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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
( ) Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos que ainda não foram aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A enfermagem tem um papel fundamental no setor de CME, com medidas de controle e prevenção de infecções relacionadas à assistência. A resolução COFEN de no 424/2012, dispõe sobre as atribuições dos profissionais de enfermagem dentre as quais, inclui-se:
A
delegar ao técnico de enfermagem a elaboração de sistema de registro (manual ou informatizado) da execução, monitoramento e controle das etapas de limpeza e desinfecção ou esterilização, bem como da manutenção e monitoramento dos equipamentos em uso no CME.
B
ao técnico de enfermagem, instruir à elaboração do Protocolo Operacional Padrão (POP) para as etapas do processamento de produtos para saúde, com base em referencial científico atualizado e normatização pertinente.
C
apenas propor que utilizem indicadores de controle de qualidade do processamento de produtos para saúde, sob sua responsabilidade.
D
autorizar o técnico de enfermagem a definir critérios de utilização de materiais que não pertençam ao serviço de saúde, tais como prazo de entrada no CME, antes da utilização; necessidade, ou não, de reprocessamento, entre outros.
E
planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar todas as etapas relacionadas ao processamento de produtos para saúde, na limpeza, preparo, desinfecção ou esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras.
Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou em impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela presidência do CRMV.
C
Certo
E
Errado
Pessoa jurídica em situação irregular, ainda que venha a regularizar sua situação perante o Conselho respectivo no prazo que lhe foi concedido, não será dispensada do recolhimento do valor da multa.
C
Certo
E
Errado
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução Cofen no 599/2018, compete ao Técnico de Enfermagem participar de atividades grupais junto aos demais profissionais da equipe de saúde mental. Dentre as ações de saúde voltadas à saúde mental encontra-se a estratégia de redução de danos, que é
A
o cuidado baseado na singularidade do sujeito de forma interdisciplinar num processo coletivo envolvendo toda a equipe do serviço, o próprio usuário e sua família, reduzindo o uso de fármacos e os danos causados pela interação medicamentosa.
B
o conjunto de políticas e práticas a fim de reduzir os danos associados ao uso de drogas psicoativas em pessoas que não podem ou não querem parar de usar drogas, visando minimizar as consequências negativas à saúde, aspectos sociais e econômicos decorrentes de substâncias que alteram o comportamento para os usuários de álcool e drogas, suas famílias e comunidade.
C
a forma de atenção à saúde, de caráter assistencial ou educativo, oferecida no domicílio e/ou território do usuário, caracterizando-se por ações de promoção, prevenção e reabilitação, na perspectiva do autocuidado integrado à rede de atenção psicossocial.
D
a intervenção para o usuário em situação de vulnerabilidade, considerando os recursos disponíveis da equipe, do território a que pertence e as necessidades do usuário, baseados nos conceitos de corresponsabilização e gestão integrada do cuidado.
E
o conjunto de procedimentos terapêuticos e sociais visando o fortalecimento dos vínculos e a potencialização das redes sociais de sua relação.
A Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:
A
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, chumbo – Pb5.
B
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, hidrocarbonetos.
C
material particulado – MP10, material particulado - MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, dióxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, aldeídos.
D
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, hidrocarbonetos, partículas totais em suspensão – PTS, Chumbo – Pb5.
Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
C
Certo
E
Errado
A mensuração de componentes patrimoniais está prevista e orientada na NBC T 16. São diversas as modalidades existentes tanto para ativos quanto para passivos. Para tanto, são apresentadas algumas definições essenciais para a compreensão deste assunto. Nesse sentido, a que definição corresponde o trecho abaixo?
“Corresponde à atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos”.
A
Influência significativa.
B
Avaliação patrimonial.
C
Reavaliação.
D
Mensuração.
E
Impairment.
Para efeito de contabilização, entende-se como material permanente aquele com durabilidade igual ou superior a dois anos, sendo parâmetros para a sua identificação a fragilidade e a perecibilidade, entre outros.
C
Certo
E
Errado
Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) e ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Sobre esse plano, é correto afirmar:
A
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente foi reconhecida somente a partir da aprovação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o qual reconhece que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
B
O referido plano assegura que o conselheiro tutelar, na sua missão de velar pelos direitos da criança e do adolescente, ao se deparar com uma possível situação de negligência e de abandono, deve afastar imediatamente a criança e/ou o adolescente de sua família e levar para uma casa de acolhimento.
C
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento devem registrar-se e inscrever seus programas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, de maneira que a inscrição seja deferida, com o intuito de cumprir uma série de recomendações do ECA acerca de suas atividades e instalações.
D
O Serviço Família Acolhedora deve ser oferecido em unidades residenciais, nas quais um cuidador residente se responsabiliza pelos cuidados de até dez crianças e/ou adolescentes, devendo para tal receber supervisão técnica.
E
As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados primordialmente na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, na qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento e no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem.
Em relação aos deveres fundamentais do fisioterapeuta previstos na Resolução COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013 - Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
(_) Assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo a Resolução específica.
(_) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
(_) A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional, não é diminuída, mesmo quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe, e será apurada na medida de sua culpabilidade.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, V.
E
V, F, F.
Qual o significado da placa ilustrada ao lado?
A
Siga em frente.
B
Conserve-se à direita.
C
Passagem obrigatória.
D
Sentido de circulação da via/pista.
E
Duplo sentido de circulação.
Qual o padrão para Clorofila a, Classe I, águas doces?
A
20 µg/L.
B
15 µg/L.
C
10 µg/L.
D
5 µg/L.
Conforme a Resolução CNJ n.° 165/2012, a guia de internação provisória será obrigatoriamente instruída com os seguintes documentos, EXCETO:
A
documentos de caráter pessoal dos pais ou responsáveis pelo adolescente existentes no processo de conhecimento.
B
cópia da representação e/ou do pedido de internação provisória.
C
documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade.
D
cópia da certidão de antecedentes.
E
cópia da decisão que determinou a internação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Resolução CFMV n.o 1.330/2020, assinale a alternativa correta.
A
Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso.
B
O Conselho Regional de Medicina Veterinária em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para julgamento dos processos ético-profissionais. Na hipótese de o profissional possuir inscrição em mais de um Conselho Regional de Medicina Veterinária, a competência será fixada pelo local onde ele resida.
C
A intimação consiste no ato por meio do qual o profissional é convocado a se defender e a integrar a relação processual.
D
A ausência de intimação das partes ou dos respectivos representantes, quando constituídos, para a sessão de julgamento não enseja a nulidade do ato.
E
As decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são insuscetíveis de recurso.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Relativamente à Resolução CFMV n.o 1.022/2013 e à Resolução CFMV n.o 1.041/2013, assinale a alternativa correta.
A
O exercício da medicina veterinária prescinde de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária em cuja circunscrição o profissional desenvolva suas atividades.
B
Será admitida a inscrição provisória dos profissionais que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por instituição de ensino superior credenciada, sendo expedida a respectiva cédula de identidade profissional provisória.
C
A cédula de identidade profissional provisória terá validade de doze meses, prorrogáveis por igual período.
D
A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária que, ouvindo o presidente do Conselho para o qual o profissional deseja se transferir, decidirá de forma fundamentada.
E
O profissional estrangeiro poderá votar ou ser votado para mandato nas eleições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme o disposto na Resolução CMN 3.922/2010, observadas as limitações e condições estabelecidas nesta própria Resolução, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação:
A
renda fixa, renda variável e investimentos estruturados e no exterior.
B
debêntures, poupança e títulos do Tesouro Nacional.
C
renda fixa, títulos da dívida pública e poupança.
D
imóveis, poupança e títulos da dívida pública.
E
títulos do Tesouro Nacional, poupança e imóveis.
No Brasil, a Resolução n.º 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.
-
Assinale a opção que representa uma característica de investigação de intersexo.
A
gônada não palpável, unilateralmente, na bolsa escrotal
B
tamanho peniano inferior a 4 cm
C
gônadas sem massa inguinal palpável
D
sinequia completa de pequenos lábios
E
clitoromegalia
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