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Nos termos da Resolução CAU/BR no 33, de 6 de setembro de 2012, que “aprova o Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/ BR)”, não compreende(m) a estrutura organizacional do CAU/BR:
Plenário.
Presidência.
Conselho Fiscal.
Conselho Diretor.
Comissões Ordinárias.
Conforme estabelece a Resolução CAU/BR no 38, de 9 de novembro de 2012, o salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista, para a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, é de 6 vezes o salário mínimo nacional.
Já para a jornada de trabalho de mais de 6 horas diárias, o salário mínimo profissional será computado levando-se em conta o custo da hora fixada para a jornada de trabalho de até 6 horas diárias, acrescido de ............... para as horas excedentes das 6 horas diárias.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
10%
20%
25%
50%
100%
Com base no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.
O arquiteto e urbanista deve empenhar-se no conhecimento, na aplicação, no aperfeiçoamento, na atualização e na divulgação do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
O arquiteto e urbanista deve fiscalizar o CAU no cumprimento da prática regular da profissão.
Para a obtenção do registro de autoria, faz-se necessário que o arquiteto e urbanista anexe parecer jurídico junto aos seus projetos de arquitetura.
Ao arquiteto e urbanista não compete opinar sobre a legislação pertinente às atividades da Arquitetura e Urbanismo.
A orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional são atividades exclusivas do Conselho, não cabendo ao arquiteto e urbanista colaborar com o CAU para a realização dessas atividades.
De acordo com a Resolução CAU/BR no 17, de 2 de março de 2012, que “dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo”, é correto afirmar:
Será exigida taxa para o RRT Derivado.
Não será devida taxa para o RRT Retificador.
Não será objeto de RRT o estudo de viabilidade técnica e ambiental desempenhado pelos arquitetos e urbanistas.
Tem-se o RRT de Corresponsável quando um arquiteto e urbanista assume a autoria da atividade descrita no RRT por ele efetuado, juntamente com outro, que também efetua um RRT em que descreve e assume a autoria da mesma atividade e do mesmo endereço do anterior.
Não se sujeitam ao RRT as construções, edificações, obras e serviços de arquitetura de interiores, concepção e execução de projetos, quando executados por arquitetos e urbanistas.
Se os referidos arquitetos se negarem a realizar modificações no projeto original para adaptá-lo às exigências de uma recém-publicada lei municipal acerca de acessibilidade de portadores de necessidades especiais a prédios públicos, tais alterações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, contratado especificamente para essa finalidade pelo estado do Espírito Santo.