Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFFA

O afastamento de cargo da diretoria, por licença ou qualquer outro motivo, por trinta dias consecutivos implicará a perda do mandato, sendo declarada a vacância do cargo.

As comissões do Conselho Federal de Fonoaudiologia são órgãos auxiliares e de assessoramento do plenário e da diretoria.

Segundo o Parecer CFFa nº 44/2019, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

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A ___________ é o principal teste realizado, considerado padrão ouro da audição, uma vez que, por meio deste, é possível definir a presença da deficiência auditiva e caracterizá-la quanto ao tipo, ao grau e à configuração audiométrica; porém, não avalia qualitativamente a deficiência auditiva.

As deliberações do plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia serão aprovadas por, pelo menos, três quintos de seus membros.

Todas as reuniões das comissões deverão ser registradas em ata e encaminhadas aos setores competentes.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia é uma fundação distrital, com sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional, sendo dotado de personalidade jurídica de direito público.

A diretoria tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir as decisões do plenário, sendo de sua competência torná-las efetivas, praticando os atos de administração nas áreas de suas atribuições.

Constitui direito do fonoaudiólogo, em relação às auditorias e perícias fonoaudiológicas, recusar-se motivadamente à aceitação do encargo quando houver suspeição, impedimento ou justo motivo.

Cabem ao Conselho Regional de Fonoaudiologia competente onde está inscrito o fonoaudiólogo a apuração das faltas que cometer contra o Código de Ética da Fonoaudiologia e a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

O mandato dos conselheiros do Conselho Federal de Fonoaudiologia terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva.

E vedado ao fonoaudiólogo conservar prontuários ou documentos que resguardem a relação de seus clientes.

Na cartilha do Conselho Federal de Fonoaudiologia, “Contribuições do fonoaudiólogo educacional para seu município e sua escola”, são apresentadas possíveis atuações na educação do aluno surdo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Orientar a equipe quanto à utilização da Libras e sobre o papel do intérprete/professor interlocutor em sala de aula.

( ) Orientar sobre a aquisição de linguagem escrita como segunda língua.

( ) Promover a inclusão junto aos alunos ouvintes.

( ) Orientar o professor em relação à necessidade e aos cuidados com relação ao uso do aparelho auditivo, do aparelho FM e do implante coclear.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no documento do Conselho Federal de Fonoaudiologia, “Contribuição da Fonoaudiologia para o Avanço do SUS”, analise as assertivas abaixo sobre a atuação do fonoaudiólogo na saúde pública, verificando em quais o fonoaudiólogo está previsto/pode integrar:

I. Equipe Mínima da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

II. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

III. Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Quais estão corretas?

Os conselheiros suplentes poderão ser convidados a participar das sessões plenárias e terão direito a voz e voto.

No ato da primeira reunião subsequente à posse dos conselheiros, as comissões serão instituídas pelo plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia e seus respectivos presidentes serão designados.

Uma vez eleito, o conselheiro assumirá seu mandato, mediante a assinatura do termo de posse.

É direito do fonoaudiólogo, na relação com o cliente, interromper o atendimento, ainda que sem motivo justificável.

Define-se como cliente a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza serviços de fonoaudiologia, a quem o fonoaudiólogo presta serviços profissionais e em benefício da qual deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia emitiu a Resolução nº 633, em 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo em cuidados paliativos. Sobre tal atuação, de acordo com a resolução, é INCORRETO afirmar que o fonoaudiólogo

Todos os fonoaudiólogos, brasileiros e estrangeiros, inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia terão seus direitos assegurados e, quando não respeitarem os preceitos do Código de Ética, sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas na Lei n. ^o 6.965/1981.