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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional recomenda que a formação mínima para a capacitação ao exercício da atividade de perito e de assistente técnico deve conter:
dois módulos temáticos: 1. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; e 2. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia.
três módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; e 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia.
quatro módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; e 4 Módulo Análise ergonômica do trabalho.
quatro módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; e 4. Módulo Doenças Ocupacionais.
cinco módulos temáticos: 1. Módulo Jurídico; 2. Módulo de Procedimentos em Perícia Fisioterapêutica; 3. Módulo na Área de Conhecimento Específica, objeto da perícia; 4. Módulo Análise ergonômica do trabalho; e 5. Módulo Doenças Ocupacionais.
Conforme o que prescreve a Resolução CFB nº 399/93, no capítulo das Infrações Disciplinares e Penalidades, está correto afirmar:
Seja qual for o tipo de penalidade sofrida, a mesma será anotada no cadastro do Conselho Federal e comunicada ao empregador.
De acordo com a gravidade da infração, o(a) Bibliotecário(a) poderá ser suspenso(a) do exercício profissional por prazo de até 3 (três) anos.
Outro tipo de penalidade aplicável, de acordo com a infração cometida, é a cassação do registro profissional “ad referendum” do Conselho Regional.
Três são os tipos de penalidade: multa, suspensão e cassação.
Somente a penalidade de cassação do registro deverá ser devidamente anotada na Carteira de Identidade Profissional.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, a conduta do Bibliotecário em relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de:
Consideração, apreço e solidariedade.
Consideração, solidariedade e proatividade.
Organização, apreço e solidariedade.
Competência, apreço e organização.
Comprometimento, consideração e solidariedade.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.
Engenheiro de Minas.
Engenheiro de Plásticos.
Engenheiro Civil.
Engenheiro Têxtil.
Engenheiro Ambiental.
Em consonância com a Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, assinale a alternativa correta.
O profissional da Química deve, dentre outras condutas, impulsionar a difusão da tecnologia e apoiar as associações científicas e de classe.
O profissional da Química, como membro da coletividade, poderá recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade.
O profissional da Química, na qualidade de prestador de serviço profissional, poderá divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente detalhes originais de seu contratante, ainda que sem autorização do mesmo.
Quanto à remuneração, o profissional da Química não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei, mas poderá aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.
Na qualidade de prestador de serviço profissional, o profissional da Química, na vigência do contrato de trabalho, não deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza, ainda que autorizado.
Conforme disposto na Resolução CFP nº 03/2007, assinale a alternativa correta.
O exercício da profissão, fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia em que o profissional tem inscrição principal, não o obriga à inscrição secundária.
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, subsistindo, entretanto, seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.
Toda publicidade veiculada por psicólogo conterá obrigatoriamente o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do Conselho Regional de Psicologia em que tenha sua inscrição e o número dessa inscrição.
O psicólogo poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, ainda que esteja respondendo a processo ético.
As pessoas com formação e atividade profissional em Psicologia no exterior, que venham a atuar no Brasil a convite de entidades educacionais, profissionais ou científicas, ou ainda, de grupos de psicólogos, por um período de, no máximo, 3 (três) meses por ano, deverão comunicar, direta e exclusivamente, ao Conselho Federal de Psicologia.
Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.
Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.
São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.
A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64.
Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.
O Conselho Regional de Química recebeu uma denúncia de atividade industrial sem o devido registro. Após realizar fiscalização na indústria em questão, foi constatado que sua atividade básica não é na área química, porém, existem atividades químicas não essenciais. Nessa situação, a indústria:
Deve registrar-se e apresentar responsável técnico.
Não é obrigada a apresentar responsável técnico.
Pode prosseguir suas operações normalmente.
Não precisa registrar-se, porém, deve apresentar responsável técnico.
Deve interromper as atividades até registrar-se no Conselho Regional de Química.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 20/2001.
O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, obriga-se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.
O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
Poderá o cirurgião-dentista, na função de auditor, solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
O cirurgião-dentista, no exercício de auditoria ou perícia, deverá estar regularmente inscrito no Conselho Federal de Odontologia, sendo desnecessária a comunicação ao CRO, da jurisdição onde ocorrer a prestação do serviço, seu exercício quando eventual.
No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:
conduzir os processos, responder a consultas e tomar as medidas relacionadas à legislação interna.
publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos de todos os Psicólogos inscritos.
expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.
fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando e promovendo a instalação de tantos Conselhos quantos forem julgados necessários, determinando suas zonas de jurisdição.
A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:
um ano.
noventa dias.
cento e oitenta dias.
dois anos.
trinta dias.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, os mandatos dos membros do Conselho Federal têm duração de quantos anos?
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Segundo a Resolução Normativa nº 95/86 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da Indústria Química, analise as afirmativas.
I. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matériasprimas ou de produtos finais de uma indústria não se enquadram como atividades privativas de profissional da Química.
II. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, não é atribuição privativa de profissional da Química.
III. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias-primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.
Está incorreto o que se afirma em:
II e III, somente.
I e III, somente.
todas.
I, somente.
I e II, somente.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.
Ar ambiente urbano.
Extração de minérios.
Ar ambiente industrial.
Alimentos produzidos industrialmente.
Sal de cozinha.
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.
Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.
Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).
Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.
Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.
Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes
Conforme a Resolução CONAMA 274/00, assinale alternativa que classifica corretamente a categoria para as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário), quando, em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 500 coliformes fecais (termotolerantes) ou 400 Escherichia coli ou 50 enterococos por 100 mililitros.
Própria, excelente.
Pura, excelente.
Pura, muito boa.
Própria, muito boa.
Própria, satisfatória.
Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é chamada ART:
de equipe.
de corresponsabilidade.
múltipla ou ART de obra ou serviço de rotina.
de coautoria.
complementar.
A Resolução COFEN No 0501/2015, que regulamenta a competência da equipe de enfermagem no cuidado às feridas e dá outras providências, estabelece que é
vedado ao enfermeiro a abertura de Clínica de Prevenção e Cuidado de Feridas sem a participação e responsabilidade técnica do profissional médico.
atribuição do técnico de enfermagem a realização de curativo em ferida caracterizada por extensa destruição de tecido, com ou sem lesão óssea ou muscular ou necrose tissular, desde que sob supervisão do enfermeiro.
vedado ao auxiliar de enfermagem a realizar o curativo de feridas.
competência específica de o enfermeiro executar o desbridamento autolítico, instrumental, químico e mecânico de feridas.
atribuição do enfermeiro e do técnico de enfermagem realizar registro fotográfico para acompanhamento da evolução da ferida, quando necessário.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o licenciamento ambiental dependerá da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental ─ EIA ─ e respectivo Relatório de Impacto Ambiental ─ RIMA ─, inclusive no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se seguem, aquela que não seria um exemplo de documento com o qual o processo simplificado para ampliação dos aeroportos regionais deverá ser instruído:
Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
Plano de Controle Ambiental (PCA).
Estudo preliminar de engenharia, contendo, no mínimo, a localização, a descrição e as plantas da situação existente e das atividades a serem executadas, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Documentos, autorizações e outorgas legalmente exigíveis, conforme o caso, por força de normas federais, estaduais e municipais circunscritas ao licenciamento ambiental.
Analise as afirmativas a seguir, considerando o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, sobre as obrigações do profissional em Biblioteconomia:
I. Cooperar intelectual e materialmente para o progresso da profissão, mediante o intercâmbio de informações com associações de classe, escolas e órgãos de divulgação técnica e científica.
II. Guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir.
III. Conhecer a legislação que rege o exercício profissional da Biblioteconomia, assim como as suas alterações, quando ocorrerem, cumprindo-a corretamente e colaborando para o seu aperfeiçoamento.
IV. Defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional.
V. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e a excelência da prestação de serviços ao usuário.
Está correto o que se afirma em:
Todas.
Apenas I, II e V.
Apenas III, IV e V.
Apenas I, III e IV.
Apenas I, II, III e V.