O Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC.br)
é uma empresa de capital misto responsável pelo registro de
nomes no domínio de Internet .br.
O Conselho Nacional de Política Fazendária determinou, no
ano de 2009, a isenção de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo, Pará
e no Distrito Federal, para planos de acesso a Internet por
banda larga com preços de até R$ 30,00 mensais.
De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de
contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica
prestadora de serviços de telecomunicações, pública ou
privada, ainda que não receba diretamente benefícios do fundo.
A radiodifusão compreende os serviços emitidos em
radiofrequência por uma emissora e que podem ser recebidos
livremente pelo público em geral; engloba tanto a transmissão
de sinais sonoros (rádio) quanto a de som e imagem
(televisão).
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura
Ilimitada,
você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os
recursos Gran.
Serviço Móvel Pessoal (SMP) diz respeito aos serviços que
possibilitam a comunicação em radiofrequência por meio
de despacho para outro assinante ou para um grupo de
usuários.
Alternativas de solução aceitáveis para um problema, ao serem
identificadas, deverão compor os resultados esperados do
processo de gerência de decisões.
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura
Ilimitada,
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recursos Gran.
Com o objetivo de aumentar o acesso da população a
dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo
federal concede desoneração tributária na venda de
qualquer smartphone.
Coordenar a padronização das telecomunicações a nível
internacional é uma das atribuições da ITU (International
Telecommunications Union) — agência vinculada à
Organização das Nações Unidas (ONU).
O IEEE é responsável pela padronização de diversas
tecnologias de comunicação sem fio utilizadas no país, como
as redes locais sem fio (Wi-Fi) e as redes de telefonia celular
de terceira (3G) e quarta geração (4G).
Entre os fatos geradores da contribuição para o fomento da
radiodifusão pública, criada para propiciar a melhoria e a
ampliação dos serviços de radiodifusão pública, inclui-se a
prestação do serviço especial de radiodeterminação pela
Polícia Federal.