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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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Assinale a afirmativa correta, de acordo com o Provimento 65, de 14 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
A
O consentimento expresso poderá ser manifestado pelos confrontantes e titulares de direitos reais a qualquer momento, por documento particular com firma reconhecida ou por instrumento público, sendo imprescindível a assistência de advogado ou defensor público.
B
Na hipótese de algum titular de direitos reais e de outros direitos registrados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula do imóvel confinante ter falecido, poderão assinar a planta e memorial descritivo os herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com nomeação do inventariante.
C
Infrutíferas as notificações mencionadas no Provimento 65 do CNJ, estando o notificando em lugar incerto, não sabido ou inacessível, o oficial de registro de imóveis certificará o ocorrido e promoverá a notificação por edital publicado, por uma única vez, em jornal local de grande circulação, interpretando o silêncio do notificando como concordância.
D
Se a planta e o memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica – ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT no respectivo conselho de fiscalização profissional não estiver assinada pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou ocupantes a qualquer título e não for apresentado documento autônomo de anuência expressa, eles serão notificados pelo oficial de registro de imóveis ou por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos para que manifestem consentimento no prazo de 15 (quinze) dias, considerando-se sua inércia como discordância.
Ano:
2021
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( ) O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( ) O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
V, F e V.
C
F, F e V.
D
V, V e F.
E
F, V e V.
A Resolução CFN nº 663/2020 dispõe a respeito da definição das atribuições do nutricionista em unidades de terapia intensiva (UTI). De acordo com essa resolução, assinale a alternativa que apresenta atividades obrigatórias desse profissional.
A
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; registrar, diariamente, a prescrição dietética e a evolução nutricional em prontuário, entre outras ações.
B
Realizar triagem de risco nutricional e elaborar diagnóstico nutricional; prescrever a dieta, o que inclui a terapia nutricional enteral e oral; e solicitar exames para o devido acompanhamento da terapia nutricional preconizada.
C
Avaliar o estado nutricional; participar das visitas/rounds multiprofissionais diários de discussão de casos clínicos; e colaborar com a elaboração do plano terapêutico do paciente, conforme a rotina da UTI.
D
Elaborar relatórios técnicos de não conformidades, impeditivas da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior hierárquico e a autoridades competentes, quando couber; e participar e promover atividades e projetos de ensino e pesquisa, garantindo o aprimoramento do serviço e a educação continuada.
E
Colaborar com o desenvolvimento das ações de humanização na assistência em terapia intensiva.
A respeito da Resolução CFN nº 596/2017 do Conselho Federal de Nutricionistas, que dispõe acerca dos procedimentos de fiscalização e dos processos de infração movidos contra pessoas físicas, assinale a alternativa correta.
A
O exercício de atividades privativas de nutricionista por pessoa física sem habilitação legal é considerado infração administrativa.
B
A pessoa física sem graduação em nutrição não está sujeita a julgamento e à aplicação de sanção na esfera administrativa e ética, então caberá aos Conselhos Regionais de Nutricionistas a devida apuração dos fatos e imediata aplicação de multa.
C
Os termos de visita serão lavrados tantos quantos sejam necessários para a apuração do fato, verificação de cumprimento de exigências, diligências ou instrução do processo de infração.
D
O termo de visita é indispensável para a lavratura do auto de infração de pessoa física em qualquer caso.
E
O termo de visita de pessoa física (TV/PF) deverá conter a informação de fixação do prazo para regularização das situações encontradas, estipulado em data fixa referente à próxima visita, a critério da Coordenação de Setor de Fiscalização, no caso de serem encontradas infrações relacionadas ao exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresente a resolução do CONTRAN que proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança:
A
Resolução de n° 26.
B
Resolução de n° 200.
C
Resolução de n° 202.
D
Resolução de n° 278.
E
Resolução de n° 506.
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMAn.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação à aplicação da renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitado pelo presidente da República.
B
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional.
C
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada em serviços de caráter assistencial.
D
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitado pelas entidades sindicais.
E
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada em serviços de caráter assistencial, quando solicitado por seus respectivos presidentes.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme o Código de Processo Disciplinar (Resolução CFBio n.o 5/2002), assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e julgamento.
B
O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; sindicância; instrução; e julgamento.
C
O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; inquérito administrativo; e julgamento.
D
O processo administrativo envolve as seguintes fases: sindicância; instrução; e julgamento.
E
O processo administrativo envolve as seguintes fases: instauração; inquérito administrativo; e sindicância.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao inquérito administrativo previsto na Resolução CFBio n.o 5/2002, assinale a alternativa correta.
A
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.
B
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo prorrogável de quinze dias úteis, a contar da data do recebimento do aviso.
C
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da data do recebimento do aviso.
D
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por notificação via oficial de Justiça, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos.
E
Ao acusado será dada a ciência da instauração do processo administrativo, por edital publicado em jornal de circulação nacional, para, querendo, acompanhar seu andamento e apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de trinta dias corridos, a contar da publicação do edital.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere aos procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, assinale a alternativa correta.
A
A anestesia é a condição de ter a sensibilidade, incluindo a dor, bloqueada ou permanentemente removida.
B
A captura é o ato de deter, conter ou impedir, temporariamente, por meio exclusivamente químico, a movimentação de um animal, soltando-o em seguida.
C
A analgesia é a sedação de dor sem que haja perda da consciência.
D
A armadilha para captura de animais vivos é um instrumento utilizado para a apreensão de espécimes da flora.
E
A coleta é a obtenção de organismo animal, exclusivamente pela remoção do espécime de seu habitat natural.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à execução judicial das dívidas referentes às anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.
B
Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a cinco vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.
C
Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a seis vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.
D
Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a sete vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.
E
Os Conselhos Regionais de Biologia não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a oito vezes o valor da anuidade do corrente exercício, da pessoa física ou jurídica inadimplente.
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo:
I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.
A
(I) classe especial / (II) classe 1 / (III) classe 2
B
(I) classe especial / (II) classe 2 / (III) classe 5
C
(I) classe 1 / (II) classe 2 / (III) classe 4
D
(I) classe 1 / (II) classe 3 / (III) classe 4
E
(I) classe 1 / (II) classe 3 / (III) classe 5
A utilização agrícola do lodo de esgoto é regulamentada pela Resolução CONAMA N°375/06, nesta resolução define-se Unidade de Gerenciamento de Lodo-UGL como unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, transporte, destinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola. Assinale a alternativa correta no que diz respeito as Unidades de Gerenciamento de Lodo.
A
As UGLs não poderão requerer, junto ao órgão ambiental competente, alteração da lista de substâncias orgânicas a serem analisadas nos lotes de lodo de esgoto ou produto derivado
B
A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente
C
O lodo de esgoto poderá ser aplicado a Unidades de Conservação de uso sustentável, desde que, seja certificada pela UGL a ausência de toxidade
D
O licenciamento ambiental da UGL deve obedecer aos mesmos procedimentos adotados para as atividades de baixo impacto ambiental
E
As UGL´s não serão responsabilizadas pela adoção de medidas para redução de substâncias potencialmente tóxicas
Entre os princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela fonoaudiologia, estão o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos e o exercício da profissão com honra, dignidade e responsabilidade social.
C
Certo
E
Errado
O fonoaudiólogo deve manter boas relações com os profissionais das demais categorias, de modo a respeitar os limites de sua área e das atividades que lhe são reservadas pela legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao diretor-tesoureiro firmar, com o presidente, os atos de responsabilidade financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao cliente, constitui um dever do fonoaudiólogo esclarecer, com linguagem clara e simples, sobre a avaliação, o diagnóstico, os prognósticos e os objetivos, assim como sobre o custo dos procedimentos fonoaudiológicos adotados, assegurando-lhe a escolha do tratamento ou dos procedimentos indicados.
C
Certo
E
Errado
Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
órgão público / Defensoria Pública / 50 (cinquenta)
B
entidade civil / Ministério Público / 50 (cinquenta)
C
órgão público / Poder Legislativo / 30 (trinta)
D
entidade civil / Poder Judiciário / 30 (trinta)
E
órgão público / Ministério Público / 30 (trinta)
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com as definições contidas no Art 2º da Resolução CONAMA nº 357 e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Tratamento avançado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.
( ) Tratamento convencional: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.
( ) Tratamento simplificado: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
F, F, V
C
F, V, F
D
V, F, F
E
F, F, F
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