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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre a utilização dos recursos do DPVAT que serão repassados aos Ministérios próprios, após aprovação dos projetos pelo CONTRAN, mediante descentralização de créditos pelo DENATRAN, por meio de Notas de Crédito... De acordo com o texto acima, é correto afirmar:
I - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, bimestralmente;
II - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, trimestralmente;
III - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, semestralmente;
IV - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, anualmente.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
I e II
B
I e IV
C
II e IV
D
I
E
IV
Em relação à Resolução COFEN 311/2007, sobre o código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O enfermeiro está proibido de executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
B
É direito dos profissionais enfermeiros terem acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
C
São responsabilidades e deveres destes profissionais prestar adequadas informações à pessoa, à família e à coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e também as intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
D
É direito do enfermeiro assinar as ações de enfermagem que tenham sido executadas por outro profissional desde que este faça parte da equipe de enfermagem.
Em se tratando dos Conselhos de Assistência Social é correto afirmar:
A
Os Conselhos de Assistência Social são instituições criadas por lei no âmbito do Poder Executivo com caráter estritamente normativo.
B
A escolha dos conselheiros representantes não governamentais ocorre por indicação do gestor.
C
As atribuições dos conselhos são deliberadas pelo executivo municipal, que tem o poder de reformula-la quando necessário.
D
A manutenção de uma secretaria executiva que organiza as ações e decisões dos Conselhos é atribuição do gestor federal.
E
Cabe aos Conselhos de Assistência, de acordo com seu âmbito de atuação, a responsabilidade quanto ao controle social da Política de Assistência Social.
Quando um agente da autoridade de trânsito levanta um braço verticalmente, ele demanda que:
A
Todos os veículos parem obrigatoriamente.
B
Apenas os veículos do lado do braço levantado parem obrigatoriamente.
C
Os veículos sigam viagem.
D
Os veículos reduzam a velocidade.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere as seguintes assertivas:
I. É vedado ao cirurgião-dentista o uso da via cervical infra-hióidea, por fugir ao domínio de sua área de atuação, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estético-funcionais do aparelho mastigatório.
II. Em lesões de área comum à Odontologia e à Medicina e quando a equipe for composta por cirurgião-dentista e médico-cirurgião, o tratamento deverá ser realizado em forma conjunta ficando a chefia da equipe a cargo do médico-cirurgião responsável.
III. É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as estético-funcionais do sistema estomatognático que são da competência do cirurgião-dentista.
De acordo com a Resolução CFO nº 63/2005, é correto o que se afirma em:
A
todas.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I e II, somente.
E
nenhuma.
Posteriormente à Resolução CONAMA nº 237/97 foram editadas Resoluções CONAMA como forma de acelerar o processo por meio de um Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Dentro dessa linha de pensamento foram editadas as Resoluções CONAMA 279/01, 312/02, 349/04, 377/06, 385/06, 412/09 e 413/09.
As opções a seguir apresentam exemplos de atividades para as quais está previsto um Licenciamento Ambiental Simplificado, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Aquicultura.
B
Construção de habitações de Interesse Social.
C
Sistemas de esgotamento sanitário.
D
Portos.
E
Empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.
O Conselho Federal de Química, através da Resolução Normativa nº 36/1974, determina as atribuições dos profissionais de Química e estabelece critérios para sua concessão. Em relação às necessidades levantadas para regulamentar essa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Corrigir algumas distorções existentes na regulamentação da atividade dos profissionais da química.
B
Simplificar as Resoluções Normativas para a sua mais fácil interpretação e aplicação.
C
Ajustar a regulamentação do exercício profissional aos currículos variados dos profissionais da química, resultantes da liberdade de programação conferida às Instituições Educacionais pela Reforma do ensino universitário.
D
Adaptar essa regulamentação à filosofia que preside a atual legislação educacional, no sentido de aproveitar o preparo técnico-científico dos diplomados em cursos profissionalizantes, sem, entretanto, criar novas distorções.
E
Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes e acessíveis para melhorar o exercício da profissão de químicos e físicos.
De acordo com a Resolução Normativa nº 36, NÃO são atividades que competem ao Técnico Químico (técnico de grau médio):
A
Ensaios e pesquisas em geral; pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.
B
Análise química e físico-química, químicobiológica, bromatológica, toxicológica e legal; padronização e controle de qualidade.
C
Produção; tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.
D
Operação e manutenção de equipamentos e instalações; execução de trabalhos técnicos.
E
Estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considere as seguintes informações sobre a violência contra a mulher.
I. A partir de 1930, no Brasil, muitas mulheres passaram a trabalhar fora do lar e começaram a buscar novos espaços de inserção social, inclusive como força produtiva, tornando-se assim mais expostas socialmente.
II. Maior exposição da mulher, anteriormente restrita ao espaço delimitado e controlado pelo companheiro, também passou a gerar conflitos dentro da própria relação, potencializando brigas no domínio privado.
III. A violência contra a mulher é uma infração aos direitos fundamentais do ser humano, além de ser uma transgressão aos tratados internacionais.
É correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
II e III, somente.
E
todas.
Após realizar uma ação de fiscalização em duas indústrias da área química de mesmo porte e processos similares, o agente fiscal constatou que ambas estavam regulares com o Conselho. Constatou, também, que os responsáveis técnicos apresentavam formação acadêmica diferente. Um é graduado em Engenharia Química e o outro em Química Tecnológica. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Ambas as indústrias operam dentro dos limites de atribuição da Química Tecnológica.
B
As atribuições de Engenharia Química e de Química Tecnológica são iguais.
C
Ambas as empresas trabalham com projeto de equipamentos industriais.
D
O químico tecnológico responde somente pela área de projetos de sua empresa.
E
Ambos os profissionais estudaram na mesma instituição de ensino.
Observando a Resolução do CFC 1.292/10 qual dos seguintes elementos devem ser refletidos no cálculo de valor de uso de um ativo?
I. Estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo.
II. Expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de ocorrência desses fluxos de caixa futuros.
III. Valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco.
IV. Outros fatores, tais como falta de liquidez, que participantes do mercado iriam considerar ao precificar os fluxos de caixa futuros esperados da entidade, advindos do ativo.
Analise as sentenças e assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas I, II e III estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução nº 1.041/13, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, estabelece em seu Capítulo II, Seção II – Da Suspensão ou Cancelamento da Inscrição da Pessoa Física –, que o profissional poderá proceder à suspensão ou cancelamento de sua inscrição:
I. mediante apresentação de requerimento, direcionado ao Presidente do CRMV, contendo os motivos do pedido de suspensão ou cancelamento.
II. mediante declaração assinada de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de suspensão ou cancelamento, sob penas da lei.
III. juntada a cédula de identidade profissional. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão de registro de ocorrência policial.
IV. mediante certidão de quitação eleitoral, inclusive criminal.
V. por meio de comprovante de pagamento das taxas de inscrição, expedição da cédula de identidade profissional e anuidade.
Quantos dos incisos acima estão corretos?
A
Quatro, somente
B
Três, somente.
C
Dois, somente.
D
Um, somente.
E
Todos.
José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA.
A
A participação do preso será de forma obrigatória, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária.
B
Assegurar, o quanto possível, a participação no projeto de presos nacionais e estrangeiros submetidos à prisão cautelar.
C
O preso terá o prazo de 21 (vinte e um) a 31 (trinta e um) dias para a leitura da obra.
D
Para que haja a efetivação dos projetos, deve-se garantir que nos acervos das bibliotecas existam, no mínimo, 10 (dez) exemplares de cada obra a ser trabalhada no desenvolvimento de atividades.
E
O preso terá o prazo de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período resenha a respeito do assunto.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Quando um motorista da CASAN estiver dirigindo um caminhão carregado com tubos de esgoto para ampliação da rede da capital catarinense e se deparar com a sinalização apresentada na imagem a seguir, ele deve
Fonte: CBT
A
continuar a transitar, visto a sua carga ser essencial à saúde pública da população.
B
parar e procurar uma via alternativa visto que, a partir dessa sinalização, é proibido o trânsito de caminhões.
C
continuar, visto a sinalização ser apenas para a proibição de estacionar caminhões ao longo da via.
D
parar e descarregar a tubulação na via para que veículos menores a recolham.
E
continuar, visto a sinalização ser de proibição de ultrapassagem para caminhões.
A Resolução Normativa nº 245/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições das categorias de Profissionais que menciona, registrados em CRQs, atuantes na área Química da Segurança do Trabalho. De acordo com o artigo 1º dessa resolução, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs as atividades relativas à Segurança do Trabalho na área de Química constantes em:
I. Vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais e laudos técnicos, de áreas insalubres e de periculosidade, indicando as medidas a serem adotadas, de controle sobre o grau de exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.
II. Elaborar plano de combate a incêndio e de sistema de ventilação em ambiente de trabalho, na área química da Segurança do Trabalho conforme NR–23 (Norma Regulamentadora 23).
III. Elaborar programas e políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, estabelecendo diretrizes, com vistas a evitar as DOENÇAS PROFISSIONAIS, e orientando os trabalhadores quanto aos riscos químicos profissionais e sua prevenção.
IV. Executar as análises químicas de poluentes do Ar- Ambiente do Trabalho e do tóxico original e seus metabólitos, no trabalhador, encaminhando os resultados das mesmas, com parecer conclusivo, ao Médico do Trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, somente.
B
III e IV, somente.
C
I, II e III, somente.
D
I, somente.
E
todas.
Sabendo que a fiscalização a ser exercida pelos Conselhos Regionais deve observar regulamento estabelecido pela Resolução nº 600/14 do Conselho Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Conselhos Regionais de Farmácia devem dispor de quadro de farmacêuticos fiscais em número suficiente a garantir a fiscalização de todos os estabelecimentos no estado, por cada exercício fiscal.
B
Os fiscais obrigatoriamente devem ser farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia de sua jurisdição, respeitando-se critérios estabelecidos pela Resolução nº 600/14 do CFF.
C
Os Conselhos Regionais podem capacitar os farmacêuticos fiscais nas diferentes áreas de ação fiscalizadora por meio de cursos de educação continuada.
D
É lícito ao farmacêutico fiscal receber valores ou documentos em nome do Conselho Regional de Farmácia, desde que assine recibo de quitação ou equivalente.
E
É vedada a atividade político-profissional por parte do farmacêutico fiscal, devendo manter a isenção e a lisura de seus atos em razão das atribuições do seu poder de polícia.
Nos processos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, a ação punitiva do Sistema Confea/Crea no exercício do poder de polícia:
A
prescreve em três anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
B
prescreve em cinco anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver iniciado.
C
tem o prazo prescricional suspenso por qualquer ato inequívoco que importe a apuração do fato.
D
tem o prazo prescricional interrompido pela notificação do autuado.
E
prescreve com a paralisação do processo, pendente de julgamento ou despacho, por mais de dois anos.
De acordo com a Resolução n° 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando houver a subcontratação de uma pessoa jurídica para realizar parte de um serviço sob a supervisão de profissional da pessoa jurídica originalmente contratada para realizar a totalidade do serviço:
A
o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART de serviço relativa à parte que realizará, que será vinculada a uma ART de supervisão, cujo registro deverá ser feito pelo profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço.
B
deverão ser registradas ARTs de serviço autônomas, cada qual com o registro sob responsabilidade do profissional de uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
C
a ART relativa à totalidade do serviço inicialmente contratado deverá ser substituída por uma única ART de serviço , que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
D
o profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
E
o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
Em relação à atuação da Comissão de Ética Profissional no processo ético disciplinar do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
A
o prazo máximo para a instrução do processo é de 180 dias, contados da data de sua instauração.
B
os processos de apuração de infração ao Código de Ética profissional correrão em caráter público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer cidadão interessado.
C
só poderão ser ouvidas pela Comissão de Ética Profissional as testemunhas arroladas pelas partes
D
o relatório deverá ser aprovado por maioria simples, estando presentes metade mais um dos membros da Comissão de Ética Profissional.
E
havendo rejeição do relatório, o coordenador da Comissão de Ética Profissional sugerirá o arquivamento do processo.
A Resolução CONAMA 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Assim, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam condições e padrões. Entre esses padrões, podemos citar
A
pH entre 9 a 12 e temperatura inferior a 20°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10°C no limite da zona de mistura.
B
pH entre 5 a 9 e temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
C
pH entre 1 a 3 e temperatura inferior a 70°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 15°C no limite da zona de mistura.
D
pH entre 3 a 8 e temperatura inferior a 15°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 1°C no limite da zona de mistura.
E
pH entre 10 a 14 e temperatura inferior a 35°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 9°C no limite da zona de mistura.
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