Questões de Concurso sobre Conselhos Federais

Quanto ao prazo de validade do conteúdo dos documentos, determinado pela Resolução nº 06/2019, julgue os itens que se seguem.

I. O prazo de validade do conteúdo do documento escrito, decorrente da prestação de serviços psicológicos, deverá ser indicado no último parágrafo do documento.

II. A validade indicada deverá considerar a normatização vigente na área em que atua a(o) psicóloga(o), bem como a natureza dinâmica do trabalho realizado e a necessidade de atualização contínua das informações.

III. Não havendo definição normativa, o prazo de validade deve ser indicado pela(o) psicóloga(o), levando em consideração os objetivos da prestação do serviço, os procedimentos utilizados, os aspectos subjetivos e dinâmicos analisados e as conclusões obtidas.

Assinale a alternativa correta.

A população indígena tem direito de participação no Conselho Nacional de Saúde.

Sobre as diversas resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) é correto afirmar que:

A resolução CONAMA 001/1986 dispõe sobro critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação do Impacto ambiental. A respeito das atividades modificadoras do melo ambiente que dependerão de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) previstos na resolução CONAMA 001/1986, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Estradas de Rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão de elaboração de EIA-RIMA.

( ) Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários dependerão de elaboração de EIA-RIMA.

( ) Parcelamento do uso do solo para construção de condomínios a partir de 10ha dependerão de elaboração de EIA-RIMA.

( ) Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) dependerão de elaboração de EIA-RIMA.

( ) Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 1000KV dependerão de elaboração de EIA-RIMA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas.

Com o objetivo de balizar a tecnologia de tratamento de água a ser adotada para o abastecimento humano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) elaborou a classificação para águas doces, salobras e salinas, em função dos seus usos preferenciais. As águas doces foram categorizadas em cinco classes.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação das águas doces, suas características e usos.

A forma usual de identificação externa de veículos é por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada na estrutura do veículo, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O uso das placas de identificação, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, pode apresentar variações.

Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

II. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de pavimentação são dispensados do emplacamento.

III. As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Resolução nº 543/2017 , do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) , a carga de trabalho de horas assistenciais/dia de enfermagem por paciente nas UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal) é de _____.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo a Resolução do CONTRAN nº 236/2007, a sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir aos usuários as condições de utilização adequada da via e orientá-los a esse respeito, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Na sinalização horizontal, as linhas de cor amarela são utilizadas para

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:

O julgamento, em última instância, dos recursos das decisões não unânimes proferidas pelas turmas do CFMV competirá ao plenário do referido Conselho.

Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.

De acordo com a Resolução CNJ 114/2010, obras prioritárias são segregadas em três grupos (1, 2 e 3) conforme o valor estimado.

Uma obra prioritária do grupo 2 é aquela cujo valor estimado é de até

A resolução Nº 218, do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. É de competência do engenheiro civil.

I. Supervisão, coordenação e orientação técnica, Estudo, planejamento, projeto e especificação;

II. Estudo de viabilidade técnico-econômica, e não é permitido o desempenho de cargo e função técnica;

III. Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;

IV. Execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;

Assinale a alternativa correta.

Considerando as condições de segurança do veículo, no emprego do conjunto roda e pneu sobressalente ou de sistemas alternativos, a Resolução nº 540 de 15/07/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que a estrutura do pneu deve garantir o seu emprego para determinada profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem. Esta profundidade pode ser comprovada pela comparação entre o desgaste da banda de rodagem e a altura do Indicador de Desgaste da Banda de Rodagem (TWI).

Sobre o exposto, assinale a alternativa correta.

A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.

Em conformidade com o disposto no Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, publicado no âmbito da Resolução CONTRAN nº 160 de 2004, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Resolução 247, 08/03/93 que ratifica competência legal para o exercício da atividade de nutrição parenteral e enteral pelo farmacêutico, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Cabe ao farmacêutico, selecionar, adquirir e padronizar os componentes necessários ao preparo da nutrição parenteral e enteral.

( ) Uma das atribuições do farmacêutico é a de avaliar os componentes presentes na prescrição médica, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade, a interações e à estabilidade, possuindo autonomia para realizar modificações pertinentes sem consultar o prescritor.

( ) Proceder a formulação da nutrição parenteral segundo prescrição médica.

( ) Determinar o prazo de validade para cada unidade de nutrição parenteral não havendo necessidade de serem levadas em, consideração, as condições de preparo, já que é o próprio profissional quem o realiza.

( ) Assegurar a colocação de lacres nas soluções elaboradas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).