Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CAU BR

aplicadas somente após a apresentação do arquiteto ao CAU/UF

executadas após o pagamento de multa

executadas somente após o trânsito em julgado da decisão

aplicadas apenas em casos de negligência técnica grave

aplicadas exclusivamente aos clientes dos arquitetos

Levantamento cadastral; prospecção e inventário; projeto de certificação ambiental

Memorial descritivo; levantamento físico, socioeconômico e cultural; plano de manejo e conservação

Cadastro técnico multifinalitário; diagnóstico socioeconômico e ambiental; plano de saneamento básico ambiental

Laudo técnico; estudo de viabilidade econômico-financeira; plano de prevenção de catástrofes

Inventário urbano; levantamento físico, socioeconômico e ambiental; programa de prevenção de riscos ambientais

Omissão de responsável técnico em publicação

Sonegação de informação

Ausência de responsável técnico registrado

Ausência ou utilização irregular de placa

Publicidade em desacordo com o registro da atividade

Quando houver erro ou inexatidão em qualquer um dos seus dados; quando o arquiteto e urbanista responsável tiver emprestado o seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT.

Quando o arquiteto e urbanista tiver falecido; quando o arquiteto e urbanista tiver o seu registro suspenso ou cancelado depois de efetuado o RRT.

Quando houver interrupção da atividade técnica por retirada do arquiteto e urbanista da condição de responsável técnico; se o arquiteto e urbanista deixar de integrar o quadro técnico da pessoa jurídica contratada.

Quando houver interrupção de atividade técnica por rescisão contratual; quando houver paralisação da atividade técnica.

Quando se tratar de atividade técnica de criação e elaboração intelectual não finalizada, conforme as listas constantes nos itens 1 e 3 a 7 do art. 3^o da Resolução CAU/BR n^o 21/2012; quando se tratar de atividade técnica sem materialização, conforme as listadas no item 2 do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.

Certo

Errado

analisar projetos arquitetônicos

emitir RRTs

registrar profissionais

realizar vistorias em obras

orientar os profissionais

o Plenário do CAU/BR é constituído por 1 conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal, 1 conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo, os quais serão eleitos através do voto direto e obrigatório dos profissionais do Estado e do Distrito Federal

o presidente do CAU/BR será eleito entre seus pares por maioria absoluta de votos dos profissionais de todo o país, em votação pública, aberta e obrigatória

o Plenário do CAU de cada Estado é constituído por 1 presidente e 10 conselheiros, caso estejam inscritos naquela autarquia até 1.000 profissionais

os recursos dos CAUs são compostos por receitas oriundas de anuidades, multas, taxas e tarifas, sendo vedado o recebimento de doações

os presidentes dos CAUs deverão encaminhar suas contas anualmente ao Tribunal de Contas da União, de forma direta e individualizada, não dependendo de apresentação nem de homologação pelo CAU/BR

documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais, e que é utilizado nos casos em que a legislação permite a dispensa do EIA/RIMA

parecer ou estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e/ou limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar

controle de riscos dos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde

adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de vida útil, melhorar o desempenho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente

atividade que consiste num conjunto de práticas, baseadas em medidas preventivas e de manutenção continuada, que visam à utilização de recursos naturais, construtivos, tecnológicos etc., de modo a permitir que estes se preservem ou se renovem

90 dias – 60 dias

180 dias – 60 dias

90 dias – 90 dias

60 dias – 180 dias

180 dias – 90 dias

data da notificação, nome completo, número de matrícula funcional e assinatura do agente de fiscalização

data da notificação, indicação do prazo de 15 dias para que a pessoa física ou jurídica notificada regularize a situação

informações sobre o processo administrativo de fiscalização

registros de peças de divulgação da ação, publicadas nos canais oficiais de comunicação

identificação do denunciante, com nome, CPF, endereço, e-mail, incluindo, se possível, telefone

Certo

Errado

Certo

Errado

Na modalidade de RRT Social, as atividades técnicas poderão ser vinculadas a um único contratante pessoa jurídica ou a mais de um contratante pessoa física, limitadas a 200 endereços de edificação multifamiliar.

Na modalidade de RRT Mínimo, as atividades técnicas somente poderão ser vinculadas a dois contratantes e a dois endereços de obra ou serviço.

Somente será permitido efetuar 10 retificações do mesmo RRT inicial, e não é permitida a alteração da modalidade do RRT por meio de retificação.

Trata-se de RRT Mínimo quando se constituir de uma ou mais atividades técnicas pertencentes a um mesmo item (grupo de atividades) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012.

No caso de RRT de Equipe, apenas um dos arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos deverá efetuar o RRT que lhe corresponde, sendo devida uma taxa para toda a equipe.

Certo

Errado

Realização de palestras, seminários, treinamentos e comunicados dirigidos à sociedade em geral a respeito da legislação de regência relativa ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

Elaboração de panfletos, cartilhas, manuais e campanhas orientativas acerca das competências e atribuições dos arquitetos e urbanistas, bem como do exercício ético, lícito e regular da profissão.

Ações em colaboração com os demais órgãos de controle e fiscalização.

Realização de ações de rotina por meio de agentes de fiscalização.

Realização de palestras, seminários e treinamentos, dirigidos aos arquitetos e urbanistas, acerca do exercício ético, lícito e regular da profissão.

Certo

Errado

Garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo à altura das suas necessidades; garantir que os serviços sejam prestados por profissionais de qualidade; e comunicar às autoridades eventuais infrações constatadas.

Coibir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo; verificar o atendimento aos atos normativos do CAU; e verificar o atendimento às normas aplicáveis ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.

Educar, prevenir e punir as infrações previstas na legislação vigente; planejar, organizar e monitorar as atividades de fiscalização; e dar cumprimento e efetividade às ações de fiscalização determinadas nos planos de ação.

Monitorar os resultados dos planos de ação; criar indicadores relacionados à efetividade da fiscalização; e corrigir e regularizar situações em desconformidade com a legislação.

Realizar ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva; realizar procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos; e aplicar penalidades por infrações à legislação vigente.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado