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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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O texto a seguir será a base para a questão 33.
A Resolução 302 de 18 de dezembro de 2008 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. E considera que as questões de estacionamento de veículo são de interesse estratégico para o trânsito e para a ordenação dos espaços públicos.
Assinale a alternativa correta com base no texto acima. Considera-se área de estacionamento rotativo a parte da via sinalizada para o:
A
Estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
B
Estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
C
Estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas.
D
Estacionamento de veículo conduzido ou que transporte idoso, devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.
No que se refere as responsabilidades fundamentais do Fisioterapeuta estabelecidas no Código de Ética e Deontologia através da Resolução Nº 424, de 08 de julho de 2013, assinale a alternativa que apresenta de ações consideradas proibidas em seu exercício:
A
A nível de assistência o fisioterapeuta deverá atuar tanto no plano individual quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
B
O fisioterapeuta deve avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.
C
Em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia.
D
Diante do conhecimento de fatos de caráter privativo, em sua atividade profissional, manter sigilo e exigir o mesmo comportamento da equipe pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
E
Dispor de seus serviços profissionais à comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
Dentre as normas de habilitação ao exercício da profissão de Fisioterapeuta, a Lei n. 6.316 – de 17 de dezembro de 1975 dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em seu Art. 7º cabe aos Conselhos regionais as competências a seguir com exceção de:
A
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
B
Propor ao Conselho Federal as medidas necessárias ao aprimoramento dos serviços e do sistema de fiscalização do exercício profissional;
C
Aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais;
D
Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais
E
Julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei e em normas complementares do Conselho Federal.
Com renovada capacidade intelectiva, ético‐política e organizativa, a categoria profissional dos assistentes sociais, as unidades acadêmicas, docentes e discentes da graduação e pós‐graduação, sob a coordenação de suas entidades representativas apresentaram‐se, à entrada dos anos de 1990, para um amplo repensar coletivo e democrático da profissão. Cabia redimensionar o projeto profissional, a partir de então denominado projeto ético‐político, frente às alterações no mundo do trabalho, nas manifestações da questão social, nas práticas do Estado e suas relações com as classes sociais. Foi emblemático começar pela atualização do código de ética, confirmando e ampliando princípios imperativos já definidos no código de 1986. A Resolução CFESS nº 273, de 13/03/1993, mais que um instrumento de normatização, assentou as bases da direção social da profissão. Em relação às bases eleitas na direção social da profissão dos assistentes sociais, conforme contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A liberdade como valor central.
( ) O trabalho como fundante do ser social.
( ) A radicalidade democrática descomprometida com a socialização dos meios de produção da riqueza material e cultural.
( ) A equidade traduzida em justiça social.
( ) O reconhecimento do pluralismo de ideias e de práticas na profissão e na sociedade.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V, F.
B
F, V, F, V, F.
C
V, V, F, V, V.
D
V, F, V, F, V.
Sobre o Código de Ética de Enfermagem, segundo a Resolução número 311 de 09/02/2007 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Para graduar a penalidade e respectiva imposição consideram-se a maior ou menor gravidade da infração.
II. Para graduar a penalidade e respectiva imposição consideram-se as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
III. São consideradas circunstâncias atenuantes quando o infrator realiza atos sob coação e/ou intimidação.
IV. São consideradas circunstâncias agravantes quando o infrator tem bons antecedentes criminais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III e IV, apenas
B
I e II, apenas
C
I, II e III, apenas
D
II, III e IV, apenas
E
II e III apenas
A Resolução CFP nº 002/2016 “Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada”. A esse respeito, é correto afirmar que
A
a avaliação psicológica pode ser realizada por meio de mais de uma técnica, desde que sejam complementares e que permitam estabelecer o perfil profissiográfico referente ao cargo.
B
o psicólogo deve ter cuidado ético no manejo da seleção de pessoal para garantir a neutralidade e não induzir resultados da avaliação, principalmente se o candidato for alguém de suas relações interpessoais.
C
o laudo psicológico deve ser assinado pelo responsável técnico da avaliação e pelo gestor de recursos humanos.
D
é vedado ao psicólogo informar a participante de processos de seleção e a funcionário quaisquer informações a respeito das avaliações psicológicas das quais tenham participado.
E
o uso de testes psicológicos é recomendado quando a entrevista, dinâmica de grupo ou simulações de situações reais não forem suficientes para definir o perfil profissiográfico.
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFP nº 003/2007 (que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia), acerca da inscrição secundária nos Conselhos Regionais.
A
As atividades que se desenvolvam em tempo inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o psicólogo à inscrição secundária.
B
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária no Conselho competente.
C
Considera-se inscrição secundária o comunicado formal do psicólogo, ao CRP da jurisdição onde o trabalho será realizado, recebendo este um certificado de autorização do Conselho.
D
A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo.
E
Deverá se inscrever no Conselho Regional de Psicologia o portador de diploma de psicólogo que exerça atividades privativas dessa profissão, independentemente do seu enquadramento funcional na organização.
A emissão de normas deve ser realizada pela entidade reguladora brasileira, que é a(o):
A
Receita Federal do Brasil.
B
Conselho Federal de Contabilidade.
C
Comitê de Convergência Brasileiro.
D
Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
E
Comissão de Valores Mobiliários.
Com relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirmar que:
A
A finalidade da audiência pública é expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, submetendo o pleito à votação do público presente, dependendo desta, a viabilização do empreendimento.
B
A realização da audiência pública só será considerada necessária quando solicitada por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.
C
No caso de haver solicitação de audiência pública e o órgão ambiental não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
D
Para cada projeto motivador do respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, só poderá haver uma única audiência pública.
E
A direção da audiência pública ficará a cargo do representante do empreendimento que, após a exposição do projeto e do RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes.
Analise as afirmativas a seguir sobre NBC T 16.8 - controle interno.
I. Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de: Auxiliar no estímulo de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.
II. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, compreendendo: A inobservância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.
III. O controle interno é classificado nas seguintes categorias: Operacional, contábil e gerencial.
IV. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento.
V. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; a forma como serão gerenciados; a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
III e IV, apenas.
De acordo com o Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007 do CFMV), a punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar prescreve em:
A
5 anos.
B
8 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
20 anos.
Nos termos da Resolução nº 867/1993 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, os débitos de qualquer natureza para com os Conselhos Regionais, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, poderão ser objeto de parcelamento. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Compete a cada Conselho Regional, caso a caso, definir o número de parcelas, respeitado o limite mínimo de R$ 50,00, acrescido do valor da taxa de cobrança do boleto bancário
B
O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação.
C
O parcelamento de débitos poderá ser efetuado eletronicamente pelo sítio oficial de cada Conselho Regional.
D
Observando o inadimplemento de 2 (duas) prestações, o Conselho Regional suspenderá o parcelamento por até 60 dias e notificará o devedor para regularização e reparcelamento da dívida.
E
No caso de parcelamento de débito ajuizado, o devedor pagará as custas, os emolumentos e os honorários advocatícios, o que importará na suspensão da execução fiscal.
Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.
Na hipótese, é correto afirmar:
A
O cancelamento não poderá ser deferido, porque, no caso de falecimento, o requerimento deve ser feito pelo viúvo ou herdeiro.
B
O cancelamento da inscrição no caso de falecimento se dará por ato do presidente do Conselho, dispensada a manifestação do plenário.
C
O requerimento de cancelamento no caso de falecimento deverá ser apresentado até 90 dias contados da data do óbito sob pena de multa.
D
Os herdeiros e sucessores do falecido ficam isentos de recolher ao Conselho os débitos não liquidados pelo profissional falecido.
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.
A
Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
B
Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo de 24 meses, e/ou registro profissional no Conselho Federal de Química.
C
Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, verbais ou por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
D
Os processos disciplinares relativos às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química correrão diretamente perante o Conselho Federal de Química.
E
O julgamento dos recursos nos processos disciplinares não terá caráter sigiloso.
Conforme o disposto na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, assinale a alternativa correta.
A
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a três (3) anos.
B
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelo Conselho Federal de Química as penalidades de Advertência por escrito, desde que confidencial, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta.
C
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química as penalidades de Advertência verbal ou por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvado o recurso para o Conselho Federal de Química.
D
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderá ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, exclusivamente a penalidade de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) ano a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.
E
Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) mês a um (1) ano, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.
De acordo com a Resolução Normativa nº 105/87 do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa que contenha uma atividade relacionada à área de química, característica de uma indústria de produtos minérios não metálicos.
A
Metalurgia do pó.
B
Fabricação de lâmpadas.
C
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores.
D
Fabricação de cal.
E
Produção de Moldes e ânodos.
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas.
I. Constituem infrações ao Código de Ética, dentre outras, a improbidade profissional e o falso testemunho.
II. Uma das atribuições da Comissão de Ética Profissional do Conselho Federal de Química é receber e julgar as denúncias contra os membros e ex-membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Química, e delegados dos Conselhos Regionais.
III. As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química são formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos quais 1 (um) será designado Presidente da Comissão.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e III estão corretas.
B
somente I e II estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
todas estão incorretas.
E
todas estão corretas.
A resolução 237/97 do CONAMA estabelece normativas para o Licenciamento ambiental. Referente ao assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
II. O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) devem ser mantidos em estado de sigilo, de acordo com a regulamentação.
III. A localização, construção, instalação e operação de empreendimentos capazes de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
IV. Compete aos órgãos ambientais municipais, em conjunto, o licenciamento ambiental dos empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
V. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
A
Apenas IV e V estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e V estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão incorretas.
E
Apenas II, III e V estão incorretas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em consonância com a Resolução CFP nº 19/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização (MUORF), avalie as afirmativas a seguir.
I. Em cada Conselho Regional de Psicologia funcionará uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), com o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização da entidade e assistir ao plenário do CRP, nos assuntos de sua competência.
II. A fiscalização, como atividade rotineira dos CRPs, realizar-se-á independentemente de denúncia ou informação, sendo as denúncias de inspeção levadas a termo não apenas em torno de consultórios, serviços, clínicas e instituições cadastradas nos Regionais, mas em todo e qualquer lugar onde se possa supor ação de Psicólogo.
III. Os fiscais serão, preferencialmente, psicólogos, contratados mediante processo seletivo simplificado, cabendo privativamente ao Conselho Federal de Psicologia a definição dos critérios de contratação.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
Uma empresa, recém constituída, tem como finalidade a produção e destilação de álcoois para uso como combustíveis, carburentes e como insumos da Indústria Química. De acordo com a Resolução Normativa nº 105, é obrigatório que a empresa faça o registro no Conselho Regional de Química. Além disso, irão contratar um profissional da área de química, que será o responsável técnico pela supervisão da produção dessa fábrica. Nesse contexto e de acordo com a Resolução Normativa nº 12/1959, analise as seguintes assertivas:
I. O Conselho Regional de Química, no qual esse profissional é vinculado, só deverá aceitar a indicação de responsabilidade técnica depois de examinar o caso individualmente e de verificar se as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a qual ele pertence.
II. O profissional indicado como responsável deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída.
III. O químico responsável contratado deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de supervisão da fabricação de produtos químicos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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