Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFFA

A Diretoria será eleita para mandato de três anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado.

Os conselheiros não poderão alterar o voto após ter sido proferido.

Nas relações com as organizações da categoria, constitui infração ética do fonoaudiólogo utilizar nomes, siglas ou símbolos das entidades de classe indevidamente ou sem autorização, bem como desrespeitar, injuriar, caluniar ou difamar qualquer componente da entidade.

O fonoaudiólogo não deve discutir com outro fonoaudiólogo sobre as condutas profissionais adotadas por ele, principalmente em situações de encaminhamento ou de relação de atendimento.

As provas documentais serão apresentadas pelo processado com a defesa.

Entre os princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela fonoaudiologia, estão o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos e o exercício da profissão com honra, dignidade e responsabilidade social.

O fonoaudiólogo deve manter boas relações com os profissionais das demais categorias, de modo a respeitar os limites de sua área e das atividades que lhe são reservadas pela legislação em vigor.

Compete ao diretor-tesoureiro firmar, com o presidente, os atos de responsabilidade financeira e patrimonial.

Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.

Em relação ao cliente, constitui um dever do fonoaudiólogo esclarecer, com linguagem clara e simples, sobre a avaliação, o diagnóstico, os prognósticos e os objetivos, assim como sobre o custo dos procedimentos fonoaudiológicos adotados, assegurando-lhe a escolha do tratamento ou dos procedimentos indicados.

A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia será constituída de, no mínimo, cinco conselheiros, sendo obrigatório um conselheiro efetivo, além do presidente.

É vedado fazer anotações em prontuário sem a aposição do carimbo com o nome e o número de registro profissional.

O profissional de fonoaudiologia tem o direito de assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros, bem como de solicitar ou permitir que outros profissionais assinem seus procedimentos.

Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias estaduais.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia manterá, em estabelecimentos bancários, contas separadas de arrecadação e de movimentação

Com relação aos parâmetros assistenciais propostos pelo CFFa, sobre a avaliação de linguagem, para realizar a avaliação da escrita completa (leitura, letramento, escrita e psicomotora), é necessário:

A Recomendação CFFa n. 15/2013, que dispõe sobre a conduta a ser adotada pelos Fonoaudiólogos diante da aprovação da Lei nº 12.842/2013, que regulamenta o exercício da medicina (Lei do Ato Médico), afirma que:

Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia serão de três anos, podendo haver a reeleição para mais um mandato. No Conselho Federal, as eleições são realizadas por meio de um Colégio Eleitoral constituído por um representante de cada Conselho Regional.

É objeto principal da Resolução CFFa nº 568/2020 a seguinte temática:

De acordo com o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), nas escolas, o Fonoaudiólogo: