Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DPE MT

prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses.

por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.

pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal

em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.

após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.

divulgação de opiniões pessoais a respeito de temas jurídicos.

identificação da condição de membro da Defensoria Pública em perfil pessoal na rede mundial de computadores.

manifestação político-partidária em redes pessoais por membros da Defensoria Pública.

divulgação ou compartilhamento de publicações de perfis institucionais da Defensoria Pública.

utilização do e-mail institucional para fins não relacionados à atividade funcional.

A substituição do Defensor Público-Geral, nas suas faltas, impedimentos, licenças e férias, será feita, sucessivamente, pelo 1º Subdefensor-Geral e pelo Corregedor-Geral.

O Conselho Superior da Defensoria Pública tem por atribuição, dentre outras, opinar sobre as representações oferecidas pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, quando solicitado seu pronunciamento pelo Defensor Público-Geral.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado pelo Defensor- Geral, dentre os Defensores Públicos estáveis de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

A Ouvidoria-Geral é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, cuja estrutura será definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.

Aos Defensores Públicos de Segunda Instância compete realizar sustentação oral ou apresentar memorial, se necessário ao Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, nos recursos interpostos pelos Defensores Públicos, não alcançando a atuação perante Turmas recursais dos Juizados Especiais.

F, V, F, V, V

V, F, F, V, V

V, V, F, V, F

F, F, V, F, V

F, V, V, F, F

Governador do Estado, que nomeará o segundo colocado da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral.

Corregedor da Defensoria Pública, que exercerá o restante do mandato de dois anos.

primeiro Subdefensor Público Geral, que, na qualidade de Presidente do Conselho Superior, convocará novas eleições.

segundo Subdefensor Público Geral, que exercerá o restante do mandato de dois anos.

segundo colocado na lista tríplice, que exercerá mandato de dois anos da data em que assumir o cargo.

aos membros da Defensoria Pública.

aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.

aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.

aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.

aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Pedro e Cristina terão que requerer a assistência jurídica gratuita ao Defensor Público Geral do Estado, tendo em vista que a renda familiar mensal ultrapassa a quantia de três salários mínimos.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, tendo em vista que a renda familiar é de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, não serão consideradas as necessidades econômicas dos beneficiários, por se tratar de exercício de curadoria especial.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública eis que somente serão levados em consideração os rendimentos de Pedro, sendo estes inferiores a três salários mínimos.

Pedro e Cristina seriam considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, ainda que possuíssem patrimônio vultoso.

O Colégio de Defensores Públicos de 2ª Instância é órgão de atuação.

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão de execução.

O Defensor Público de Entrância Especial é órgão de Administração Superior.

A Subcorregedoria Geral é órgão auxiliar.

Os Núcleos da Defensoria Pública do Estado são órgãos de atuação.

Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.

Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.

Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto.

Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

pelo Governador do Estado de Mato Grosso.

pelo Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso.

pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pelo Corregedor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Imputabilidade.

Tolerância.

Equidade.

Autoridade.

Privacidade.

O Defensor Público em estágio probatório não poderá afastar-se de suas funções, exceto no caso de férias, licenças, participação em cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de dois anos e para exercício de mandato de presidente de entidade de classe.

Os membros da Defensoria Pública não poderão ser apenados com remoção compulsória.

É uma prerrogativa dos defensores públicos ingressar e transitar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos magistrados.

O membro da Defensoria Pública não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a vinte e quatro meses, ainda que para exercício de mandato eletivo.

autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.

iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.

iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

iniciativa legislativa para propor o seu orçamento e a criação de cargos e serviços, mas a política remuneratória só pode ser objeto de proposta ao Poder Legislativo de iniciativa do Governador, pois a ele cabe zelar pela observância da lei de diretrizes orçamentárias.

de um conflito interinstitucional de interesses.

da unidade e indivisibilidade da Defensoria.

da independência funcional dos Defensores Públicos.

da autonomia funcional da Defensoria.

do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.