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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFM
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As penas aplicadas aos infratores do código de Deontologia poderão ser:
I - Advertência verbal
II - Suspensão do exercício profissional
III - Cassação do direito ao exercício profissional.
A
I somente
B
I, II e III
C
II somente
D
I e III somente
“É dever do médico solicitar à gestante, durante o acompanhamento pré-natal, a realização de exame para detecção de infecção por HIV, com aconselhamento pré e pós teste, resguardando o sigilo profissional.”
Essa determinação está contida
A
no Código de Ética Médica.
B
em Parecer Técnico do Conselho de Moléstias Infectocontagiosas.
C
em Resolução do Conselho Federal de Medicina
– CFM.
D
em uma diretriz básica do SUS.
E
em recomendação da Sociedade Brasileira de Obstetrícia.
O Conselho Federal de Medicina compõe-se de
A
26 conselheiros titulares, sendo, dentre eles, 1 representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira,
escolhidos por escrutínio aberto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% dentre os médicos regulamente
inscritos em cada Conselho Regional.
B
28 conselheiros titulares, sendo, dentre eles, 1 representante de cada Estado da Federação escolhido por escrutínio secreto
e maioria de votos, presentes no mínimo 50% dentre os médicos regulamente inscritos em cada Conselho Regional.
C
28 conselheiros titulares, sendo, dentre eles, 1 representante de cada Estado da Federação escolhido por escrutínio secreto
e maioria de votos, presentes no mínimo 20% dentre os médicos regulamente inscritos em cada Conselho Regional.
D
27 conselheiros titulares, sendo, dentre eles, 1 representante de cada Estado da Federação escolhido por escrutínio secreto
e maioria de votos, presentes no mínimo 50% dentre os médicos regulamente inscritos em cada Conselho Regional.
E
27 conselheiros titulares, sendo, dentre eles, 1 representante de cada Estado da Federação escolhido por escrutínio aberto
e maioria de votos, presentes no mínimo 30% dentre os médicos regulamente inscritos em cada Conselho Regional.
De acordo com a Resolução CFM no 2121/2015,
A
em situações especiais, informações sobre os doadores de gametas ou embriões, por motivação médica, podem ser fornecidas
exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do(a) doador(a).
B
não é permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos.
C
as técnicas de reprodução assistida podem ser utilizadas, em regra, em candidatas com idade máxima de 45 anos.
D
as doadoras temporárias do útero não devem pertencer à família dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto
grau.
E
não é permitida a reprodução assistida post mortem, mesmo com autorização prévia específica do(a) falecido(a) para o
uso do material biológico criopreservado.
Em relação à RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O médico deverá identificar-se de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
( ) O médico não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
A sequência correta é
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
V, V, V.
A data e a hora registradas na declaração de óbito devem
coincidir com as da ocorrência da parada cardíaca.
C
Certo
E
Errado
A monitorização obrigatória durante a anestesia,
regulamentada pela resolução CFM n.º 1.802/2006, inclui, no
mínimo, o controle dos seguintes parâmetros: pressão arterial,
oximetria de pulso, capnografia e temperatura.
C
Certo
E
Errado
Relacione as secretarias do CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua competência, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Secretaria de Assuntos Técnicos.
2. Secretaria Operacional.
Coluna 2
( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional.
( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho.
( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância.
( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 1 – 2 – 1.
B
1 – 2 – 2 – 2.
C
2 – 1 – 1 – 2.
D
1 – 2 – 1 – 2.
E
2 – 1 – 1 – 1.
A fiscalização é uma das funções mais importantes do CREMERS. O Conselho Federal de Medicina elaborou um documento para ser adotado em todos os CRMs: o Manual de Fiscalização e Roteiros de Vistorias. São recomendações importantes para a vistoria, EXCETO:
A
Sempre efetuar a fiscalização com dois ou mais profissionais médicos.
B
Realizar cuidadosa análise do estabelecimento, avaliando suas reais condições de funcionamento, utilizando os indicadores normalmente aplicáveis a cada caso.
C
Elaborar relatório pormenorizado após vistoria, de acordo com as orientações constantes no protocolo.
D
Tomar providências imediatas se as irregularidades encontradas comprometerem sobremaneira as condições de funcionamento do estabelecimento.
E
Sempre que possível, realizar documentação fotográfica das vistorias.
É necessário que o paciente esteja em coma arresponsivo,
independentemente de que se observe atividade motora
no corpo.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que ocorra uma infecção grave, não se observa febre
em casos de morte encefálica comprovada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1931 de 2009, é correto o seguinte dispositivo:
A
o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos a seu dispor, ao paciente de doença incurável, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas obstinadas, respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal;
B
é permitido ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou fotos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação em geral, desde que o paciente autorize;
C
fica a critério de avaliação do médico fornecer informações, quando solicitado pelas seguradoras, sobre as circunstâncias da morte de paciente sob seus cuidados, além daquelas da declaração de óbito;
D
internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, é considerado um direito do médico desde que ele faça parte do corpo clínico do estabelecimento de saúde;
E
a retirada de órgão de doador vivo quando este for declarado juridicamente incapaz é permitida ao médico, bastando que haja autorização de seu representante legal.
Em caso de morte encefálica comprovada em não doador
de órgãos, será legal e ética a suspensão dos procedimentos
de suporte terapêutico.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos Processos Ético- Profissionais e as sindicâncias, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, é INCORRETO afirmar que:
A
A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao Conselho Regional de Medicina que o médico estiver inscrito.
B
O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica.
C
Serão publicados no Diário Oficial, em jornal de grande circulação, em jornal local onde o médico exerce suas funções e nos jornais ou boletins dos Conselhos.
D
Os Conselhos de Medicina poderão ser compostos em Câmaras, sendo obrigatória a existência de Câmara(s) de Julgamento de Sindicâncias.
E
Obrigatoriamente tramitarão em sigilo processual.
Em adultos, são necessários dois exames clínicos para
confirmação do diagnóstico de morte encefálica, feitos por dois
médicos diferentes, com intervalo mínimo de doze horas entre
eles.
C
Certo
E
Errado
Para diagnóstico, caracterização e estabelecimento de
nexo causal entre um transtorno de saúde e as atividades
laborais exercidas por um trabalhador, é necessário que
os médicos avaliem não só os resultados de exames
clínicos e complementares, mas também as diversas
situações que podem ter contribuído para o surgimento
do problema.
O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução
nº 1.488/1998, estabelece que, nesses casos, uma situação
a ser considerada pelo médico é a seguinte:
A
A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador
exposto a condições agressivas.
B
A existência de fatores externos ao ambiente de trabalho
que, na maioria das vezes, são, de fato, os causadores
das doenças.
C
A associação da doença ao tipo de trabalho, mesmo
não havendo nenhum risco específico no ambiente.
D
A história clínica e ocupacional que é menos importante
nos casos em que não se pode identificar um fator
de risco no ambiente de trabalho.
E
O tipo de relação causal da doença com o trabalho,
considerando-se a tabela de doenças ocupacionais
de Schilling.
Com relação à inclusão, pelo Ministério da Saúde, da vacina papilomavírus humano – HPV no calendário nacional de vacinação é correto afirmar que
A
o público-alvo inicial são meninas da faixa etária de 11 a 17 anos.
B
tem por objetivo prevenir os cânceres de útero e de bexiga.
C
sua aplicação será feita prioritariamente em mulheres de vida sexual ativa.
D
ela deve ser aplicada em conjunto com a vacina hepatite B (recombinante).
E
deve ser aplicada em 3 doses.
Considerando alguns dos indicadores de saúde comumente utilizados no Brasil é correto afirmar que
A
a razão de mortalidade proporcional é um bom indicador de saúde, porém difícil de ser calculado.
B
as curvas de mortalidade proporcional são calculadas pela comparação dos coeficientes de mortalidade de diferentes países ou regiões.
C
a esperança de vida é um indicador da duração máxima de vida.
D
a mortalidade infantil é terminologia utilizada para designar todos os óbitos de crianças menores de 1 ano ocorridos em determinada área e período de tempo.
E
o coeficiente de mortalidade geral é um indicador bom para ser utilizado em comparações da saúde em nível internacional.
Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.
Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a
A
tratar a gestante como doente que necessita de cuidados
especiais.
B
solicitar o afastamento imediato da gestante do seu
posto de trabalho para cuidar da gravidez.
C
permitir o exercício de atividades adequadas à situação
de gestante.
D
apresentar relatório à gerência, estipulando que as tarefas
da gestante estão sob a esfera administrativa.
E
determinar que a gestante goze licença remunerada a
partir do sexto mês.
Em 2006, o Conselho Federal de Medicina publicou resolução na qual estabelece que “é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.”
Essas informações representam a descrição de
A
distanásia.
B
eutanásia.
C
suicídio assistido.
D
mistanásia.
E
ortotanásia.
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