Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM MG

De acordo com o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos- Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), quando for imprescindível juntar aos autos laudo pericial ou peça técnica de demorado preparo ou realização de outras diligências de demorada solução, a conclusão da Sindicância poderá ser sobrestada pelo prazo que se fizer necessário devendo, entretanto, o Encarregado diligenciar para que a solução da pendência não ultrapasse ___________. Marque a alternativa que corresponde ao número de dias que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

Preceitua o Manual de Prática Policial nº 1 que as forças policiais detêm poder discricionário para o exercício de capturas, detenções e uso da força, podendo utilizá-los em situações de aplicação da lei para alcançar objetivos legítimos. A respeito do Uso da Força pelo policial, baseado no conteúdo do citado manual, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Resolução nº 3880 - CG, de 05 de setembro de 2006, que dispõe sobre os processos administrativos de exoneração, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética: Um tenente do 100º BPM foi designado Administrador de Tecnologia da Informação em sua Unidade e em face de suas atribuições ministrou treinamento aos demais militares da Unidade, sobre o emprego da informática, proferindo as seguintes afirmativas:

I – uma das atribuições do Administrador de Tecnologia da Informação é a de fiscalizar o uso de softwares licenciados para a PMMG, não permitindo que sejam copiados por terceiros.

II – o Cmt da Unidade poderá designar oficial ou praça como Administrador de Tecnologia da Informação.

III – Podem ser concedidas autorizações especiais, por tempo determinado, a pessoas que não sejam integrantes da PMMG para acesso às redes de informática.

IV – Nenhum usuário do sistema de informática pode fazer uso de spam ou qualquer outro tipo de propaganda virtual.

V – As contas inativas dos usuários do sistema de informática serão excluídas trimestralmente ou quando se fizer necessário.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar que:

A respeito do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) e da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD), nos termos previstos no CEDM, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Caderno de Gestão para Resultado n. 02, que estabelece parâmetros para alcance de resultados na gestão operacional, o Indicador de Desempenho Operacional presta-se ao acompanhamento do desempenho das RPM’s e do CPE, quanto à maior redução possível de determinados delitos e à realização de operações, inclusive de meio ambiente e trânsito (urbano e rodoviário), bem como de apreensões de armas de fogo. A mensuração deste indicador será realizada em 8 (oito) fases, que obedecem a uma sequência lógica. Qual assertiva, dentre as alternativas abaixo, apresenta fases que estão contidas na sequência supracitada:

No processo de planejamento, coordenação, execução e controle da missão constitucional da PMMG, a legislação vigente contempla diversas orientações que devem ser obedecidas. Neste contexto estão inseridos como pressupostos básicos do policiamento os postulados da “criatividade e dedicação”, tidos como fundamentais para o atingimento dos objetivos gerais da Corporação. A respeito do assunto é CORRETO afirmar que:

Sobre o Plano de Assistência Médico-Veterinária na PMMG é CORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA. O Relatório de Investigação Preliminar, em situação normal, deverá ser concluído em até quantos dias? E sua prorrogação de prazo será de quantos dias?

O Caderno Doutrinário nº 01, que trata da intervenção policial, verbalização e uso da força, elenca algumas situações especiais, respeitadas as cautelas de estilo, em que o policial pode disparar sua arma de fogo, que compreendem:

I – Controle de distúrbio civil.

II – Disparos com munição de menor potencial ofensivo.

III – Vigilância de pessoas sob custódia policial.

IV – Disparos de dentro da viatura policial em movimento ou contra veículo em fuga.

Estão CORRETAS as assertivas:

Marque a alternativa CORRETA. A ação ou operação que emprega técnicas e táticas policiais, em eventos de defesa social, tendo como objetivo prioritário a promoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa, é denominada:

Levando-se em consideração o que preceitua a Instrução de Recursos Humanos n. 310/04, que estabelece procedimentos para o exercício do contraditório e da ampla defesa em Sindicâncias e Procedimentos Disciplinares no âmbito da Instituição, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com as assertivas abaixo formuladas, sobre os instrumentos que compõem o arcabouço estrutural para funcionamento inicial do processo de implantação do Sistema Integrado de Gestão para Resultados, assinale FALSO ou VERDADEIRO e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência de respostas CORRETA:

I. ( ) Cadernos de Resultados são instrumentos de contratualização de desempenho em que se estabelece a pactuação anual de metas, assinado entre as partes envolvidas, prioritariamente o Comando Geral e as Unidades de Direção Intermediária.

II. ( ) Comitê de Gestão são instâncias de monitoramento e controle dos resultados, como método de gerenciamento da rotina de execução e qualidade das metas organizacionais.

III. ( ) Equipe de Apoio à Gestão Estratégica do Sistema é aquela incumbida de apoiar e facilitar a cultura de gestão para resultados, responsável pelo funcionamento do modelo gerencial no EMPM e nas UDI respectivas.

IV. ( ) Reuniões de Acompanhamento de Desempenho são instrumentos colegiados para prestação de contas dos resultados organizacionais, bem como de deliberação sobre priorização de programas, projetos e metas para determinado período.

A Instrução nº 3.03.05/2010-CG, que regula a atuação operacional dos Policiais-Militares lotados nos Destacamentos e Subdestacamentos da PMMG, define que a prioridade de atuação do efetivo das referidas frações é a preventiva. Para tanto, utilizar-se-á a figura dos cartões-programa, cujo preparo deve observar determinada metodologia. A esse respeito, as fases para preparo dos cartões-programa, em sua CORRETA sequência, são:

Marque a alternativa CORRETA. O Sargento Vibrantino, Comandante do Destacamento de Boas Práticas, prendeu em flagrante um cidadão autor de furto. Dentro do quartel, buscando saber de outros furtos ocorridos na cidade, Vibrantino utilizou de um saco plástico na cabeça do preso para que ele confessasse a autoria de outros delitos. No dia seguinte, o Cb Lealdades, com base em informações de testemunhas, fez um relatório do ocorrido ao Ten Comandante do Pelotão, que por sua vez não tomou providências, pois o Sgt Vibrantino era tido como um exemplo de bom profissional da fração. O Ten Comandante do Pelotão incorre:

Com relação ao Decreto n. 44.556/07, que dispõe sobre o Regulamento de Promoção de Oficiais, assinale a alternativa CORRETA:

No que tange à abordagem e condução de ocorrências envolvendo “flanelinhas” (guardadores e lavadores de carros), analise a seguinte situação hipotética:

Nestas circunstâncias, a respeito da conduta operacional da guarnição empenhada na ocorrência, é CORRETO afirmar que:

O Sistema de Gestão proposto para a PMMG é composto por eixos articuladores que, por sua vez, são compostos de fundamentos que traduzem as práticas ou fatores de desempenho a serem considerados na estrutura gerencial e na avaliação de resultados da Corporação. O eixo articulador 1 refere-se à “Direção e Comando”. É CORRETO afirmar que são fundamentos deste eixo, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA. Com base no Art. 48 da Resolução 3933 de 21Jun07, as Unidades do nível de execução, permitem a seguinte categoria de ramal na programação da Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT: