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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
No seu Art. 3º, quanto à distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem, devemos observar, de acordo com o SCP, as seguintes proporções mínimas para cuidados intensivos:
A
42% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
B
36% são enfermeiros e os demais técnicos e/ou auxiliares de enfermagem.
C
52% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
D
48% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
E
53% são enfermeiros e os demais técnicos de enfermagem.
Uma indústria de laticínios se estabelecerá em determinado local com uma capacidade produtiva de 5000 L⋅dia-1 o que gerará 2 m³ ⋅ dia-1 de efluente bruto. Esse efluente possui uma concentração de DBOs (demanda bioquímica de oxigênio 5 dias a 20 °C) de 600 mg⋅L-1, que, após tratamento, passará a uma concentração de DBO5 de 200 mg⋅L-1 Não há perdas de volume durante o tratamento.
A indústria deseja lançar esse efluente tratado em um rio que é enquadrado como classe 2, segundo Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que possui uma vazão de referência de 47000 L⋅dia-1 e DBOs de 4 mg⋅L-1
De acordo com as informações fornecidas, considere as afirmativas a seguir em relação ao parâmetro DBO5.
I —> Considerando apenas os requisitos da Resolução n° 357/2005 do CONAMA e da Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA, a indústria podería lançar o efluente tratado no rio.
II —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois não atende à Resolução n° 357/2005 do CONAMA, e a DBO5 na zona de mistura é de 16,25 mg⋅L-1
III —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois atende apenas à Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CFP n.º 2/2016, o processo sistemático de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho nas atividades e a profissiografia do cargo, consiste no(na)
A
método psicológico.
B
avaliação psicológica.
C
técnica psicológica.
D
edital.
E
entrevista devolutiva.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Resolução n.º 307/1984, que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestem, executem ou exerçam serviços ou atividades de biblioteconomia e documentação, julgue os itens subsequentes.
I A responsabilidade técnica da empresa ou da instituição, na área de biblioteconomia e documentação, é sempre do bibliotecário, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
II Somente poderá ser encarregado da parte técnica o bibliotecário, com registro definitivo no CRB, da jurisdição da empresa ou daquela em que presta serviços.
III O bibliotecário com registro provisório não poderá chefiar ou dirigir atividades do(s) setor(es) técnico(s) da empresa ou instituição na área de biblioteconomia e documentação.
IV A execução de serviços bibliotecários por empresas ou instituições registradas nos Conselhos Regionais não exclui a obrigatoriedade da assinatura dos respectivos documentos técnicos específicos da área de biblioteconomia e documentação, inclusive laudos periciais, certificados de auditoria de projetos, por um ou mais profissionais, com indicação de número de registro no respectivo CRB.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item IV está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As comissões de orientação e fiscalização (COFs) são órgãos dos conselhos regionais de psicologia que têm a função de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização. De acordo com a Resolução CFP n.º 10/2017, assinale a alternativa que apresenta uma de suas atribuições.
A
proceder às orientações sobre o exercício profissional
B
inspecionar o exercício profissional da psicologia e sua divulgação, obedecidas as disposições éticas e legais
C
promover articulação com as demais comissões do CRP
D
efetuar diligências para obter informações acerca do teor de uma representação e elementos de prova ou averiguar indícios de infração
E
verificar se a responsabilidade e o exercício da psicologia mantidos ou prestados por empresas ou instituições de direito público ou privado estão a cargo de psicólogo regularmente inscrito no CRP
A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:
A
Enviar ao processo de recauchutagem a quantidade de dois pneus usados.
B
Submeter ao processo de recapagem a quantidade de dois pneus usados.
C
Plantar uma árvore nativa a fim de mitigar o impacto causado.
D
Dar destinação adequada a um pneu inservível.
E
Incinerar um pneu inservível.
Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
A
Todas as afirmações são verdadeiras.
B
Apenas a afirmação II não é verdadeira.
C
Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.
D
Apenas a afirmação IV não é verdadeira.
E
Nenhuma afirmação é verdadeira
Assinale a alternativa que apresenta a atividade exigida para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986.
A
Estradas de rodagem, independentemente da quantidade de faixas de rolamento.
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 10000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
D
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária.
De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:
A
Capacidade de suporte do corpo receptor: valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
B
Concentração de Efeito Não Observado – CENO: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos sem um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
C
Concentração Letal Mediana – CL50 ou Concentração Efetiva Mediana – CE50: é a concentração do efluente que causa efeito moderado (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
D
Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.
E
Fator de Toxicidade – FT: número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
A Resolução CONAMA no 3S7 de 17/03/2005, estabelece limites para o lançamento de efluentes nos corpos d'água. Dentre os parâmetros relacionados, estão nutrientes que, em altas concentrações num sistema lagunar, resultam em:
A
eutrofização acelerada
B
estratificação aquática
C
decrescimento bacteriano
D
diminuição da temperatura em função do aumento da atividade microbiana
A adequada integração entre a preservação do
meio ambiente e as atividades consideradas
antrópicas é realizada através do conhecimento e
cumprimento da Legislação Ambiental. Considerando
essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre
licenças ambientais e estabelece as condições
para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
de empreendimentos que possam causar dano
ao meio ambiente.
B
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a
licença ambiental é o ato administrativo que
estabelece condições para o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) de atividades que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
C
A licença ambiental, o EIA, o RIMA não são
motivo de Resoluções do CONAMA por serem de
responsabilidade das legislações ambientais
estaduais.
D
O EIA é o instrumento no qual são desenvolvidas
as atividades técnicas que definem medidas que
mitigam os impactos negativos e analisam a
eficiência de cada uma das medidas como, por
exemplo, aquelas relacionadas a equipamentos
de controle de sistemas de despejos.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa verdadeira.
( ) O Auto de Infração será lavrado pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) contra pessoas físicas ou jurídicas que transgridam normas disciplinares.
( ) Responderão também ao processo originado de representação, perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) de sua Região, as pessoas físicas ou jurídicas nele inscritas.
( ) Se o autuado não tiver assinado o auto de infração nem recebido a segunda via, a Coordenadoria de Fiscalização do CRECI promoverá a sua entrega, na forma prevista no art. 11 da Resolução-COFECI nº 146/82.
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de:
A
12(doze) conselheiros titulares.
B
28 (vinte e oito) conselheiros titulares.
C
8 (oito) conselheiros titulares.
D
30 (trinta) conselheiros titulares.
De acordo com a Resolução CFN n° 525, de 25 de junho de 2013, assinale a alternativa correta.
A
Não atribui ao nutricionista a prática da fitoterapia.
B
Atribui ao nutricionista a prescrição de plantas medicinais e drogas alopáticas, apenas.
C
A prescrição de plantas medicinais e chás medicinais é permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem título de especialista.
D
A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicionais fitoterápicos e de preparações magistrais de fitoterápicos não é mais permitida ao nutricionista, independente de titulações.
E
A prática da fitoterapia como complemento da prescrição dietética se reserva apenas aos nutrólogos.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
A
A licença ambiental para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o mesmo (EIA/RIMA).
B
As licenças ambientais poderão ser expedidas, isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.
C
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.
D
A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
E
Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
A Resolução n. 420/2009, instituída pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com suas diretrizes, Valor de Investigação (VI) é:
A
a concentração de valor limite de determinada substância no solo, tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais.
B
a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.
C
a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.
D
a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea, acima da qual existem riscos reais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado.
De acordo com a Resolução n. 420/2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, é um princípio básico para o gerenciamento de áreas contaminadas:
A
a articulação, cooperação e integração interinstitucional entre os órgãos da administração pública, excetuando- se os municípios.
B
a gradualidade na fixação de metas ambientais, como subsídio à definição de ações a serem cumpridas.
C
o estabelecimento de técnicas de remediação baseadas em dados primários.
D
a comunicação de risco às autoridades competentes, condicionada ao término das ações de remediação implementadas.
Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.828, datada de 30 de março de 2001, bem como suas respectivas alterações, que explicita as regras acerca da regulamentação das Agências de Fomento, assinale a alternativa correta.
A
A constituição e o funcionamento de agências de fomento, sob controle acionário de Unidade da Federação, dependem de autorização do Banco Central, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro, associado a projetos na Unidade onde tenha sede.
B
As agências de fomento podem realizar, em quaisquer unidades da Federação, operações de financiamento para atividades de garimpo e lavra de metais leves, levando-se em conta a função social dessa atividade e sua viabilidade econômica.
C
As agências de fomento têm amplo acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil, acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central do Brasil e também podem promover a captação de recursos junto ao público.
D
As agências de fomento devem constituir e manter, de forma permanente, um fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 80% (oitenta por cento) do valor de suas obrigações, mediante a aquisição de ativos financeiros em bancos estaduais ou imóveis.
E
As agências de fomento devem ser constituídas sob uma das seguintes formas de sociedade: sociedade cooperativa, sociedade em comandita por ações, sociedade em comandita simples e sociedade coletivo, observadas as normas legais específicas.
Considere a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 413/2009, que dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental da aquicultura, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os empreendimentos aquícolas, mesmo que de pequeno porte e que não sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, não poderão ser dispensados do processo de licenciamento ambiental.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura em Zona Costeira deve observar os critérios e limites definidos no Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e nos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), sem prejuízo do atendimento aos demais instrumentos normativos de uso dos recursos pesqueiros.
( ) Na ampliação de empreendimentos de aquicultura não será necessário apresentar estudos ambientais adicionais referentes ao seu novo enquadramento.
( ) O território brasileiro está dividido em doze bacias hidrográficas. O Estado do Ceará está, em sua maioria, localizado na Região Hidrográfica do Parnaíba.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – V – F – F
D
F – F – V – F.
E
F – V – F – F.
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