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De acordo com a Resolução n. 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, o licenciamento da seguinte atividade modificadora do meio ambiente:
portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.
projetos urbanísticos acima de 20 hectares.
linhas de transmissão de energia elétrica acima de 100 KV.
Seguindo o Código de Ética Médica e Profissional, recentemente, por meio da Resolução CFM no 2.173, de 23 de novembro de 2017, os procedimentos para determinação de morte encefálica (ME) foram regulamentados.
Sobre essa regulamentação, analise as afirmativas abaixo:
1. Devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente.
2. Presença de lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar morte encefálica.
3. Ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica.
4. Tratamento e observação em hospital pelo período mínimo de seis horas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Desde 2006, o Conselho Federal de Medicina Veterinária considerou como desaconselhável, como fins éticos, a prática dessa cirurgia, exceto em casos com indicações necessárias pelo Médico Veterinário. O procedimento em questão é
castração.
ovariohisterectomia.
orquiectomia.
caudectomia.
A Resolução Nº 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendam ao trabalhador, define como dever ou responsabilidade do médico, no que diz respeito ao trabalhador com deficiência, EXCETO:
Definir o que é pessoa com deficiência.
Responsabilizar-se por atos que concorram para agravos à saúde dessa clientela.
Promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências.
Atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará:
4 (quatro) anos.
2 (dois) anos.
8 (oito) anos.
5 (cinco) anos.
Conforme o Decreto n.º 64.704/1969, que aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.
Só será instalado um CRMV nas unidades da Federação que contem com um mínimo de vinte médicos veterinários em efetivo exercício em seus territórios. O CFMV estabelecerá a jurisdição do CRMV que abranger mais de uma unidade da Federação.
A constituição do CRMV, no tocante ao número de membros, será estabelecida, em cada caso, pelo CFMV.
O CFMV poderá solicitar a colaboração das Sociedades Estaduais de Medicina Veterinária legalmente instituídas para a constituição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária das respectivas jurisdições.
Será considerado como empossado no cargo para o qual tenha sido eleito o conselheiro ou suplente que, por motivo justificado, não puder comparecer à posse coletiva convocada pela autoridade competente, ficando obrigado a firmar o compromisso, pessoalmente ou por procuração, até trinta dias após o ato de posse.
O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido em caráter efetivo por um dos suplentes, mediante votação secreta a que compareçam pelo menos dois terços dos membros efetivos.
A deliberação do Conselho Federal ocorrerá com a presença da maioria simples de seus membros, que deverão se reunir, pelo menos, duas vezes, mensalmente.
Certo
Errado
Durante a fiscalização do exercício profissional, ainda que constatado indício de falta ética ou irregularidade, não é possível a apreensão de documentos em face do dever de sigilo.
Certo
Errado
Deixar o profissional de psicologia de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado constitui uma infração disciplinar.
Certo
Errado
A atividade odontológica permanente e simultânea em locais sujeitos a mais de um Conselho Regional determina a obrigatoriedade de inscrição do cirurgião-dentista em cada Conselho, consistindo a primeira em inscrição principal e as outras em secundárias e sendo vedado ao Conselho Regional que receber pedido de inscrição secundária ou de transferência exigir do interessado reapresentação de documentos.
Certo
Errado
Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto, sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.
Certo
Errado
Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.
Certo
Errado
Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o significado da sinalização vertical de indicação a seguir:

TNA-06: Parque Urbano.
TNA-06: Patrimônio Natural.
TNA-06: Praça.
TNA-06: Patrimônio Histórico.
De acordo com a Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem, a avaliação do processo de enfermagem deve ser
registrada formalmente, envolvendo, entre outros, a verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença.
anotada em impresso próprio, contendo a justificativa das ações de enfermagem não realizadas e com registro opcional das intervenções de enfermagem realizadas.
anotada opcionalmente, contendo, entre outros, os resultados alcançados, como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.
transmitida verbalmente, quanto ao histórico e diagnóstico de enfermagem, e o registro em impresso próprio está restrito às intervenções de enfermagem realizadas.
Sobre o significado da sinalização vertical de advertência seguinte, é correto afirmar:

A-30a: Trânsito de ciclistas.
A-30a: Passagem sinalizada de ciclistas.
A-30a: Trânsito compartilhado por ciclistas.
A-30a: Ciclovia.
De acordo com a Resolução nº 1.614/2001 do Conselho Federal de Medicina, que disciplina a fiscalização praticada nos atos médicos, NÃO é correto afirmar:
O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, inclusive retirar dos prontuários as provas que comprovem fraudes da instituição.
Considerando-se que a auditoria médica caracterizase como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão, é vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.
Não compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou à instituição de saúde, cabendo-lhe, somente, recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.
É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.
A Resolução n.º 2.149/2016 do CFM (Conselho Federal de Medicina) dispõe sobre a regulamentação das especialidades médicas e áreas de atuação reconhecidas. Todas as especialidades ou áreas de atuação estão reconhecidas por essa resolução em:
Medicina Legal¡ Cirurgia Videolaparoscópica¡ Anestesiologia¡ Auditoria Médica
Medicina Legal e Perícia Médica¡ Oftalmologia¡ Anestesiologia¡ Medicina do Trabalho
Auditoria Médica e Perícia Médica¡ Cirurgia Videolaparoscópica¡ Acupuntura¡ Medicina do Trabalho
Medicina Aeroespacial¡ Anestesiologia¡ Cirurgia Videolaparoscópica¡ Medicina do Trabalho
A Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.956/2010 disciplina a prescrição de OPME (órteses, próteses e materiais especiais). Em consequência do alto custo dos materiais, em algumas situações podem existir divergências. Em relação a essa determinação, é possível afirmar:
Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) da OPME, bem como o instrumental compatível e o fornecedor.
A autorização ou negativa para aquisição do material implantável e do instrumental deve ser acompanhada de parecer do médico auditor, com identificação da operadora.
Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora, deverá o médico assistente escolher um médico especialista da área para dar parecer decisivo.
O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los, oferecendo à operadora pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis e regularizados pela ANVISA.
Considere a NBC TG 25 e marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Obrigação não formalizada é uma obrigação que deriva de contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), legislação ou outra ação da lei.
( ) Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
( ) Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.
( ) Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração e que altera materialmente o âmbito de um negócio empreendido por entidade ou a maneira como o negócio é conduzido.
F, F, V, V
F, V, V, V
V, V, F, V
V, V, F, F