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A placa a seguir significa:

Passagem sobre ponte
Ponte móvel
Estreitamento da pista ao centro
Ponte estreita
Passagem de nível sem barreira
É vedado ao terapeuta ocupacional realizar consulta, interconsulta e avaliação terapêutica ocupacional com familiares e cuidadores do paciente, ainda que o faça com o intuito de compreender o processo de saúde-doença deste.
Certo
Errado
As penalidades a serem impostas pelo COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:
advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional
advertência, censura temporária, multa, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa
multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e trabalho voluntário
advertência por escrito, censura definitiva, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional e demissão por justa causa
De acordo com a Resolução N.º 382/2011, do CONTRAN, o valor correspondente à multa por infração de trânsito cometida com veículo licenciado no exterior será arrecadado pelos órgãos ou entidades de trânsito:
Estaduais.
Municipais.
Com circunscrição sobre a via.
Federais.
Dos consulados.
O Conselho Nacional de Saúde, de acordo com a Resolução 218 de 06 de março de 1997, reconhece o médico veterinário como um dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento de atividades em saúde pública. Com relação as competências do médico veterinário listadas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
Conhecimento soa regulamentos, normas e leis que respaldam a sua ação.
Conhecimentos dos fatores de risco e pontos críticos de controle.
Conhecimento das estratégias de combate às enfermidades.
Conhecimento básico das enfermidades de origem animal.
A área social vem sendo reconhecida e normatizada pela categoria dos terapeutas ocupacionais tendo, em 2010, recebido uma resolução do COFFITO. Segundo a Resolução nº 383/2010, assinale a alternativa CORRETA:
Para as ações em Terapia Ocupacional, não é necessário o conhecimento da realidade da população que se acompanha.
A ação da Terapia Ocupacional parte do princípio de que não é necessário que haja o reconhecimento do outro como sujeito autônomo.
Propõem o enlace da mediação saúde-doença, utilizando-se do setting terapêutico e clínico para confrontar-se com o território, com a comunidade e os espaços cotidianos.
A intervenção no âmbito social prevê uma atuação embasada em saberes singulares e em ações voltadas ao individual, à cultura específica e à vida cotidiana, utilizando-se da atividade como mediadora das relações e eixo organizador da intervenção.
O Terapeuta Ocupacional desenvolve seu trabalho no campo social por meio de atividades como tecnologias de mediação sócio-ocupacional, desenvolvendo estratégias de pertencimento sociocultural e econômico, organizações da vida cotidiana, projetos de vida, entre outros.
De acordo com a Resolução CFC No. 750/93 são princípios fundamentais de contabilidade, EXCETO:
O da Entidade e o da Continuidade.
O da Oportunidade e o da Qualificação.
O da Prudência e o do Registro pelo valor original.
O da Atualização monetária e o da Competência.
Com relação às condições e padrões de lançamento de efluentes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 430/2011, considera-se que o Órgão Ambiental competente:
Poderá autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução após avaliação da proposta de compensação ambiental que é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos, proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos.
Autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I - comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado; II - atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias; III - realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento; IV - estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento; V - fixação de prazo máximo para o lançamento, prorrogável a critério do órgão ambiental competente, enquanto durar a situação que justificou a excepcionalidade aos limites estabelecidos nesta norma; e VI - estabelecimento de medidas que visem neutralizar os eventuais efeitos do lançamento excepcional.
Deverá criar mecanismos de fiscalização e controle para garantir a manutenção do art. 6 “É vedado o lançamento e a autorização de lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução”.
Poderá autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I - realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a expensas do empreendedor responsável pelo lançamento; II - pagamento de compensação ambiental; III - fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de obra ou serviço de rotina, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é denominada de:
De cargo ou função.
Múltipla.
Recorrente.
Complementar.
Descritiva.
Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONSEMA 98/2017, analise as proposições.
I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento trifásico, por meio de Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO, Licenciamento Simplificado, por meio de Licença Ambiental de Operação - LAO, e Licenciamento por Adesão e Compromisso.
II. O licenciamento ambiental do uso múltiplo da pequena propriedade rural somente será exigível quando o proprietário possuir duas ou mais atividades passíveis de licenciamento na pequena propriedade, e optar por esta modalidade de licenciamento.
III. Os empreendimentos ou atividades que se encontrem implantados ou em operação sem o devido licenciamento ambiental deverão ser requeridos junto ao órgão ambiental licenciador competente, a fim de verificar a possibilidade de regularizar sua situação, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Neste caso, a regularização do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades dar-se-á, obrigatoriamente, pela emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO.
IV. O Licenciamento por Adesão e Compromisso será efetuado por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, para a instalação e operação de empreendimentos ou atividades, nos termos da Lei.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
São consideradas espécies vegetais endêmicas ou raras ou ameaçadas de extinção em estágio avançado da restinga arbustiva, segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 261, de 30 de junho de 1999, que estabelece parâmetro básico para análise dos estágios sucessivos de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina, as espécies:
Campomanesia littoralis, Miconia lagunensis, Diodia apiculata, Gomidesia palustris, Aechmea lindenii
Guapira opposita, Miconia lagunensis, Gomidesia palustris, Prunus ulei, Annona glabra
Campomanesia littoralis, Huberia semiserrata, Tibouchina asperior, Dalbergia ecastaphylla, Aechmea lindenii
Campomanesia littoralis, Miconia lagunensis, Tibouchina asperior, Prunus ulei, Aechmea lindenii
Huberia semiserrata, Miconia lagunensis, Tibouchina asperior, Prunus ulei, Dalbergia ecastaphylla
São penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:
Advertência verbal.
Multa.
Censura pública e vexatória.
Suspensão do Exercício Profissional;
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Devido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução nº 493, para controle de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.
Veículos militares poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, desde que solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
A partir de 2023, para novos modelos de ciclomotores, a distância a ser percorrida para a determinação dos fatores de deterioração é de 11.000 quilômetros
Poderão ser comercializados por importadores veículos que não cumpram as configurações homologadas, desde que sejam feitas as adequações em um prazo máximo de 6 (seis) meses de circulação
Poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, veículos usados em provas esportivas
O Conselho Federal de Farmácia publicou em 2016 o modelo lógico conceitual dos serviços farmacêuticos.
O serviço farmacêutico que aprimora a segurança do paciente reduzindo os eventos adversos a medicamentos na transição do cuidado é o(a)
acompanhamento farmacoterapêutico.
conciliação de medicamentos.
monitorização terapêutica dos medicamentos.
revisão da farmacoterapia.
“É o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município.”. Tal citação refere-se ao(à):
Auto de infração.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Laudo.
Desmembramento.
Conforme Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O tratamento da água que envolve a clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário é denominado tratamento:
avançado.
simplificado.
convencional.
regular.
padrão.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº10/2005 aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O Art.9º dessa resolução, diz que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. Marque a alternativa CORRETA:
Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética que rege essa profissão.
Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, não cabe ao psicólogo registrar as informações para o cumprimento dos objetivos do trabalho, por questões éticas.
Cabe à Instituição onde o psicólogo trabalha zelar pelo cuidado, pela segurança e pelo destino de seus registros e arquivos confidenciais quando o trabalho, por qualquer motivo for interrompido.
Em audiência realizada nos termos da Lei n. 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, dirige-se ao réu da demanda e afirma que, em seu julgamento, o pleito do autor deve prevalecer, pois encontra-se devidamente provado, devendo entrar em acordo, pagando ao autor o que este demanda. O réu discorda veementemente do juiz leigo e não é obtida a conciliação, seguindo o processo seu trâmite regular. Diante dos fatos apresentados, tendo em vista as previsões do Código de Ética do Juiz Leigo, o réu poderá representar perante
o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados, pois o juiz leigo não se absteve de fazer pré-julgamento da causa.
ao Ministério Público Estadual, pois a conduta do juiz leigo é uma das hipóteses de improbidade administrativa.
a Seção da Ordem dos Advogados respectiva, por conta da parcialidade manifestada, tendo em vista que o juiz leigo deve ser advogado.
a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, pois o juiz leigo não informou às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e consequências de uma demanda judicial.
o Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a atuação do juiz leigo, pois cabe a ele receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.
A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem. Entre as suas etapas está Implementação que significa:
Processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados.
Verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.
Realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.
Um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.
Determinação dos resultados que se espera alcançar.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:
As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.
Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.
A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.