Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

Em 19/12/2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil para março de 2024. A previsão era de que o índice fosse alcançado apenas em 2025.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O crescimento da demanda por biodiesel aumenta a segurança energética nacional, uma vez que reduz os gastos com importação do derivado fóssil, além de reduzir a capacidade ociosa das usinas instaladas.

( ) O CNPE ratificou a autorização para importação de biodiesel, decisão do governo anterior. Entretanto, instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os impactos da importação do produto e do Selo Biocombustível Social.

( ) A antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel não contribui para a neoindustrialização do Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,

A Portaria CNJ nº 162/2021, dentre seus princípios críticos, estabelece que o protocolo de prevenção a incidentes cibernéticos criado no âmbito de cada tribunal contemplará um conjunto de princípios críticos que assegurem a construção de sistema de segurança cibernética eficaz e que estes podem ser adaptados, incrementados ou ajustados, considerada a realidade de cada órgão do Poder Judiciário. O princípio base de conhecimento de defesa tem por propósito

Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a resolução nº 48/2021, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), é imprescindível que a instituição que deseja adotar os procedimentos de digitalização no âmbito da aplicação regulamentada pelo decreto nº 10.278/2020 precisa possuir instrumentos mínimos para tal. Assim, assinale a opção que NÃO apresenta um desses instrumentos.

Dentre as alternativas uma é incorreta, indique-a.

Com base no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um órgão central.

As profissões devidamente legalizadas no território nacional possuem órgãos governamentais específicos para fins de regulamentação e fiscalização do exercício profissional. Considerando a legislação brasileira, a instituição responsável por essas atribuições no contexto da fisioterapia é o(a):

Indique a alternativa que completa a lacuna.

Os órgãos do SENAI destinarão em seus orçamentos anuais parcela de suas receitas líquidas da contribuição compulsória geral à gratuidade em cursos e programas de educação profissional, observadas as diretrizes e regras estabelecidas__________________.

O livro de ordem será facultativo para a emissão de certidão de acervo técnico aos responsáveis pela execução e pela fiscalização de obras iniciadas a partir de 1.^o de janeiro de 2018.

O livro de ordem deverá conter o registro, que ficará a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.

A data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível.

Em relação à acessibilidade e inclusão, a Nota Técnica nº 6/2019/GTEC/CG de Orientação às(aos) psicólogas(os) sobre Avaliação da Capacidade Decisional de Pessoas com Deficiência afirma que:

"Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais" constitui:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) A dívida ativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, decorrente de contribuições, multas ou obrigações contratuais quaisquer, poderá ser cobrada judicialmente pelas instituições arrecadadoras, segundo o rito processual dos executivos fiscais.

( ) O SENAI, afora os casos de dissolução em virtude de lei, poderá cessar a sua atividade por deliberação da Confederação Nacional da Indústria, tomada por três quartas partes dos votos do seu Conselho de Representantes, em reunião especialmente convocada para esse fim.

( ) O Conselho Nacional designará dois dos seus membros para constituírem uma Comissão de Contas que terá a incumbência de fiscalizar a execução orçamentária, bem como a movimentação de fundos do Departamento Nacional e das Delegacias Regionais.

Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde. Trata-se de

O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

Os dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico e da respectiva ART devem ser registrados no livro de ordem.

O livro de ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou o serviço e servirá de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos.

O livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou do serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de certidão de acervo técnico.

Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de certidão de acervo técnico (CAT), desde que haja autorização expressa do Ministério Público.