Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

O Conselho Federal de Biblioteconomia, considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar procedimentos administrativos, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, emitiu a Resolução 121/2011 que dispõe sobre:

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, todo e qualquer recolhimento de CLA (Certificado de Licenciamento Anual) deve ser documentado por meio de recibo, sendo que uma das vias será entregue, obrigatoriamente, ao:

A partir do artigo 10º. da Resolução CFESS 273/93 temos indicações acerca dos direitos e do que é vedado ao Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profissionais. Com base nesse documento, analise as afirmativas abaixo, selecionando apenas as que citam deveres do Assistente Social em suas relações com Assistentes Sociais e outros/as profssionais e assinale a alternativa correta..

I. prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.

II. Prevalecer-se de cargo de chefa para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.

III. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

IV. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

V. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.

Estão corretas as afirmativas:

Após provocação do órgão que recebeu a denúncia, a rede de proteção poderia tomar medidas como

[...] Os médicos veterinários em serviço ativo no Exército, como integrantes do Serviço de Veterinária do Exército, inscrever-se-ão nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, de acordo com a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e respectivo regulamento, mediante prova que ateste essa condição, fornecida pelo órgão competente do Ministério do Exército.

(Lei nº 6.885/1980, artigo 1º)

Sobre a inscrição do médico veterinário militar, regulamentada pela Resolução nº 1.041/2013, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução CFMV nº 619/94 especifica o campo de atividades do zootecnista. Sendo assim, são atividades inerentes a esse profissional:

I. administração de propriedades rurais.

II. direção de instituições de ensino e de pesquisa na área de produção animal.

III. regência de disciplinas ligadas à produção animal no âmbito de graduação, pós-graduação e em quaisquer níveis de ensino.

Pode-se afirmar que:

A Resolução do CFC 1.138/08 regulamenta a Demonstração do Valor Adicionado. Sobre a Demonstração do Valor Adicionado, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A entidade, sob a forma jurídica de sociedade por ações, com capital aberto, e outras entidades que a lei assim estabelecer, devem elaborar a DVA e apresentá-la como parte das demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social. É recomendado, entretanto, a sua elaboração por todas as entidades que divulgam demonstrações contábeis.

II. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores.

III. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

IV. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: pessoal e encargos, impostos, taxas e contribuições, juros e aluguéis; juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos, e lucros retidos/prejuízos do exercício.

Assinale a alternativa correta

A Resolução CFC 1.185/09 estabelece que a ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer os seguintes critérios:

I. Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II. Está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.

III. Espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço.

IV. É caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa), a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.

I. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são dotados, cada qual, de personalidade jurídica.

II. Compete ao Conselho Federal organizar seu regimento-+ interno, bem como aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais.

III. As penalidades disciplinares impostas pelos Conselhos Regionais só surtem efeitos depois de referendadas pelo Conselho Federal.

Segundo o que dispõe a legislação aplicável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às Comissões de Tomadas de Contas, mencionadas na Resolução nº 591/1992 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

I. A Comissão de Tomada de Contas destina-se, preponderantemente, a emitir relatório e voto ao Plenário do Conselho Regional sobre prestação de contas anual.

II. Cada Conselho Regional contará, necessariamente, com uma Comissão de Tomada de Contas, eleita pela maioria dos membros efetivos dos respectivos Plenários.

III. A Comissão de Tomada de Contas será composta de 5 membros: um Presidente, dois membros titulares e dois suplentes. Na falta ou impedimento de um dos titulares, o Presidente do respectivo Conselho Regional convocará um dos suplentes.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Com base no texto abaixo, assinale a alternativa FALSA.

O órgão ambiental competente poderá autorizar em qualquer ecossistema a intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP. Considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP:

A Resolução COFEN nº 293/2004 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e assemelhados. Para o dimensionamento e a adequação quanti-qualitativa do quadro de profissionais de enfermagem devem basear-se em características relativas à instituição/empresa, ao serviço de enfermagem e à clientela. Para este último, uma das ferramentas utilizadas atualmente é o sistema de classificação de pacientes (SCP), lançada mão para o cálculo em unidades especializadas. Com base nisso, a distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, deve observar as seguintes proporções e o SCP para assistência mínima e intermediária:

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contrato para o qual o mesmo foi contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Constituem rendas dos Conselhos Regionais de Economia – CORECONs:

De acordo com o disposto na Circular Susep nº 517/15, a Reserva de Contingência de Benefícios somente poderá ser constituída por entidades sem fins lucrativos, em base mínima de 50% (cinquenta por cento) do resultado de cada exercício, de forma cumulativa, até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do somatório dos valores correspondentes ao respectivo exercício, das seguintes provisões técnicas:

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no âmbito do Sistema COFECON/CORECON’s, que constituem o acervo técnico do profissional. Analise as seguintes afirmativas e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).

(...) Constitui direito do profissional e da pessoa jurídica a manutenção do sigilo das informações declaradas nas Certidões de Acervo Técnico (CATs).

(...) É vedada a recusa de emissão de CAT a profissional ou pessoa jurídica que possuir débito relativo a anuidade, multas e serviços junto ao Sistema COFECON/CORECONs.

(...) A CAT é válida em todo o território nacional, pelo prazo de 180 dias contados da data de sua emissão.

(...) É da responsabilidade do profissional de Economia os atos relacionados ao registro, à manutenção e à atualização dos cadastros das CATs, sendo vedada a restrição de acesso a esses documentos para os demais profissionais registrados no respectivo CORECON.

Pode-se afirmar que:

“Diante de uma grande prevalência de casos de AVE de uma pequena cidade, uma Fisioterapeuta criou uma instituição filantrópica para fins de prestar assistência a pessoas incapazes de prover o custeio deste acompanhamento profissional. A partir de recursos próprios equipa o estabelecimento e inicia o processo de registro junto ao CREFITO”.

De acordo com a Resolução nº 224, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para que seja concedida esta desobrigação de pagamento é necessário ser:

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução n° 1.066/2015 do Confea, uma pessoa física que exerce regularmente atividade profissional em uma unidade federada na qual está registrada, autorizada por um visto provisório, deve pagara anuidade profissional:

Em relação às penalidades impostas aos profissionais que deixarem de cumprir as disposições do Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que a(s) pena(s):