicológicas com base nos estudos científicos, que contemplem as atribuições e responsabilidades dos cargos, incluindo a descrição detalhada das atividades e profissiografia do cargo, identificação dos construtos psicológicos necessários e identificação de características restritivas e/ou impeditivas para o desempenho no cargo.
Considerando a Resolução CFM nº 1658/2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo direito inalienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários, exceto em casos excepcionais em atendimentos de urgência e emergência.
Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos diretores hospitalares e dos promotores e juízes que necessitarem consultar.
Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou solicitação de seu empregador.
Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: I. especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente; II. estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; III. registrar os dados de maneira legível e IV identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro do Conselho Regional de Medicina.
Considerando a Resolução CFM nº 1605/2000, que trata que o médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica, é CORRETO afirmar:
Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico está autorizado a revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
Em sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, sem que haja a necessidade da matéria ser mantida em segredo de justiça.
Nos casos do artigo 269 do Código Penal (deixar de notificar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória), onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente.
O médico não pode, sem o consentimento do familiar do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
Determinado Município, por meio de uma entidade governamental, disponibiliza visita domiciliar destinadas às pessoas com deficiência e idosas que se encontram cadastradas por essa entidade. Esse serviço socioassistencial, de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009, é tipificado como Serviço:
de Proteção Social Básica
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
de Proteção Social Especial de Média Complexidade
de Proteção Social Especial de Baixa Complexidade
Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.
II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.
III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II.
I – III.
II – III – IV.
III – IV.
I – II – IV