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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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A Resolução do CFESS nº493/2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Considerando que é condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico em condições suficientes para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. Assim é CORRETO afirmar que este espaço deve possuir e garantir as seguintes características:
I. iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
II. iluminação adequada ao trabalho noturno, conforme a organização institucional; recursos que garantam a privacidade parcial do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
III. ventilação adequada a atendimentos demorados e com portas fechadas; espaço adequado para a colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico.
IV. ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas; espaço adequado para a colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) obriga toda obra a manter atualizado o Livro de Ordem. Neste livro, segundo a resolução nº 1.024/2009, devem ser obrigatoriamente registrados alguns dados.
Assinale a alternativa que, segundo a resolução, NÃO tem a obrigatoriedade de ser escrita no livro de ordem.
A
Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos.
B
Nomes dos funcionários trabalhando na obra.
C
Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das ARTs respectivas.
D
As datas de início e de conclusão de cada etapa programada.
Qual alternativa completa respectivamente os textos do art. 1º e do Parágrafo Único da Resolução COFECI nº 675/2000, que concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso? Art. 1º - O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de ImóveisCRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado ____________________________________________________________.
Parágrafo Único – A liberação do pagamento da contribuição será concedida mediante requerimento da parte interessada, desde que esteja em dia com suas obrigações financeiras perante o CRECI, e valerá para todas as ______________________________.
A
70 (setenta) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 20 (vinte) anos. / contribuições anuais subsequentes.
B
74 (setenta e quatro) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 10 (dez) anos. / contribuições semestrais subsequentes.
C
75 (setenta e cinco) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos. / contribuições trienais subsequentes.
D
65 (sessenta e cinco) anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, 10 (dez) anos. / contribuições anuais subsequentes.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
A
Da decisão de que trata o art. 3º da Resolução‐COFECI nº 316/91, o interessado poderá recorrer ao COFECI, obedecidas as disposições legais vigentes.
B
Julgada procedente a autuação fiscal e no caso de condenação a multa, o valor será reduzido em 50% (cinquenta por cento) se o infrator efetuar o pagamento no prazo de sessenta dias, contados da data da notificação da decisão.
C
O Auto de Infração será lavrado e o processo administrativo terá tramitação regular.
D
As multas referidas no art. 1º da Resolução‐COFECI nº 316/91 serão calculadas com base no valor integral da anuidade do dia do seu efetivo pagamento, não se considerando os descontos previstos no art. 2º da Resolução‐ COFECI nº 305/91, que somente beneficiam aos profissionais regularmente inscritos.
A Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de efluentes sanitários (ETEs) e seus produtos derivados, visando benefícios à agricultura e evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com essa resolução, é:
A
permitida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado, entendido como o produto destinado a uso agrícola com lodo de esgoto em sua composição, desde que previamente autorizado pela Vigilância Sanitária.
B
proibida a utilização agrícola de lodos de ETEs hospitalares; de resíduos de desarenador e de material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos reatores anaeróbicos.
C
permitida a utilização de lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto e de lodos de esgoto não estabilizado.
D
permitida a utilização agrícola de lodos de estações de tratamento de efluentes de portos e aeroportos, desde que estes últimos não recebam voos internacionais, bem como de reatores anaeróbicos.
O licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente e possui como objetivo a prevenção de danos ambientais. Sobre esse licenciamento, a resolução dispõe que:
A
para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio independerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/Rima), nos casos em que o resultado da audiência pública indicar a dispensa.
B
o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.
C
o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, que poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
D
os empreendimentos e as atividades serão licenciados em dois níveis de competência, quando os empreendimentos e as atividades forem localizados ou desenvolvidos em mais de um município.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução N° 358/2009, determina que a assistência de enfermagem deve ser sistematizada implantando-se o processo de enfermagem em toda instituição pública ou privada que presta assistência de enfermagem.
Tendo em vista a operacionalização do processo de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
A
A investigação e o diagnóstico estão intimamente relacionados e sobrepõem-se já que o diagnóstico correto depende da investigação completa e exata.
B
Na etapa de planejamento, o objetivo é determinar os resultados esperados e identificar as intervenções para alcançá-los por meio da elaboração de um plano de ação.
C
O suporte teórico no qual deverá ser embasado o processo de enfermagem serve para orientar a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o planejamento das ações ou intervenções de enfermagem.
D
O técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem não deverão participar da execução do processo de enfermagem uma vez que essa atividade é privativa do enfermeiro.
No seu Art. 3º que faz referência ao mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada unidade de internação (UI), considera o SCP(sistema de classificação de pacientes), as horas de assistência de enfermagem, a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem e a proporção profissional/paciente e, para efeito de cálculo, devem ser consideradas em horas de enfermagem, por paciente no cuidado semiintensivo e intensivo, respectivamente, em unidade, nas 24 horas:
A
9,4h e 17,9h.
B
10h e 17,9h.
C
9,4h e 18h.
D
10h e 18h.
E
10h e 17,6h.
De acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:
A
O farmacêutico deve estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente.
B
O farmacêutico deve analisar as prescrições de medicamentos aos aspectos legais e técnicos, desde que esteja atuando no ambiente hospitalar.
C
O farmacêutico deve participar do planejamento e da análise da farmacoterapia.
D
O farmacêutico deve participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com a equipe multiprofissional.
Em se tratando de exercício temporário, assim entendido o período de tempo inferior a noventa dias, o cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia (CRO) que passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente da nova jurisdição. Caso se trate de exercício em caráter permanente, deixando o cirurgião-dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, ficará obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho do novo local.
C
Certo
E
Errado
Qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Federal contra o registro de um candidato, sendo permitido ao candidato, no caso de indeferimento de sua inscrição, recorrer ao Conselho Regional.
C
Certo
E
Errado
Na primeira reunião do primeiro ano, o Conselho Federal elegerá seu presidente, seu vice‐presidente, seu secretário, seu tesoureiro e seu corregedor para o mandato de três anos.
C
Certo
E
Errado
A pessoa transexual e travesti poderá solicitar, verbalmente ou por escrito, a inclusão, na carteira de identidade profissional do psicólogo, do nome social que comprovadamente corresponda à forma pela qual se reconheça e é identificada por sua comunidade e em sua inserção social.
C
Certo
E
Errado
É atribuição do Conselho Federal elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e funcionar como tribunal superior de ética profissional.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização do exercício da profissão de psicólogo e o zelo pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe são atribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia.
C
Certo
E
Errado
É vedado aos psicólogos, na sua prática profissional, propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis
C
Certo
E
Errado
Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.
B
É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ressalvada a defesa de direito próprio.
C
O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros 1 (um) Presidente e 4 (quatro) Conselheiros escolhidos entre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico.
D
No caso de renúncia, morte, ou perda de mandato do Conselheiro, o cargo permanecerá vago até o final do período correspondente ao fim do mandato.
E
É permitido, ao Presidente e ao Conselheiro, emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, ou funcionar como Consultor de qualquer tipo de empresa.
Os poluentes-padrões são aqueles que ocorrem na atmosfera com grande frequência, sendo eles danosos à saúde e ao bem-estar da população. No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 3/1990, sendo, de acordo com essa resolução, divididos em padrões primários e secundários.
Sobre os padrões de qualidade do ar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
( ) Segundo a Resolução CONAMA Nº 3/1990, é previsto que, enquanto não for estabelecida a classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.
( ) Os padrões secundários de qualidade do ar devem ser aplicados a áreas de preservação, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental e estâncias turísticas.
( ) Alguns dos poluentes estabelecidos como indicadores de padrões de qualidade do ar são monóxido de carbono, nitratos e sulfatos.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V F F
B
F F V V
C
F V V F
D
V F F V
Segundo a Resolução CONAMA 357/2005, as águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:
A
tolerância de iridescências de óleos e graxas.
B
carbono orgânico total até 10,0 mg/L, como C.
C
pH entre 4 e 10.
D
oxigênio dissolvido em qualquer amostra não inferior a 10 mg/L de O2.
E
materiais flutuantes virtualmente ausentes.
A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o seu uso.
A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.
I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰.
III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Estão incorretas as definições:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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