Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

 
 
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Assinale a alternativa correta acerca do significado de Omissão Material, segundo a NBC TG 23.


A

É a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta julgada à luz das circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.


B

É a omissão nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos.


C

É um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.


D

É a incorreção nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.

O artigo 36 da Resolução CMN 3.792/2009 determina limites para aplicação em papéis de renda variável para as EPEC'S - Entidades de Previdência Privada Complementar. Identifique o limite estabelecido para aplicações em papéis de empresas com ações listadas no segmento Nível 1 da BM&FBovespa.


A

35%.


B

70%.


C

45%.


D

50%.


E

40%.

No Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encontram-se contemplados diversos procedimentos executados por diferentes profissionais de saúde, limitados por consultas ou sessões, EXCETO por:


A

psicólogos


B

nutricionistas


C

terapeutas ocupacionais


D

fisioterapeutas

A Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013 (Conselho Federal de Farmácia, 2013), regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.


Com relação às prescrições farmacêuticas assinale a alternativa CORRETA.


A

A prescrição farmacêutica poderá ser apenas verbal, resultante de uma anamnese prévia.


B

Qualquer farmacêutico pode exercer o ato de prescrever um medicamento ao paciente.


C

O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado à existência de diagnóstico prévio ou mesmo se estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.


D

Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas pelo profissional prescritor. Nesses casos, o profissional farmacêutico deverá indicar a substituição realizada na prescrição, apor seu carimbo a seu nome e número de inscrição do Conselho Regional de Farmácia, datar e assinar.


E

É permitido o uso da prescrição farmacêutica como meio de propaganda e publicidade de qualquer natureza.

A Resolução nº 115/2007, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica?TRT, determina que a inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, acompanhada dos documentos comprobatórios. No tocante ao processo de inscrição e de registro, assinale a alternativa incorreta.


A

As pessoas jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional de categoria diferenciada da dos Biólogos são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal de tal condição.


B

O registro será efetuado após apreciação e deferimento da inscrição do TRT, devidamente instruída em processo próprio. Indeferido o pedido pelo Plenário do CRBio, caberá recurso ao mesmo, sendo obrigatória a juntada de novos documentos.


C

Deferido o registro da pessoa jurídica, deverá ser recolhida a anuidade e o CRBio emitirá a certidão de registro e o certificado de regularidade para o exercício correspondente, que terá validade até 31 de março do exercício seguinte.


D

A pessoa jurídica deve, no prazo de trinta dias, requerer a juntada a seu prontuário de qualquer alteração havida em seu contrato social, estatuto ou documento constitutivo equivalente.


E

Somente ao Biólogo legalmente habilitado é facultada a constituição de firma individual para prestação de serviços e o exercício das atividades profissionais, que deverá ser inscrita no CRBio nos moldes dessa Resolução.

Sobre o sistema de fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa incorreta.


A

O órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, nos Conselhos Regionais, é a COFEP (Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).


B

A COFEP é órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, constituída sempre por três Conselheiros do Conselho Federal.


C

Compete à COFEP averiguar a procedência de qualquer notícia que comprometa a imagem da profissão.


D

Para os procedimentos de fiscalização, os Conselhos Regionais deverão manter, subordinado à COFEP, um corpo permanente de Fiscais e/ou Agentes Fiscais.


E

Para o exercício da ação fiscalizadora fica assegurado aos Fiscais e aos Agentes Fiscais dos Conselhos Regionais o acesso a estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com as recomendações do Conselho Federal de Enfermagem, uma das atribuições do Técnico de Enfermagem em terapia nutricional é


A

assegurar que as drogas vasoativas, solução ou nutrientes prescritos, sejam infundidos, se necessário, na mesma via de administração da solução parenteral.


B

estabelecer o acesso enteral por via oro/gástrica ou transpilórica para a administração da nutrição enteral.


C

realizar a troca da sonda enteral obstruída, quando necessário, para evitar o jejum prolongado do paciente.


D

representar a equipe de enfermagem como membro efetivo na equipe multiprofissional de terapia nutricional.


E

conferir o prontuário, rótulo do frasco, nome do paciente, via de administração, volume e horário imediatamente antes da instalação da nutrição.

A Resolução n. 1.135/08, do CFC, preconiza que o sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados. Esse sistema deve permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e orientar a


A

avaliação de riscos.


B

operacionalidade da informação.


C

análise de financiamentos.


D

tomada de decisão.

De acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é incorreto afirmar que:


A

Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.


B

Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.


C

Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.


D

Licença Ambiental um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor que somente poderá ser pessoa física, para operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Comunidades terapêuticas nas cinco regiões do Brasil foram alvos de uma inspeção nacional realizada na semana do dia 18 de outubro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O objetivo foi


A

orientar os responsáveis pelas comunidades terapêuticas visitadas sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


B

identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado a essa população.


C

acompanhar os trabalhos realizados pelas comunidades terapêuticas de todos os estados brasileiros.


D

encaminhar recursos federais previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

Conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.574, de 17/12/1998, às agências de fomento,


A

é vedado o acesso às linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil.


B

é vedada a prestação de garantias, a utilização da alienação fiduciária em garantia e de cédulas de crédito industrial e comercial e a cobrança de encargos nos moldes praticados pelas instituições financeiras.


C

é vedada a prestação de serviços de consultoria, agente financeiro e administrador de fundos de desenvolvimento


D

é vedado constituir-se sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.


E

é vedado praticar operações de repasse de recursos captados no País e no exterior originários de orçamentos estaduais e municipais.

Segundo a Resolução COFECI nº 675/2000, que concedeu isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso, marque a alternativa correta.


A

O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado setenta anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, vinte anos.


B

O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado sessenta e cinco anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, vinte e cinco anos.


C

O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado sessenta anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, vinte anos.


D

O pagamento da contribuição anual devida aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECI e ao COFECI é facultativo aos profissionais que, até a data do vencimento da contribuição, tenham completado sessenta anos de idade e contribuído regularmente durante, no mínimo, quinze anos.

O quadro de Fiscais dos Conselhos Regionais de Administração será organizado de acordo:


A

Com as necessidades administrativas sem dotação prévia orçamentária.


B

Prévia seleção de candidatos à vaga de fiscal sem a necessidade de abertura de concurso público, desde que preencham o perfil da função.


C

Com suas necessidades administrativas, e de acordo com a dotação orçamentária prevista, sendo que a admissão será através de processo seletivo público, versando seu conteúdo técnico principalmente, sobre o código de ética, legislação da profissão e Regulamento de Fiscalização.


D

Prescinde ao candidato ao cargo de fiscal o conhecimento do código de ética, legislação da profissão e Regulamento de Fiscalização.

Para os resíduos do Grupo D destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável. Com base no enunciado, analise as assertivas a seguir e verifique se as correspondências estão CORRETAS.


I. azul – PAPÉIS.

II. amarelo – PLÁSTICOS.

III. verde – METAIS.

IV. vermelho – RESÍDUOS ORGÂNICOS.

V. marrom – VIDROS.


A correspondência (cor-resíduo) está CORRETA


A

apenas nas assertivas II e III.


B

apenas na assertiva I.


C

apenas nas assertivas II e IV.


D

apenas nas assertivas I e V.


E

apenas nas assertivas I e III.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta como prioridade de intervenção a redução de cesarianas no setor de saúde suplementar. NÃO é uma ação que faça parte das iniciativas para redução de cesarianas a:


A

implementação do padrão para Troca de Informações de Saúde Suplementar — TISS


B

presença de acompanhante no pré-parto, parto e puerpério


C

inclusão no rol de procedimentos e eventos em saúde do parto realizado por enfermeira obstetra


D

participação no Comitê da Rede Cegonha coordenado pelo Ministério da Saúde

Sobre as normas éticas para o reconhecimento de procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina contidas na Resolução nº 1.982/2012, considera-se que:


A

os procedimentos médicos inéditos, experimentais ou considerados novos devem ser reconhecidos pelas sociedades médicas de especialidades


B

os procedimentos e terapias de alto risco e complexidade poderão ser aprovados para serem realizados em instituições credenciadas e autorizadas pelo CFM para pesquisa médica em seres humanos, que atendam às normas vigentes de funcionamento da ANVISA e CRM, por um período de acompanhamento de até dez anos


C

o CFM e a ANVISA devem avaliar e aprovar a capacitação técnica necessária do médico que realiza novos procedimentos e as condições adequadas para que eles ocorram


D

os novos procedimentos propostos para uso no Brasil, mas em uso corrente no exterior, devem ser avaliados e podem ser aprovados pelo CFM

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 32, é correto afirmar que


A

despesa tributária é o lucro ou prejuízo para um período antes da dedução dos tributos sobre o lucro.


B

tributo corrente é o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período.


C

passivo fiscal diferido é o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos (recuperáveis).


D

resultado contábil é o valor total incluído na determinação do lucro ou prejuízo para o período relacionado com o tributo sobre o lucro corrente ou diferido.

Assinale a alternativa que não apresenta nenhuma das penalidades previstas na Resolução nº 284/2012 do CFBio (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).


A

Advertência.


B

Repreensão.


C

Cancelamento do registro profissional.


D

Multa.


E

Demissão.

Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:


I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.

III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.

IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.


Pode-se afirmar que:


A

todas estão corretas.


B

somente uma está correta.


C

somente duas estão corretas.


D

somente três estão corretas.


E

todas estão incorretas.

De acordo com a Resolução n. 1.135/08 do CFC, as medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil são denominadas


A

sistemas de informação.


B

procedimentos de controle.


C

riscos de auditoria.


D

processos de monitoramento.

   
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