Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

Com base na Resolução CONAMA nº 01/86, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv;

III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Dos itens acima:

Analise as placas de regulamentação de trânsito e assinale a alternativa incorreta.

Os princípios da contabilidade são um conjunto de normas que representam a essência das doutrinas e teorias relacionadas a essa ciência.

Tendo por base a Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) nº 1.282/2010, qual das alternativas abaixo traz o conceito CORRETO do Princípio da Oportunidade?

A Resolução nº 738 de 06 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas. De acordo com esta Resolução, caso sejam observadas algumas condições, a travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via não pode ser implantada. Sendo assim, acerca destas condições, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Resolução CFFa nº 541/2019, analisar os itens abaixo:

I. No exercício de suas atividades profissionais, o Fonoaudiólogo deverá utilizar o Laser de Baixa Intensidade (LBI) como recurso terapêutico associado aos procedimentos clínicos fonoaudiológicos convencionais.

II. O recurso terapêutico Laser de Baixa Intensidade só poderá ser utilizado para fins fonoaudiológicos, sendo o Fonoaudiólogo responsável por selecionar os parâmetros dosimétricos mais adequados para cada cliente, de acordo com a necessidade clínica e o modelo do equipamento utilizado.

III. O Fonoaudiólogo só poderá utilizar o recurso terapêutico quando tiver capacitação específica e adequada, estando sujeito à responsabilidade legal em casos de imperícia, negligência e imprudência.

Está(ão) CORRETO(S):

A participação da comunidade nos conselhos de saúde é considerada fundamental. Qual a participação que os usuários devem ter?

“De acordo com a Resolução Conama 237/97 esta estabelece licenças especiais em função da natureza, características e peculiaridades do empreendimento ou atividade. O órgão ambiental poderá estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada uma das três modalidades de licença”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

As licenças ambientais são válidas por tempo determinado. Para cada tipo de licença há um prazo de validade mínimo e um máximo, de acordo com estas informações podemos dizer que:

No que se refere ao lançamento de efluentes, como a Resolução Conama N.º 357, de 17 de março de 2005, define “condições de lançamento”?

De acordo com a Resolução Conama n.º 491, de 19 de novembro de 2018, Poluente Atmosférico é:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor (1ª parte). O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se apenas às sanções administrativas (2ª parte).

A sentença está:

Qual dessas placas adverte o condutor que adiante existe um canteiro central dividindo fluxos de sentidos opostos?

O IQA é um indicador do nível de poluição do ar e é utilizado para converter concentrações dos poluentes em seis escalas (boa, regular, inadequada, má, péssima e crítica), de acordo com a Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA (2015). Ao realizar a medição do Índice de Qualidade do Ar (IQA) na área central urbana do município de Brejo Santo, Sul do Ceará, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente observaram o valor de IQA ser próximo a 38 (faixa entre 0 e 50), o que implica que:

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:

Sobre a publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

( ) É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Leia com atenção: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” O trecho acima apresenta a definição segundo a resolução 237/97 do CONAMA, referente:

A placa a seguir significa:

Sobre a resolução CFESS nº 493, julgue os itens como VERDADEIRO ou FALSO e assinale a alternativa CORRETA, da primeira à última afirmação:

( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir e garantir ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas.

( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.

( ) O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve possuir e garantir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.

É direito do assistente social denunciar ao CFESS pessoas jurídicas, privadas ou públicas, ou pessoas físicas que pratiquem atos ou manifestem conduta de preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V do CONTRAN (2014) apresenta soluções para problemas do tipo: “fila excessiva de veículos para transpor uma interseção devido a muitos movimentos conflitantes”. Assinale a alternativa correta que permite solucionar esse tipo de conflito.

Em fiscalização ao espaço de trabalho de Paulo, o CRESS deverá considerar a natureza das atividades exercidas por ele, ainda que a empresa alegue que ele tenha sido contratado para a função de assistente social, mas assume um cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação assistente social.