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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANATEL
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A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.
C
Certo
E
Errado
Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.
C
Certo
E
Errado
O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo bem público administrado pela ANATEL.
C
Certo
E
Errado
Sistemas de telecomunicações são sistemas ou subsistemas interconectados que utilizam equipamentos na transmissão, emissão ou recepção, por fio, rádio, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, textos, imagens, sons, dados ou informações de qualquer natureza e inclui os software e hardware utilizados.
C
Certo
E
Errado
O Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP) utiliza indicadores identificados como: SMP1, SMP2, etc. Acerca desses indicadores, assinale a alternativa correta.
A
O denominado SMP1, ou taxa de chamadas completadas para centro de atendimento, avalia a qualidade do atendimento.
B
Unido ao denominado SMP1, o indicador SMP3, ou taxa de reclamações, avalia a qualidade do atendimento ao cliente.
C
O denominado SMP14, ou taxa de recuperação de falhas/defeitos, é bastante utilizado na avaliação do serviço prestado.
D
O denominado SMP2 é a relação percentual entre o número total de reclamações e de solicitações de serviço, recebidos pela prestadora.
E
O indicador SMP7, ou taxa de queda de ligação, pode ser utilizado para avaliar a qualidade de rede do serviço móvel pessoal prestado.
A faixa de frequência utilizada pela telefonia celular está enquadrada como sendo faixa de frequência muito alta — very high frequency (VHF).
C
Certo
E
Errado
Sobre o Serviço Limitado Privado (SLP), analise as afirmativas
a seguir.
I - O Serviço Móvel é uma submodalidade do SLP e
utiliza sistema de radiocomunicação nas faixas de
radiofrequências de 460, 800 e 900 MHz.
II - A fiscalização do SLP, no que se refere à observância
das leis, dos regulamentos, das normas e das
obrigações contraídas, é exercida pela ANATEL
(Agência Nacional de Telecomunicações).
III - O SLP pode ser um serviço telefônico, telegráfico,
de transmissão de dados ou qualquer outra forma
de telecomunicações, destinado ao uso próprio do
executante, seja este uma pessoa física ou jurídica.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o disposto na Regulamentação do Serviço
Limitado Privado (SLP), a transferência de outorga de
autorização para execução de SLP
A
implica sempre a revogação da autorização.
B
implica a caducidade da autorização, caso não se
tenha uma anuência prévia do poder concedente.
C
é assegurada, a qualquer tempo, desde que o pretendente
destine a prestação do serviço a terceiros
D
é permitida somente pelo poder concedente uma vez a
cada ano.
E
é permitida, desde que para atender a uma outra área
de serviço.
A solicitação de autorização para execução do Serviço
Limitado Privado (SLP) deve ser feita mediante requerimento
ao(à)
A
Ministério das Comunicações.
B
B) Ministério da Ciência e Tecnologia.
C
União Internacional das Telecomunicações.
D
Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL).
E
Casa Civil.
A interligação de países por meio de cabos submarinos para a transmissão de sinais de comunicações não constitui sistema de telecomunicação, pois, para ser um sistema de telecomunicação, o canal de comunicação deve ser acessado por meios ópticos em ambas as extremidades.
C
Certo
E
Errado
Legalmente, equipamentos emissores de radiofrequência não requerem autorização ou certificação da ANATEL para o uso em sistemas de comunicação.
C
Certo
E
Errado
A doutrina majoritária reconhece nos contratos de concessão a existência de cláusulas regulamentares e de cláusulas financeiras. Estas, como traduzem o preço do serviço, não podem ser alteradas ao exclusivo arbítrio da administração.
C
Certo
E
Errado
Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.
C
Certo
E
Errado
Ao módulo de consulta da ANATEL que apresenta informações sobre as Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que podem completar chamadas das modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, originada de terminais fixos ou móveis póspagos, identificando os nomes das prestadoras habilitadas a realizar a chamada, seus códigos de seleção e os valores para cada minuto de ligação referentes aos seus planos básicos de serviço, denominamos:
A
SICAP.
B
Ranking.
C
SIPT.
D
Portabilidade.
O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a
qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde
que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os
sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela
ANATEL.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização da prestação dos serviços de
telecomunicações é competência da Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador das
telecomunicações no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Todas as prestadoras de serviços de telecomunicação têm
obrigações de qualidade, universalização e continuidade,
conforme detalhado no Plano Geral de Outorgas da
ANATEL.
C
Certo
E
Errado
Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes
de telecomunicação constitui um dos deveres do usuário de
serviços de telecomunicação.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro
de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as
respectivas normas.
C
Certo
E
Errado
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