Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CAU BR

 
 
Disciplina 1
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O assédio moral no trabalho é caracterizado pela prática de qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.


C

Certo


E

Errado

A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e urbanista, insere-se no âmbito das competências da Comissão de Política Profissional do CAU/BR.


C

Certo


E

Errado

A Resolução CAU‑BR n.º 75/2014 dispõe sobre a indicação de responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços. Nela, a indicação de responsabilidade técnica no âmbito da arquitetura e do urbanismo é entendida como


A

um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados.


B

uma obrigação do contratante para garantir a divulgação da importância do serviço de arquitetura e urbanismo.


C

um mecanismo burocrático que não impacta as práticas profissionais no âmbito de arquitetura e urbanismo.


D

uma segurança para o profissional que promete não se responsabilizar por qualquer tipo de risco à segurança, à saúde e ao bem‑estar dos usuários e da vizinhança ou de dano ao meio ambiente.


E

um benefício opcional que o CAU concede aos profissionais que desejam ter seu trabalho promovido.

A responsabilidade técnica por projetos, obras e serviços no âmbito da arquitetura e urbanismo deverá ser indicada mediante a informação de nome de responsável técnico, título profissional, registro no CAU e atividade técnica desenvolvida.


C

Certo


E

Errado

O registro de responsabilidade técnica junto ao CAU‑BR, exceto nos casos dos incisos I e II do art. 2.⁠º da Resolução n.o 91/2014, deverá ser efetuado no prazo máximo de até


A

trinta dias contados antes da data de início da atividade.


B

trinta dias contados da data de início da atividade e desde que seja antes da data de término da atividade.


C

sessenta dias contados a partir da entrega final dos documentos técnicos.


D

noventa dias contados antes da data de início da atividade.


E

noventa dias contados da data de início da atividade e desde que seja antes da data de término da atividade.

A falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quando obrigatório, caracteriza infração disciplinar que tem como consequências a aplicação de multa de 300% sobre o valor corrigido da taxa de registro e a paralisação obrigatória do trabalho até a sua regularização.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas aprovado pela Resolução CAU‑BR n.o 52/2013 apresenta alguns tipos de obrigações dos arquitetos e urbanistas. Assinale a alternativa correta quanto a essas obrigações.


A

obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, e obrigações para com o contratante.


B

obrigações para com o CAU, obrigações para com os familiares, obrigações para com a profissão e obrigações para com o contratante.


C

obrigações para com os colegas, obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.


D

obrigações gerais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o interesse público, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.


E

obrigações nacionais, obrigações internacionais, obrigações para com a profissão, obrigações para com o contratante e obrigações para com o CAU.

O arquiteto e urbanista, a partir da Resolução n.o 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU‑BR, passou a ter uma série de princípios, regras e recomendações a serem seguidos, de forma a orientar sua conduta no exercício da profissão. Assinale a alternativa que apresenta um princípio das obrigações gerais do Código.


A

O arquiteto e urbanista deve defender os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme expressos na Constituição Federal de 1988 e em acordos internacionais.


B

O arquiteto e urbanista deve respeitar os códigos de ética e disciplina da profissão vigentes nos países e nas jurisdições estrangeiras nos quais prestar seus serviços profissionais.


C

O arquiteto e urbanista deve recusar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos desse Código.


D

O arquiteto e urbanista deve declarar‑se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.


E

O arquiteto e urbanista deve contribuir para o aperfeiçoamento e para o desenvolvimento das tecnologias referentes à concepção e à execução das atividades apropriadas às etapas do ciclo de existência das construções.

A Resolução CAU‑BR n.o 28/2012 trata sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) dos estados e do Distrito Federal. Para fins de registro no CAU, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo,


A

uma pessoa jurídica.


B

duas pessoas jurídicas.


C

três pessoas jurídicas.


D

cinco pessoas jurídicas.


E

um número ilimitado não preestabelecido.

As Comissões Ordinárias, as Comissões Especiais e a Comissão Eleitoral Nacional integram a estrutura organizacional do CAU/BR, e todas elas são classificadas como comissões permanentes e órgãos deliberativos da entidade.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o glossário do Anexo I da Resolução CAU‑BR n.º 21/2012, o estudo de viabilidade ambiental (EVA) é definido como o


A

estudo realizado para o licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras.


B

estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.


C

parecer ou o estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e(ou) limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.


D

documento que norteia os programas e as ações mitigadoras de projetos executivos, para a minimização de impactos ambientais avaliados pelo EIA/RIMA, de acordo com a legislação.


E

controle de riscos dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde.

 
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