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O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir desta portaria, será possível consultar o histórico funcional dos servidores dos órgãos e entidades públicas. Dentre os principais objetivos, podemos citar:
A
Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.
B
Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e também facilitar o acesso às informações pelo Portal da Transparência.
C
Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e facilitar as análises para progressão por mérito dos colaboradores.
D
Forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes e também facilitar os trâmites dos processos administrativos disciplinares.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP nº 4/2016), criou o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Para que estas indicações sejam atendidas, uma das determinações que a portaria traz sobre o AFD é:
A
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no eArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
B
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório da Instituição de Exercício, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e ArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
C
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no eArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados, podendo o próprio servidor consultar os seus arquivos através de acesso, com seu usuário e senha, no SIGEPE.
D
O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades; os arquivos que o compõem serão armazenados no Repositório Central com cópia na instituição de exercício, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e ArqBrasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados, podendo ser acessado através da lei de acesso à informação.
O compromisso do IFSP com as ações inclusivas está assegurado pela legislação vigente, bem como, pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e pela Resolução nº 137/ 2014/IFSP.
Considerando o Decreto nº 7.611, de 17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado, considera que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com várias diretrizes.
Desta forma, a alternativa correta em relação às diretrizes do decreto supracitado é:
A
garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
B
oferta de educação especial preferencialmente em instituições privadas de ensino.
C
ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social.
D
exclusão do portador de necessidades especiais do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
O Código de Ética Discente do Ifes veda ao aluno qualquer ação que possa gerar “incidente de violência grupal ou generalizada, inclusive o trote”. No Código, o trote se enquadra como ação passível de ‘medida educativa disciplinar’, por ser caracterizado como um ‘ato infracional’.
Em relação ao trote no Ifes, só NÃO é passível de sofrer medida educativa disciplinar o aluno ou a aluna que:
A
participar voluntariamente do trote.
B
submeter-se voluntariamente ao trote.
C
promover voluntariamente o trote.
D
abster-se voluntariamente do trote.
E
estimular voluntariamente o trote.
Uma mineradora precisa elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para uma área de seu empreendimento onde foi realizada uma intervenção. De acordo com a Instrução Normativa ICMBIO n.º 11, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), é CORRETO afirmar que:
A
O PRAD deve definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área perturbada ou degradada, fundamentado pelo menos em características bióticas da área e em conhecimentos secundários sobre o tipo de impacto.
B
O PRAD deve propor métodos e técnicas a serem empregados de acordo com a característica da região e do dano observado, incluindo medidas que assegurem a proteção da área degradada.
C
Devem ser utilizadas, de forma isolada ou conjunta, exclusivamente aquelas técnicas de eficácia já comprovada, em especial a condução da regeneração natural de espécies nativas.
D
O método a ser utilizado deve ser fundamentado na literatura vigente e justificado tecnicamente no PRAD. Caso não atinja um resultado satisfatório, deve-se elaborar uma revisão do PRAD.
E
Desde que justificado tecnicamente, pode-se considerar a possibilidade de implantação e/ou manutenção de espécies exóticas não invasoras como forma de propiciar melhores condições para estabelecimento das espécies nativas.
Conforme resolução nº 12 de 02 de maio de 2018 – que dispõe sobre o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – e em consonância com a legislação específica, julgue as frases abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois responda à questão.
( ) Não é de competência do Conselho Superior aprovar as diretrizes para atuação do IFMG e zelar pela execução de sua política educacional.
( ) Compete ao Conselho Superior deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.
( ) Não é de competência do Conselho Superior autorizar a criação e extinção de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).
( ) Compete ao Conselho Superior alterações de funções e órgãos administrativos da estrutura organizacional do IFMG
( ) Compete ao IFMG ofertar no mínimo 10% (dez por cento) de suas vagas para cursos de licenciatura e/ou programas especiais de formação pedagógica
( ) Não é de competência do IFMG ofertar educação superior.
A opção correta é:
A
Somente os itens I, e V são FALSOS.
B
Somente os itens II, IV são VERDADEIROS.
C
Somente os itens II, III e IV são VERDADEIROS.
D
Somente os itens I, III e VI são FALSOS.
E
Somente os itens I, III e V são FALSOS.
Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública
A
pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
B
se limita à distinção entre o bem e o mal.
C
pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.
D
exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.
E
obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.
De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho
A
enseja a sua demissão.
B
é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.
C
é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
D
não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.
E
é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Conforme expresso no Código de Ética do IBGE, as fontes de dados das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais do instituto devem contemplar
A
a dignidade, o decoro e o zelo.
B
a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
C
a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.
D
a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.
E
a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.
O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSul define as políticas de ensino para o período de 2020 à 2024.
De acordo com o item 3.4 do referido documento, essas políticas estão organizadas da seguinte forma:
A
políticas de ensino para o ensino médio, técnico e tecnológico; políticas para o ensino superior de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa; políticas de Ensino para Educação a Distância; políticas de inclusão e emancipação e participação dos discentes em atividade de monitoria.
B
políticas de ensino para educação básica; políticas para o ensino superior de Graduação; políticas de Ensino para Educação a Distância; políticas de inclusão e de participação dos discentes em atividade de monitoria e tutoria.
C
políticas de ensino para o ensino médio, técnico e tecnológico; políticas para o ensino superior de Graduação e Pós-graduação; políticas para Educação a Distância; políticas de inclusão e de participação dos discentes em atividade de monitoria.
D
políticas de ensino para educação básica; políticas para o ensino superior de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa; políticas de Ensino para Educação a Distância; políticas de inclusão e emancipação, Participação dos discentes em atividade de monitoria e tutoria.
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
A
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
B
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
C
Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
D
Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
E
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
Referente ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), mecanismo importante na Gestão de Unidades de Conservação, instituído e regulamentado pela Instrução Normativa ICMBio nº 03/2014, julgue os itens que seguem:
I. É um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas no Brasil.
II. As autorizações do SISBIO vão desde atividades com finalidade didática até coleta e transporte de material biológico, e tudo pode ser feito pela internet.
III. Uma das grandes vantagens do SISBIO para a criação de redes de conhecimento entre todas as partes interessadas das unidades de conservação são os relatórios fornecidos das coletas.
IV. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do SISBIO não podem ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
Estão corretos:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II e III apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
Todos os itens estão corretos.
Conforme instrução normativa n.º 15/2010- IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira, a autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade
A
trimestral (01 de agosto a 31 de outubro).
B
semestral (01 de janeiro a 31 de julho).
C
anual (01 de agosto a 31 de julho).
D
mensal (01 de janeiro a 31 de janeiro).
E
bimestral (01 de agosto a 30 de setembro).
Fica instituída a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul, orientada para ações de inclusão nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e para pessoas com deficiência e defesa dos direitos humanos.
Este é o artigo 1º do documento que define a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul.
Sobre os parágrafos que o complementam,
I. Essa política efetiva o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, exclusivamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, desde que em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.
II. É papel dessa política, de forma transversal, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, de forma a garantir os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.
III. Essa política propõe o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários, em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, prioritariamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.
IV. É papel dessa política, de forma integrada, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, priorizando os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
II e IV.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
Conforme a Seção I do anexo do Câmpus Pelotas da Organização Didática, nos artigos que tratam dos planos de ensino, está definido como função apenas da Supervisão Pedagógica
A
receber, revisar e aprovar os planos de ensino.
B
manter cópia dos planos de ensino em seus arquivos e acompanhar a execução.
C
organizar reuniões por colegiados para realização dos planos de ensino.
D
dar ciência às coordenações de cursos e Departamento de Ensino sobre a entrega e execução dos planos de ensino.
Leia abaixo uma regra deontológica prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
III - A ___ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a ___ do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à ___ de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.
(Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.p df. Acesso em 21 mar.2021, p.09 e ss)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
legalidade / publicidade / informação pública
B
moralidade / moralidade / informação pública
C
moralidade / eficiência / informação privada
D
legalidade / eficiência / informação pública
E
impessoalidade / eficiência / informação privada
A Instrução Normativa nº 03/16 dispõe sobre os procedimentos relativos ao planejamento de estratégias educacionais a serem dispensadas aos estudantes com deficiência.
A respeito das estratégias que devem ser adotas no planejamento educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(_) Acolhida do estudante com deficiência autodeclarada no processo seletivo ou identificada no transcurso do processo educativo, por meio da mobilização do NAPNE do Câmpus, equipe técnico-pedagógica, além de representantes da equipe gestora do Câmpus, compondo equipe multidisciplinar sob a coordenação de, no mínimo, um docente com formação específica em Educação Especial, para a construção do Plano de Atendimento Educacional Especializado.
(_) Realização, pelos membros da equipe multidisciplinar, de entrevistas, reuniões, observações ou outras estratégias diagnósticas cabíveis com o próprio estudante, familiares e profissionais eventualmente envolvidos na sua assistência extraescolar, visando à obtenção de informações, laudos clínicos e exames que subsidiem a elaboração do diagnóstico biopsicossocial do estudante, bem como o planejamento das estratégias educativas a serem adotadas para o favorecimento de seu êxito escolar e inclusão social.
(_) Mobilização dos professores, da equipe multidisciplinar e dos técnicos em assuntos educacionais para a delimitação do perfil acadêmico do estudante, por meio do Instrumento de Diagnóstico Escolar.
(_) Elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado, sob a coordenação e supervisão do NAPNE do Câmpus e equipe multidisciplinar, com o apoio consultivo dos serviços técnicos das Pró-reitoras e apoio executivo do Departamento de Ações Inclusivas e da Direção do Câmpus, no que couber, conforme demandas específicas.
(_) Implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado sob a coordenação da equipe elaboradora, sendo avaliado trimestralmente pelo NAPNE do Câmpus.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V - V.
B
F – F – V – F - F.
C
V – V – F – V - F.
D
V – V – V – F - F.
Sobre o entendimento da Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008, assinale a alternativa que não pode ser considerada “Exploração eventual de espécies arbóreas nativas em remanescentes de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica”.
A
Exploração ou corte ou supressão de exemplares sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, respeitadas as demais normais federais e estaduais
B
Corte seletivo, com supressão de uma parte dos indivíduos arbóreos de uma espécie que apresente alto Valor de Dominância Absoluta
C
Corte eventual de exemplares necessários para a realização de práticas preservacionistas e de pesquisas científicas
D
Casos de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, quando em remanescentes de vegetação primária e nos estágios secundários, que foram devidamente aprovados em procedimentos administrativos próprios
E
Casos de obras, atividades ou projetos de interesse social, quando em remanescentes de vegetação nos estágios secundário médio e inicial, que foram devidamente aprovados em procedimentos administrativos próprios
No que diz respeito ao aproveitamento do material lenhoso, de que trata o Artigo 7º da RESOLUÇÃO CONJUNTA IBAMA/SEMA/IAP Nº 007 de 18 DE ABRIL DE 2008, conforme transcrição do caput abaixo:
“Artigo 7º – O aproveitamento do material lenhoso poderá ser autorizado, para exemplares secos, em pé e/ou caídos naturalmente, áreas de ocorrência de acidente natural (vendaval, desmoronamento, enchentes) na propriedade rural, após vistoria técnica realizada por Câmara Técnica Florestal composta por técnicos habilitados, servidores de nível superior do IAP, cujo laudo deverá: “
Com relação ao artigo transcrito, assinale a alternativa correta no que diz respeito à composição do referido laudo.
A
O laudo deve exigir a assinatura de Termo de Compromisso de Restauração de Florestas de plantio e condução de árvores, para os casos específicos de árvores derrubadas por acidentes naturais e vendavais, além disso, deve determinar o percentual de material lenhoso seco em pé ou caído, a permanecer no local para servir de nicho ecológico ou por representarem risco à não regeneração natural do sítio em que se encontram
B
O laudo deve vir acompanhado do seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e Relatório de Impacto ambiental, que serão submetidos a análise do IAP, ou, no caso de área urbanizada, ao órgão ambiental do Poder Executivo
C
O laudo deverá ser produzido essencialmente por profissional de Engenharia Florestal, que deverá estar vinculado ao respectivo conselho de classe, e deve apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica
D
O laudo deve simplesmente conter uma declaração ao IAP. Neste documento, serão apresentados o volume explorado e fotografias do material lenhoso no campo
E
A responsabilidade processual do laudo deverá ser atribuída a uma pessoa jurídica. A elaboração do mesmo, necessariamente feita por equipe multidisciplinar, deverá obrigatoriamente constar a assinatura e participação de 3 (três) profissionais de nível superior ligados a área florestal, sendo observados os vínculos com o conselho de classe e responsabilidade técnica necessária
De acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicos
A
os dados estatísticos das pesquisas, mas não as leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, tampouco os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
B
as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados estatísticos das pesquisas e os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
C
os dados estatísticos das pesquisas e as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE.
D
os dados estatísticos das pesquisas, as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto e os dados individuais de pessoas jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados individuais de pessoas físicas.
E
as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados estatísticos das pesquisas.
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