Questões de Concurso sobre Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - DPE MT

usar linguagem como meio de redução da desigualdade.

simplificar os atos e documentos oficiais da administração.

ser breve nas comunicações internas

dar relevância na apresentação do conteúdo.

evitar o uso de palavras estrangeiras.

esta normativa não se aplica no âmbito das contratações e licitações.

esta normativa não se aplica ao Defensor Público-Geral.

configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público.

ainda se aplica a membro exonerado pelo período de 12 (doze) meses após o desligamento institucional.

haja ação repressiva ao conflito de interesses, sem exigir, contudo, ação preventiva.

transversalidade.

institucionalidade.

capilaridade.

multifacilitação.

otimização.

Defensores Públicos de segunda Instância.

Subcorregedorias-Gerais.

Ouvidoria-Geral.

Escola Superior.

Núcleos da Defensoria Pública.

um padrão de proteção de dados sensíveis dos usuários da instituição, com estabelecimento de curador de dados responsável e modelos de acesso à informação conforme dispositivos da Lei de Acesso à Informação.

um sistema finalistico padrão de processamento de informações, prática de atos processuals, registro dos atendimentos, geração de relatórios e controle de dados, para cadastro dos usuários da Defensoria Pública e registros de atendimentos, petições e atividades judiciais e extrajudiciais.

um sistema de registros de atendimentos, excluindo-se sua utilização na esfera administrativa da Instituição, que possui, para isso, um sistema em apartado, visando maior resguardo dos procedimentos sobre a dinâmica institucional.

plataforma, sob coordenação da Subdefensoria Pública-Geral, que permite acesso público, focando em dar luz às atividades da Defensoria Pública aos usuários externos, em transparência ativa.

relatórios sistematizados e automatizados sobre produtividade, remetidos semestralmente à Defensoria Pública-Geral para o controle administrativo institucional, bem como qualificação de políticas em curso e fundamentação para implementação de novas.

incentiva a formação de advogados privados para a defesa da população vulnerável, judicial ou extrajudicialmente.

nada dispõe a respeito do incentivo ao Estado para que promova convênios para formação e capacitação de Defensores Públicos, deixando à outra resolução a matéria.

foio primeiro documento normativo aprovado pela Organização dos Estados Americanos que aborda o tema de acesso à justiça como um direito autônomo.

apoia a composição alternativa de conflitos, pugnando pela prática de resoluções extrajudiciais de demandas variadas.

não recomenda a instalação de Defensorias Públicas estaduais naquelas localidades em que ainda inexistem.

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.

por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.

pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal

em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.

após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.

Graduação ascendente, existente em cada classe, determinante da progressão vertical

Avanço entre classes e níveis decorrente da promoção de servidor no mesmo cargo

Responsabilidade própria de um cargo ou função

Conjunto de procedimentos administrativos direcionados para promover o desenvolvimento funcional do servidor

divulgação de opiniões pessoais a respeito de temas jurídicos.

identificação da condição de membro da Defensoria Pública em perfil pessoal na rede mundial de computadores.

manifestação político-partidária em redes pessoais por membros da Defensoria Pública.

divulgação ou compartilhamento de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública.

utilização do e-mail institucional para fins não relacionados à atividade funcional.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

aos membros da Defensoria Pública.

aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.

aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.

aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.

aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

pelo Governador do Estado de Mato Grosso.

pelo Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso.

pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pelo Corregedor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Pedro e Cristina terão que requerer a assistência jurídica gratuita ao Defensor Público Geral do Estado, tendo em vista que a renda familiar mensal ultrapassa a quantia de três salários mínimos.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, tendo em vista que a renda familiar é de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, não serão consideradas as necessidades econômicas dos beneficiários, por se tratar de exercício de curadoria especial.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública eis que somente serão levados em consideração os rendimentos de Pedro, sendo estes inferiores a três salários mínimos.

Pedro e Cristina seriam considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, ainda que possuíssem patrimônio vultoso.

Imputabilidade.

Tolerância.

Equidade.

Autoridade.

Privacidade.

Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.

Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.

Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto.

não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defensor Público-Geral do Estado, caracteriza-se como uma de suas prerrogativas legais.

a possibilidade de solicitação, e não de requisição, por parte do membro da Defensoria Pública, de qualquer autoridade pública e de seus agentes ou de entidade privada, processos, exames, certidões, perícia, vistorias, diligências, documentos, informações e quaisquer esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições, caracteriza-se como uma de suas prerrogativas legais.

o membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado e, nos crimes de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.

os mandados de segurança contra atos do Defensor Público-Geral do Estado e do Corregedor-Geral da Defensoria Pública serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Defensor Público em estágio probatório não poderá afastar-se de suas funções, exceto no caso de férias, licenças, participação em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de dois anos e para exercício de mandato de presidente de entidade de classe.

Os membros da Defensoria Pública não poderão ser apenados com remoção compulsória.

É uma prerrogativa dos defensores públicos ingressar e transitar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magistrados.

O membro da Defensoria Pública não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, ainda que para exercício de mandato eletivo.