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Sobre a resolução nº. 1802/06 do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre a prática do ato anestésico, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
A
O médico anestesiologista deve sempre solicitar a outros médicos a avaliação pré-anestésica. A ele competem somente exames complementares e/ou avaliação por outros profissionais.
B
A realização simultânea de anestesias em pacientes distintos, pelo mesmo profissional, deve ser restrita a situações de emergência.
C
É responsabilidade do médico anestesiologista acompanhar o transporte do paciente para a SRPA ou para o CTI.
D
As condições de segurança do ambiente para prática anestésica são de responsabilidade somente do anestesiologista e da enfermeira acompanhante.
E
O médico anestesiologista deve realizar os seguintes procedimentos: avaliação pré-anestésica e ser o mesmo que administra a anestesia.
Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo
médico encontra amparo no artigo 5o, inciso X, da
Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada
do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a
alternativa correta.
A
É permitido repassar a autoridades públicas informações
que comprometam a intimidade da vítima, a relação de
confiança médico/paciente e o dever de sigilo éticoprofissional
que norteia a medicina.
B
Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o
paciente figurar como vítima de crime de ação penal
pública cujo processo independa de representação.
C
O profissional deve interromper todos os procedimentos
de assistência em caso de procedimento para coleta de
prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.
D
Para procedimento de coleta, preservação, custódia e
destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico,
devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.
E
Informações de pacientes vítimas de ato violento
poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e
pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso
configure quebra de sigilo médico.
As Resoluções CFM no 2.127/2015 e CFM no 2.147/2016 normatizam critérios para a ocupação de função de diretor técnico em serviços médicos e estabelecem normas quanto à responsabilidade, às atribuições e aos direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que indica os deveres do diretor técnico.
A
Assegurar que todo paciente internado na instituição
tenha um médico assistente e exigir dos médicos
assistentes ao menos uma evolução e uma prescrição
diária de seus pacientes, assentada no prontuário.
B
Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição e
zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do
Corpo Clínico da instituição.
C
Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da
compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia
das prerrogativas do profissional médico e da garantia
de assistência disponível aos pacientes e atestar a
realização de atos médicos praticados pelo corpo
clínico e pelo hospital sempre que necessário.
D
Cumprir o que determina a norma quanto às demais
comissões oficiais, garantindo seu pleno
funcionamento, e tomar providências para solucionar
a ausência de plantonistas.
E
Incentivar a criação e a organização de centros de
estudos, visando à melhor prática da medicina, e
recepcionar e assegurar, aos estagiários (acadêmicos e
médicos) e residentes médicos, condições para o
exercício de suas atividades com os melhores meios
de aprendizagem, com a responsabilidade de exigir a
sua supervisão.
A Resolução CFM no 1.980/2011 fixa regras de cadastro,
registro, responsabilidade técnica e cancelamento, para as
pessoas jurídicas. Com relação a essa resolução, assinale a
alternativa correta.
A
As empresas prestadoras de serviços médicohospitalares
de diagnóstico devem registrar-se nos
Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em
que atuarem.
B
As empresas mantenedoras de ambulatórios para
assistência médica, por seu caráter intermediador,
estão dispensadas do registro nos Conselhos
Regionais de Medicina.
C
As instituições prestadoras de serviços exclusivos
médico-hospitalares mantidas por associações de
pais e amigos de excepcionais e deficientes, mesmo
não reconhecidas como de utilidade pública, devem
cadastrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina.
D
Os estabelecimentos hospitalares e de saúde
mantidos pela União, por estados-membros e por
municípios estão dispensados da realização de
cadastro nos Conselhos Regionais de Medicina.
E
A obrigatoriedade de cadastro nos Conselhos
Regionais abrange apenas as filiais das empresas
prestadoras de assistência à saúde.
Considerando a Resolução CFM n. 1851/2008, que altera o artigo 3º da Resolução CFM n. 1658, de 13/02/2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:
A
Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, estabelecer o diagnóstico, mesmo quando não expressamente autorizado pelo paciente.
B
Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.
C
Em relação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM n. 1851/2008, quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar oito itens, dentre eles as consequências à saúde dos familiares do paciente.
D
Em relação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM n. 1851/2008, quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar oito itens, dentre eles registrar os dados de maneira ilegível.
De acordo com o descrito na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores e chefias de serviço em ambientes médicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as responsabilidades e competências às suas funções.
Coluna 1
1. Diretor técnico.
2. Diretor clínico.
Coluna 2
( ) Responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.
( ) Representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição.
( ) É assegurado direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua Direção quando faltarem as condições funcionais previstas nas normas e resoluções expedidas pelo CFM.
( ) Responsável pela assistência médica, coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição, sendo obrigatoriamente eleito pelo corpo clínico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 2 – 1 – 1
B
1 – 2 – 1 – 2
C
2 – 1 – 1 – 2
D
1 – 2 – 2 – 1
E
1 – 1 – 2 – 2
De acordo com a Resolução CFM nº 1.614/2001, é correto afirmar que, na função de auditor, é vedado ao médico:
A
Realizar anotações no prontuário do paciente, salvo com a ciência do médico assistente ou do paciente.
B
Apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, após iniciar suas atividades, salvo em situações de fraude em procedimentos superfaturados.
C
Vetar procedimentos propedêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o estabelecimento nosocomial.
D
Divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.
E
Propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora, exceto visando aspectos pecuniários mais favoráveis ao sistema de saúde local.
Sabe-se da importância do exame clínico para que se consiga
chegar a um diagnóstico, não se olvidando as duas etapas que
caracterizam esse ato médico: a anamnese e o exame físico.
O médico perito deverá conhecer a Resolução n o 2.056/2013
(CFM), que regulamenta como deve ser feita uma anamnese.
A respeito do exposto, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o artigo 50 dessa Resolução, a
realização da anamnese não é obrigatória em
ambientes médicos, inclusive em atendimento
ambulatorial e nos consultórios.
B
Nos atendimentos em ambulatórios ou consultórios
de especialidades, o registro da anamnese não poderá
restringir-se aos itens prescindíveis, no caso, à boa
prática diagnóstica e conduta terapêutica.
C
O Código de Ética Médica, em seu artigo 87, declara
que, no registro da anamnese, apenas a identificação
do paciente já é o bastante para a configuração de
uma boa anamnese.
D
O artigo 49 dessa Resolução afirma que a anamnese
é instrumento exclusivo de avaliação propedêutica
médica.
E
A anamnese, que consiste na entrevista feita pelo
profissional da enfermagem previamente à consulta
médica, não é tão importante quanto a etapa do
exame clínico.
Entre os conselheiros do Conselho Federal de Medicina,
não há representantes:
A
dos municípios.
B
dos estados da Federação.
C
do Distrito Federal.
D
da Associação Médica Brasileira.
Compõem a Comissão Mista de Especialidade, que tem
a competência de definir as especialidades médicas no
país, EXCETO:
A
Conselho Federal de Medicina – CFM.
B
Associação Médica Brasileira – AMB.
C
Comissão Nacional de Residência Médica –
CNRM.
D
Associação Brasileira de Educação Médica-
ABEM.
A responsabilidade pelas informações prestadas
aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por
empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos
prestadores e / ou intermediadores de assistência à
saúde é do seu:
A
diretor-presidente.
B
diretor jurídico.
C
diretor-médico.
D
representante legal.
A Resolução CFM nº 1.488/98 dispõe de normas específicas para definir as atribuições:
A
somente dos médicos do trabalho que atendem os trabalhadores
B
de todos os médicos que atendem os trabalhadores
C
somente dos médicos do trabalho que atendem os trabalhadores nas empresas onde são contratados
D
somente aos médicos do trabalho de empresas prestadoras de serviços de saúde ocupacional
Analise as seguintes afirmativas sobre os preceitos éticos da função do médico auditor definidos na resolução CFM Nº 1.614 2001 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O médico, na função de auditor, pode solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.
( ) O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos realizados no paciente com autorização deste, ou do seu representante legal e / ou do seu médico assistente.
( ) O médico, na função de auditor, identificando indícios de irregularidade no atendimento do paciente, deverá anotar as suas observações, conclusões e recomendações no prontuário do paciente.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F V V
B
V F V
C
V V F
D
V F F
Considerando o Regimento Interno e as funções dos diversos membros do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa que apresenta o responsável por coordenar o setor de auditoria do Conselho.
A
Presidente.
B
Tesoureiro.
C
Vice-presidente.
D
Secretário-geral.
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
(CREMEB), no uso das atribuições conferidas pela Lei
no 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto n o 44.045/1958,
é o órgão supervisor e disciplinador da ética médica em todo
o Estado da Bahia. Com relação às resoluções do CREMEB,
é correto afirmar que
A
as cooperativas de trabalho e serviços médicos
somente serão registradas quando possuírem, no
mínimo, quatro cooperados, sendo todos médicos.
B
o Setor de Sindicâncias será formado por cinco Câmaras
de Sindicâncias dotadas de Conselheiros(as), tendo como
função a apuração de fatos e condutas com características
de infração ética e o julgamento de sindicâncias.
C
atividades relacionadas ao comércio poderão constar
no objeto social das cooperativas de trabalho e
serviços médicos.
D
os integrantes das cooperativas de trabalho e serviços
médicos deverão estar inscritos nos respectivos
Conselhos Regionais de Medicina.
E
as Câmaras de Processos Ético-Profissionais se
reunirão somente quando necessário ao atendimento
da demanda.
Ano:
2017
A Resolução CFM n o 1.980/2011 regulamenta o registro e o
cadastro de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento
nos Conselhos Regionais de Medicina. A respeito dessa
resolução, assinale a alternativa correta.
A
O cadastro ou o registro de empresas de prestação de
serviços médico-hospitalares nos Conselhos
Regionais de Medicina deve ser requerido direta e
expressamente pelo seu sócio-proprietário.
B
A disponibilização, ao público em geral, do
Certificado de Inscrição de Empresa expedido pelos
Conselhos Regionais de Medicina é obrigatória.
C
A alteração de qualquer dado de empresa, instituição,
entidade ou estabelecimento deve ser comunicada
imediatamente, no prazo de 24 horas, ao Conselho
Regional de Medicina competente.
D
Ficará suspenso o cadastro ou o registro de empresas
de prestação de serviços médico-hospitalares que
deixarem de renová-lo no exercício subsequente.
E
As empresas de prestação de serviços médicohospitalares
que tiverem seu cadastro ou registro
suspenso ficam impedidas de reativá-lo.
De acordo com as normas do Conselho Federal de
Medicina que regulamentam o diagnóstico de morte
encefálica, é correto afirmar.
A
A ausência de fluxo sangüíneo pelas carótidas
internas, observado na angiografia cerebral ou
doppler transcraniano, confirma o diagnóstico de
morte encefálica, independente de haver ou não fluxo
sanguíneo pelo sistema vértebro basilar
B
A morte encefálica deverá ser conseqüência de processo
reversível e de causa desconhecida
C
O intervalo mínimo entre as duas avaliações clínicas
necessárias para a caracterização da morte encefálica
é de 2 a 4 horas, nos pacientes que estavão em uso
de drogas drepressoras do SNC, independente da faixa
etária do paciente
D
São parâmetros clínicos observados para constatação
de morte encefálica: coma depassé, ausência de
reflexos do tronco cerebral (reflexo fotomotor direto
e consensual, reflexo óculo cefálico, prova calórica),
ausência de movimentos respiratórios durante prova de
apneia
E
Para a prova de apnéia é necessário nivel de pCO2
arterial mínimo de 15 mmhg
Considere o Artigo 13, da Seção V (Das infrações disciplinares e penalidades) da Resolução CFB Nº 42, de 11 de janeiro de 2002:
"A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sujeita a penalidades."
São penalidades aplicáveis nessa situação, EXCETO:
A
Censura pública.
B
Advertência pública.
C
Suspensão do registro profissional pelo prazo de
três anos.
D
Multa de uma a 50 vezes o valor atualizado da
anuidade.
Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:
I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.
II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do Conselho.
IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.
De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
I. original ou fotocópia autenticada do diploma de formatura, devidamente registrado no Ministério da Educação e Cultura.
II. prova de quitação com o serviço militar (se for varão); prova de habilitação eleitoral; e prova de quitação do imposto sindical.
III. declaração dos cargos particulares ou das funções públicas de natureza médica que o requerente tenha exercido antes do presente Regulamento.
IV. prova de revalidação do diploma de formatura, de conformidade com a legislação em vigor, quando o requerente, brasileiro ou não, se tiver formado por Faculdade de Medicina estrangeira.
V. prova de registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia.
Está correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente uma das afirmativas.
C
somente duas das afirmativas.
D
somente três das afirmativas.
E
somente quatro das afirmativas.
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