Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

 
 
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É vedado ao terapeuta ocupacional realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com familiares e cuidadores do paciente, ainda que o faça com o intuito de compreender o processo de saúde-doença deste.


C

Certo


E

Errado

As penalidades a serem impostas pelo COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:


A

advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional


B

advertência, censura temporária, multa, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa


C

multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e trabalho voluntário


D

advertência por escrito, censura definitiva, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa

De acordo com a Resolução N.º 382/2011, do CONTRAN, o valor correspondente à multa por infração de trânsito cometida com veículo licenciado no exterior será arrecadado pelos órgãos ou entidades de trânsito:


A

Estaduais.


B

Municipais.


C

Com circunscrição sobre a via.


D

Federais.


E

Dos consulados.

O Conselho Nacional de Saúde, de acordo com a Resolução 218 de 06 de março de 1997, reconhece o médico veterinário como um dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento de atividades em saúde pública. Com relação as competências do médico veterinário listadas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Conhecimento soa regulamentos, normas e leis que respaldam a sua ação.


B

Conhecimentos dos fatores de risco e pontos críticos de controle.


C

Conhecimento das estratégias de combate às enfermidades.


D

Conhecimento básico das enfermidades de origem animal.

A área social vem sendo reconhecida e normatizada pela categoria dos terapeutas ocupacionais tendo, em 2010, recebido uma resolução do COFFITO. Segundo a Resolução nº 383/2010, assinale a alternativa CORRETA:


A

Para as ações em Terapia Ocupacional, não é necessário o conhecimento da realidade da população que se acompanha.


B

A ação da Terapia Ocupacional parte do princípio de que não é necessário que haja o reconhecimento do outro como sujeito autônomo.


C

Propõem o enlace da mediação saúde-doença, utilizando-se do setting terapêutico e clínico para confrontar-se com o território, com a comunidade e os espaços cotidianos.


D

A intervenção no âmbito social prevê uma atuação embasada em saberes singulares e em ações voltadas ao individual, à cultura específica e à vida cotidiana, utilizando-se da atividade como mediadora das relações e eixo organizador da intervenção.


E

O Terapeuta Ocupacional desenvolve seu trabalho no campo social por meio de atividades como tecnologias de mediação sócio-ocupacional, desenvolvendo estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, organizações da vida cotidiana, projetos de vida, entre outros.

De acordo com a Resolução CFC No. 750/93 são princípios fundamentais de contabilidade, EXCETO:


A

O da Entidade e o da Continuidade.


B

O da Oportunidade e o da Qualificação.


C

O da Prudência e o do Registro pelo valor original.


D

O da Atualização monetária e o da Competência.

Com relação às condições e padrões de lançamento de efluentes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 430/2011, considera-se que o Órgão Ambiental competente:


A

Poderá autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução após avaliação da proposta de compensação ambiental que é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos.


B

Autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I - comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado; II - atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias; III - realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento; IV - estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento; V - fixação de prazo máximo para o lançamento, prorrogável a critério do órgão ambiental competente, enquanto durar a situação que justificou a excepcionalidade aos limites estabelecidos nesta norma; e VI - estabelecimento de medidas que visem neutralizar os eventuais efeitos do lançamento excepcional.


C

Deverá criar mecanismos de fiscalização e controle para garantir a manutenção do art. 6 “É vedado o lançamento e a autorização de lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução”.


D

Poderá autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I - realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a expensas do empreendedor responsável pelo lançamento; II - pagamento de compensação ambiental; III - fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de obra ou serviço de rotina, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é denominada de:


A

De cargo ou função.


B

Múltipla.


C

Recorrente.


D

Complementar.


E

Descritiva.

Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONSEMA 98/2017, analise as proposições.


I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento trifásico, por meio de Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO, Licenciamento Simplificado, por meio de Licença Ambiental de Operação - LAO, e Licenciamento por Adesão e Compromisso.

II. O licenciamento ambiental do uso múltiplo da pequena propriedade rural somente será exigível quando o proprietário possuir duas ou mais atividades passíveis de licenciamento na pequena propriedade, e optar por esta modalidade de licenciamento.

III. Os empreendimentos ou atividades que se encontrem implantados ou em operação sem o devido licenciamento ambiental deverão ser requeridos junto ao órgão ambiental licenciador competente, a fim de verificar a possibilidade de regularizar sua situação, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Neste caso, a regularização do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades dar-se-á, obrigatoriamente, pela emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO.

IV. O Licenciamento por Adesão e Compromisso será efetuado por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, para a instalação e operação de empreendimentos ou atividades, nos termos da Lei.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.


E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

São consideradas espécies vegetais endêmicas ou raras ou ameaçadas de extinção em estágio avançado da restinga arbustiva, segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 261, de 30 de junho de 1999, que estabelece parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina, as espécies:


A

Campomanesia littoralis, Miconia lagunensis, Diodia apiculata, Gomidesia palustris, Aechmea lindenii


B

Guapira opposita, Miconia lagunensis, Gomidesia palustris, Prunus ulei, Annona glabra


C

Campomanesia littoralis, Huberia semiserrata, Tibouchina asperior, Dalbergia ecastaphylla, Aechmea lindenii


D

Campomanesia littoralis, Miconia lagunensis, Tibouchina asperior, Prunus ulei, Aechmea lindenii


E

Huberia semiserrata, Miconia lagunensis, Tibouchina asperior, Prunus ulei, Dalbergia ecastaphylla

São penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:


A

Advertência verbal.


B

Multa.


C

Censura pública e vexatória.


D

Suspensão do Exercício Profissional;


E

Cassação do direito ao Exercício Profissional.

Devido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução nº 493, para controle de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.


A

Veículos militares poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, desde que solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)


B

A partir de 2023, para novos modelos de ciclomotores, a distância a ser percorrida para a determinação dos fatores de deterioração é de 11.000 quilômetros


C

Poderão ser comercializados por importadores veículos que não cumpram as configurações homologadas, desde que sejam feitas as adequações em um prazo máximo de 6 (seis) meses de circulação


D

Poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, veículos usados em provas esportivas

O Conselho Federal de Farmácia publicou em 2016 o modelo lógico conceitual dos serviços farmacêuticos.


O serviço farmacêutico que aprimora a segurança do paciente reduzindo os eventos adversos a medicamentos na transição do cuidado é o(a)


A

acompanhamento farmacoterapêutico.


B

conciliação de medicamentos.


C

monitorização terapêutica dos medicamentos.


D

revisão da farmacoterapia.

“É o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município.”. Tal citação refere-se ao(à):


A

Auto de infração.


B

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.


C

Laudo.


D

Desmembramento.

Conforme Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O tratamento da água que envolve a clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário é denominado tratamento:


A

avançado.


B

simplificado.


C

convencional.


D

regular.


E

padrão.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº10/2005 aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Art.9º dessa resolução, diz que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. Marque a alternativa CORRETA:


A

Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética que rege essa profissão.


B

Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.


C

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, não cabe ao psicólogo registrar as informações para o cumprimento dos objetivos do trabalho, por questões éticas.


D

Cabe à Instituição onde o psicólogo trabalha zelar pelo cuidado, pela segurança e pelo destino de seus registros e arquivos confidenciais quando o trabalho, por qualquer motivo for interrompido.

Em audiência realizada nos termos da Lei n. 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, dirige-se ao réu da demanda e afirma que, em seu julgamento, o pleito do autor deve prevalecer, pois encontra-se devidamente provado, devendo entrar em acordo, pagando ao autor o que este demanda. O réu discorda veementemente do juiz leigo e não é obtida a conciliação, seguindo o processo seu trâmite regular. Diante dos fatos apresentados, tendo em vista as previsões do Código de Ética do Juiz Leigo, o réu poderá representar perante


A

o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados, pois o juiz leigo não se absteve de fazer pré-julgamento da causa.


B

ao Ministério Público Estadual, pois a conduta do juiz leigo é uma das hipóteses de improbidade administrativa.


C

a Seção da Ordem dos Advogados respectiva, por conta da parcialidade manifestada, tendo em vista que o juiz leigo deve ser advogado.


D

a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, pois o juiz leigo não informou às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e consequências de uma demanda judicial.


E

o Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a atuação do juiz leigo, pois cabe a ele receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem. Entre as suas etapas está Implementação que significa:


A

Processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados.


B

Verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.


C

Realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.


D

Um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.


E

Determinação dos resultados que se espera alcançar.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:


A

As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.


B

Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.


C

A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.


D

A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

   
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