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Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.
O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.
O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
Poderá o cirurgião-dentista, na função de auditor, solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
O cirurgião-dentista, no exercício de auditoria ou perícia, deverá estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Odontologia, sendo desnecessária a comunicação ao CRO, da jurisdição onde ocorrer a prestação do serviço, seu exercício quando eventual.
No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:
conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à legislação interna.
publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos de todos os Psicólogos inscritos.
expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.
fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas zonas de jurisdição.
A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:
um ano.
noventa dias.
cento e oitenta dias.
dois anos.
trinta dias.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, os mandatos dos membros do Conselho Federal têm duração de quantos anos?
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Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matériasprimas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.
Está incorreto o que se afirma em:
II e III, somente.
I e III, somente.
todas.
I, somente.
I e II, somente.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.
Ar ambiente urbano.
Extração de minérios.
Ar ambiente industrial.
Alimentos produzidos industrialmente.
Sal de cozinha.
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.
Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.
Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).
Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes
Conforme a Resolução CONAMA 274/00, assinale alternativa que classifica corretamente a categoria para as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário), quando, em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros.
Própria, excelente.
Pura, excelente.
Pura, muito boa.
Própria, muito boa.
Própria, satisfatória.
Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é chamada ART:
de equipe.
de corresponsabilidade.
múltipla ou ART de obra ou serviço de rotina.
de coautoria.
complementar.
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
I. original ou fotocópia autenticada do diploma de formatura, devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura.
II. prova de quitação com o serviço militar (se for varão); prova de habilitação eleitoral; e prova de quitação do imposto sindical.
III. declaração dos cargos particulares ou das funções públicas de natureza médica que o requerente tenha exercido antes do presente Regulamento.
IV. prova de revalidação do diploma de formatura, de conformidade com a legislação em vigor, quando o requerente, brasileiro ou não, se tiver formado por Faculdade de Medicina estrangeira.
V. prova de registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.
Está correto o que se afirma em:
todas.
somente uma das afirmativas.
somente duas das afirmativas.
somente três das afirmativas.
somente quatro das afirmativas.
A resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:
O órgão responsável por cada unidade de conservação, em conjunto com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação, sendo que nas áreas circundantes da mesma, em um raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota esta deve ser licenciada, mediante autorização do responsável pela administração da Unidade Conservação
O órgão responsável por cada unidade de conservação, em conjunto com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação, sendo que nas áreas circundantes da mesma, em uma área de dez hectares, qualquer atividade que possa afetar a biota esta deve ser licenciada, mediante autorização do responsável pela administração da Unidade Conservação.
O órgão responsável por cada unidade de conservação, em conjunto com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação, sendo que nas áreas circundantes da mesma, em um raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota esta deve ser licenciada, mediante autorização do órgão ambiental competente.
O órgão responsável por cada unidade de conservação, em conjunto com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação, sendo que nas áreas circundantes da mesma, em um raio de 20 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota esta deve ser licenciada, mediante autorização do órgão ambiental competente.
O órgão responsável por cada unidade de conservação, em conjunto com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação, sendo que nas áreas circundantes da mesma, a uma distância de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, esta deve ser licenciada, mediante autorização do órgão ambiental competente.
Um operador de equipamento pesado da CASAN está trafegando em uma rodovia catarinense com um caminhão carregado de produtos químicos para a ETA – Estação de Tratamento de Água de Passo de Torres – recém inaugurada e verifica na sinalização dessa estrada a placa ilustrada na imagem a seguir. Assim o que o operador deve fazer?

Fonte: CBT
Não se preocupar, visto a sinalização se referir apenas a veículos leves.
Acelerar seu caminhão, visto que a descida indicada sempre vem seguida de uma subida íngreme.
Se preocupar, visto a sinalização estar avisando uma pista irregular a seguir.
Dirigir com cautela, visto a existência de área de desmoronamento a seguir.
Testar seus freios, pois a rodovia terá declive acentuado a seguir.
Os princípios contábeis são editados pelo órgão máximo da profissão contábil no Brasil – o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dentre tais princípios, há o da Competência. Sobre ele, pode-se afirmar que determina:
que os efeitos das transações contábeis sejam reconhecidos nos períodos de efetivos pagamentos, independentemente dos recebimentos.
que os efeitos das transações e atos sejam reconhecidos nos períodos dos efetivos recebimentos, independentemente dos pagamentos.
que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente dos recebimentos ou pagamentos.
que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos e registrados nos livros contábeis, por um contador competente e reconhecido socialmente em sua profissão.
que os efeitos das transações e outros eventos sejam registrados nos livros contábeis, a saber: diário e razão, por um contador competente e com registro ativo no CRC do seu estado de origem.
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFMV nº 591/92 que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs.
A cobrança das anuidades e multas – pessoas físicas e jurídicas – quando levadas a Juízo – será promovida mediante processo de execução fiscal, na forma da legislação em vigor.
Cada CRMV poderá manter um serviço jurídico, ou realizar consultas, quando necessário.
Cada CRMV contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas (CTC), eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários. O mandato dos membros da Comissão coincidirá com o da Diretoria/Plenário
A Comissão será composta de 5 (cinco) membros, sendo: um Presidente; dois membros titulares e dois suplentes. Na falta ou impedimento de membro titular, o Presidente da CTC convocará um dos suplentes.
Poderá compor a Comissão de Tomada de Contas qualquer Conselheiro efetivo ou suplente do CRMV e, na falta ou impedimento destes, um membro da Diretoria Executiva do respectivo CRMV.
A Resolução nº 672/2000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária prevê procedimento para análise de eventual Auto de Infração expedido por Fiscal do Conselho Regional. De acordo com o aludido ato normativo, expedido Auto de Infração, será aberto o respectivo processo administrativo. Relativamente ao tema, considerando as regras estabelecidas pela Resolução, assinale a alternativa incorreta.
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá prazo para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação.
Se por ocasião da expedição do Auto de Infração o autuado não apresentar defesa, nem regularizar sua situação perante o Conselho Regional, será lavrado o Auto de Multa, cuja data de vencimento será de 15 dias após sua emissão.
Vencido o prazo para pagamento do Alto de Multa lavrado no procedimento mencionado no enunciado e não havendo quitação, o débito será inscrito em dívida ativa e ajuizada a execução fiscal.
Se por ocasião da expedição de Auto de Infração o autuado apresentar defesa, o Conselho Regional deliberará sobre a tese defensiva e notificará o autuado da decisão; mantido o Auto de Infração, encaminhará pelo correio o Auto de Multa e o boleto para recolhimento.
Acolhida a defesa ou recurso e julgado improcedente o Auto de Infração, não será lavrado Auto de Multa, devendo o Processo Administrativo ser arquivado.
Com relação ao funcionamento do Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, estabelecido pelo Regimento Interno Padrão (Resolução nº 591/1992 do CFMV), assinale a alternativa incorreta.
O Plenário deve se reunir em Sessões Ordinárias mensais, mediante calendário anual, ratificando, em cada Sessão, a data da seguinte.
Além das Sessões Ordinárias, o regimento prevê a possibilidade de Sessões Extraordinárias, sempre que convocadas pelo Presidente ou por 2/3 dos membros efetivos do Plenário.
O quórum mínimo para a realização das Sessões Ordinárias ou Extraordinárias é de 2 membros da Diretoria Executiva e 4 conselheiros.
Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeterá ao Plenário a matéria em pauta, concedendo a palavra, inicialmente, ao Relator, para que este profira seu parecer.
Em todos os casos, as decisões do Conselho serão tomadas por maioria qualificada de 2/3 dos membros presentes à reunião.
O Artigo 7⁰ da Resolução CFC 1.282/10, refere-se ao Princípio do Registro pelo Valor Original, que estabelece que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. E determina duas bases de mensuração que devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: Custo Histórico e Variação do Custo Histórico. A Variação do Custo Histórico diz que uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores, EXCETO:
Custo Corrente.
Valor Presente.
Valor Justo.
Variação Cambial.
Atualização Monetária.
Considerando que o médico veterinário é obrigado a exercer o direito de voto perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária em que possui inscrição principal, assinale a alternativa correta.
O não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência acarretará a incidência de multa equivalente a 10% sobre o valor da anuidade
O não comparecimento às eleições acarretará, além da incidência de multa equivalente a 2% sobre o valor da anuidade, aplicação da pena de censura confidencial.
O médico veterinário deve protocolar justificativa por ausência ao pleito eleitoral até o décimo dia útil seguinte à data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso.
Emergência médica afetando apenas o cônjuge do médico veterinário não justifica a ausência ao pleito eleitoral.
O não comparecimento às eleições não acarretará incidência de multa, mas ensejará instauração de processo administrativo para aplicação de censura.
Assinale, entre as alternativas, aquela que não indica nenhuma das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina Veterinária.
Advertência confidencial.
Curso de ajustamento de conduta.
Suspensão do exercício profissional.
Censura pública.
Cassação do exercício profissional.
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito — Sinalização Vertical de Regulamentação, ao tratar da retrorrefletividade e iluminação, determina que os sinais de regulamentação podem ser aplicados em placas pintadas, retrorrefletivas:
I. Luminosas (dotadas de iluminação interna).
II. Laminadas (dotadas de autorreflexo).
III. Iluminadas (dotadas de iluminação externa frontal).
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.