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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
A
a denúncia anônima não será recebida pelo Crea.
B
os procedimentos para instauração do processo não poderão ser iniciados por iniciativa do Crea.
C
a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento só será permitida após o trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
D
os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em que o autuado está registrado.
E
o autuado pode apresentar defesa da penalidade estabelecida no auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento do auto de infração.
O Código de Ética Profissional, adotado no âmbito do sistema Confea/Crea:
A
autoriza a formulação de propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal.
B
proíbe divulgação de serviços profissionais por meio de publicidade e propaganda.
C
proíbe a interrupção de um trabalho já contratado quando o profissional julgar que não tem capacidade para realizá-lo.
D
proíbe a divulgação de informações que por interesse do cliente ou empregador forem consideradas sigilosas, exceto quando houver obrigação legal.
E
autoriza a suspensão de serviços contratados por qualquer motivo, inclusive de forma injustificada e sem prévia comunicação.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, são atribuições do Conselho Federal:
A
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
B
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
C
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
D
julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas e homologar os regimentos internos organizado s pelos Conselhos Regionais.
E
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.
As placas de sinalização "curva à esquerda" e "cruzamento em vias" são exemplos de placas de:
A
Regulamentação.
B
Indicação.
C
Advertência.
D
Autoridade.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
Tendo por base a Resolução Normativa nº 12/59 do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas seguintes.
I. Os Conselhos Regionais de Química só deverão aceitar indicações de responsabilidade técnica, depois de examinar cada caso individualmente e de verificar que as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a que o mesmo pertença.
II. O químico responsável deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de chefia, direção técnica ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratório de controle químico.
III. A responsabilidade pode ser dividida quando a empresa tiver mais de um profissional químico, no entanto, não é necessária a definição de cada setor de responsabilidade de cada profissional.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
todas.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
II, somente.
Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.
I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II são corretas.
B
somente I e III são corretas.
C
somente II e III são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
A Resolução Cofen-292/2004 normatiza a atuação do enfermeiro na captação e no implante de órgãos, e prevê que, no caso de doador cadáver, cabe ao enfermeiro, entre outras responsabilidades:
A
atuar em campanhas e procedimentos para a captação de órgãos e tecidos, promovidos em sua unidade de atuação.
B
encaminhar receptador para imunização profilática, de acordo com o protocolo específico para cada tipo de transplante.
C
orientar receptor e família quanto aos trâmites legais do Cadastro Técnico Único, ao tempo de permanência e aos benefícios do transplante.
D
promover a integração entre a família do doador e a do receptor, sempre que essa atitude possa trazer benefícios para ambas as famílias.
E
realizar a enucleação do globo ocular, desde que tecnicamente habilitado pela Associação Pan-americana de Banco de Olhos – APABO.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,
I. com largura mínima de trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura.
II. com largura mínima de cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.
III. com largura mínima de cem metros, para o curso d’água com cinquenta a trezentos metros de largura.
IV. com largura mínima de duzentos metros, para o curso d’água com trezentos a seiscentos metros de largura.
V. com raio mínimo de cinquenta metros, ao redor de nascente ou olho d’água.
Está correto o que consta em
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV, apenas
C
II, IV e V, apenas.
D
I, III, e IV, apenas.
E
I, II e V, apenas.
Um determinado laboratório de prótese dentária funciona sem estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que está instalado.
Na hipótese, é correto afirmar que o funcionamento do laboratório:
A
é necessariamente irregular.
B
pode ser considerado regular se o laboratório já existia e funcionava anteriormente à edição da lei que regulamentou a profissão de técnico em prótese dentária.
C
pode ser considerado regular se o laboratório funciona sob a supervisão de um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição na qual o laboratório está instalado.
D
pode ser considerado regular, se o laboratório for mantido por entidade beneficente ou filantrópica.
O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Sinalização Vertical de Advertência, ao tratar dos critérios de locação, determina que , para posicionar o sinal ao longo da via, devem ser analisados os seguintes aspectos :
I. Distância de visibilidade.
II. Distância de desaceleração e/ou manobra.
III. Aceleração.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A Resolução CFC 1.185/09 dispõe sobre a apresentação das Demonstrações Contábeis. Observando a referida resolução, assinale a alternativa correta.
A
Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte: ativo, passivo e patrimônio líquido.
B
O conjunto completo das Demonstrações Contábeis inclui: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos fluxos de Caixa.
C
As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.
D
A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, inclusive a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.
E
Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e sociais, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais e sociais sejam significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de usuários. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão dentro do âmbito das normas emitidas pelo CFC.
A Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, estabelece os princípios de contabilidade a serem utilizados no exercício da profissão contábil. Acerca desses princípios, qual deles está sendo desrespeitado quando a informação contábil-financeira não se apresenta íntegra e tempestiva, dificultando o processo de tomada de decisão por parte do usuário da informação?
A
Princípio da Entidade.
B
Princípio da Prudência.
C
Princípio da Continuidade.
D
Princípio da Competência.
E
Princípio da Oportunidade.
Trajano é cirurgião-dentista registrado e inscrito como especialista em determinado Conselho Regional de Odontologia.
Considerando que a especialidade de Trajano inclui, entre outras áreas de competência de atuação, a identificação humana, a perícia em foro civil, criminal e trabalhista e a tanatologia forense, é correto afirmar que a especialidade dele é:
A
a dentística
B
cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais.
C
odontologia do trabalho.
D
odontologia legal.
Sabendo que a pessoa jurídica, para exercício de atividade pertinente à Medicina Veterinária, deve contar com profissional Responsável Técnico, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade técnica por pessoa jurídica que exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária ou à Zootecnia deverá recair em profissional inscrito e habilitado perante o Conselho Regional com jurisdição sobre a área onde os serviços forem executados.
II. O profissional que deixar de ser o responsável técnico por pessoa jurídica que exerça atividade vinculada à profissão é obrigado a comunicar essa ocorrência ao Conselho Federal ou ao respectivo Conselho Regional dentro do prazo de 30 dias.
III. Para homologar a anotação de responsabilidade técnica, a pessoa jurídica e o médico veterinário não poderão possuir débitos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
II e III, somente.
C
I e III, somente.
D
todas.
E
nenhuma.
A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?
A
Interrogatório do executado apenas em juízo.
B
Cópia do inquérito policial.
C
Qualificação completa do executado e da vítima.
D
Certidões de trânsito em julgado da condenação para a acusação e para a defesa.
E
Nome e endereço do tutor se houver.
Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete ao Conselho Federal dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais.
B
Compete ao Conselho Federal julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
C
Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais.
D
Compete ao Conselho Federal deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades relacionadas às de médico veterinário.
E
Compete ao Conselho Federal realizar reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sobre assuntos da profissão.
Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:
A
30 dias.
B
20 dias.
C
15 dias.
D
10 dias.
E
5 dias.
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida pela Lei nº 6.938/81. Nela constam os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Após alterações, feitas por diversas leis e decretos ao longo do tempo, esta lei criou instrumento de gestão pelo qual, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode, voluntariamente, renunciar, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, ao direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Esse instrumento é denominado
A
servidão ambiental.
B
área de proteção ambiental.
C
área de proteção permanente.
D
reserva legal.
E
concessão Florestal.
Conforme a Resolução nº 380/2005 do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), desenvolver as seguintes atividades obrigatórias:
A
participar de planejamento, implantação e execução de projetos de estrutura física da UAN; planejar cardápios de acordo com as necessidades de sua clientela; Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção de fornecedores, procedência dos alimentos, bem como compra, recebimento e armazenamento de alimentos; avaliar rendimento e custo das refeições/preparações culinárias.
B
elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados (POP) sempre que necessário; participar da definição do perfil, do recrutamento, da seleção e avaliação de desempenho de colaboradores; efetuar controle periódico dos trabalhos executados; participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar cursos, pesquisas e eventos voltados para a promoção da saúde.
C
planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; planejar e supervisionar o dimensionamento, a seleção, a compra e a manutenção de equipamentos e utensílios; planejar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil epidemiológico da clientela atendida, respeitando os hábitos alimentares.
D
planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; planejar cardápios de acordo com as necessidades de sua clientela; implantar e supervisionar o controle periódico das sobras, do resto-ingestão e análise de desperdícios, promovendo a consciência social, ecológica e ambiental.
E
planejar, coordenar e supervisionar atividades de seleção de fornecedores, procedência dos alimentos, bem como sua compra, recebimento e armazenamento de alimentos; participar de planejamento, implantação e execução de projetos de estrutura física da UAN; efetuar controle periódico dos trabalhos executados; prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área.
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