Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM MG

Em caso de acidente coletivo, deverá ser instaurado um Atestado de Origem para cada acidentado, podendo aproveitar, por cópia, os documentos produzidos em um desse AO, para os demais, quando pertinentes e o bastante para elucidar a verdade do que se busca elucidar.

Lesão grave é a que resulta ou pode resultar em licença-saúde do acidentado por até 30 dias; risco de vida ou de debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

O acidentado em serviço, ou não, tem até 7 dias úteis, a contar da data do evento ou da identificação diagnóstica da lesão, perturbação funcional, contaminação ou enfermidade para comunicar ao seu chefe direto ou comandante da fração e protocolar o Comunicado de Acidente.

O militar será considerado amparado quando estiver atendendo ocorrência policial militar por iniciativa ou solicitação, mesmo de férias ou de folga e em trajes civis, se não tiver dado causa, por dolo ou culpa, ao fato que motivar a própria ocorrência.

V, F, F, V, V.

V, V, F, F, V.

F, V, F, V, F.

F, F, V, F, F.

Expediente com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação, autorização do comandante da Unidade e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de exame e averiguação, homologação da DAL e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

Ofício com relação do material a ser descarregado, termo de análise do material, homologação da RPM e o termo de baixa no motivo INUTILIZAÇÃO.

3, 4, 2, 1.

2, 4, 3, 1.

1, 2, 3, 4.

2, 4, 1, 3.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Governador do Estado, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Intermediária responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica das atividades especificas de educação escolar e de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

A Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social é a Unidade de Direção Superior responsável, perante o Secretário da Cultura, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica e jurídica das atividades especificas de educação escolar, não lhe cabendo as atividades de assistência social da Polícia Militar de Minas Gerais, definidas no mencionado regulamento.

III e IV.

I e IV

II e III.

II e IV.

O militar notificado para servir como testemunha, além do dever de acatar à notificação para comparecimento perante o Encarregado do processo/procedimento administrativo, não poderá fazer afirmação falsa, negar ou omitir a verdade.

O militar detentor de armário cedido pela Administração das Unidades das Instituições Militares Estaduais, fica proibido de guardar valores elevados em dinheiro, munição ou armamento particular em seu interior.

Havendo necessidade de autuar militar(es) pertencente(s), exclusiva e isoladamente, a Comandos, Diretorias ou Centros Especializados, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a competência poderá ficar a cargo da Corregedoria de Polícia Militar.

Nos termos da Súmula Vinculante nº 11/STF, que trata da necessidade do uso de algemas, apenas quando o conduzido oferecer resistência, a algemação constitui-se em medida excepcional, não se justificando quando da prisão de militar.

A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Reservado que incluiu o material em carga.

A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Interno que incluiu o material em carga.

A nomenclatura correta e completa, a quantidade incluída em carga, o tipo e as características ou especificações, e o número e a data do Boletim Reservado com a data do recebimento do material.

A nomenclatura correta e completa, o material incluído em carga, o tipo e as características ou especificações, o número e a data do Boletim Reservado que incluiu o material em carga.

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de ler e compreender os diferentes tipos de textos.

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de produzir frases e pequenos textos com correção ortográfica.

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de conhecer os usos e funções sociais da escrita.

A 1ª (primeira) série terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final do ano, todos os alunos sejam capazes, entre outras coisas, de utilizar princípios e regras ortográficas e conhecer as exceções.

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social na Corporação.

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social na Corporação.

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar e assistência social fora da Corporação.

Compete à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, em nível tático, as atividades relacionadas à educação escolar alheias à assistência social fora da Corporação.

As marcações de embalagens e dos cartuchos de munição deverão ser efetuadas pelo fabricante, pelo exportador ou pelo órgão adquirente.

Toda a munição comercializada no território nacional, por fabricante ou importador, deverá estar acondicionada em embalagens marcadas com sistema de código de barras, gravado na caixa, que permita identificar de maneira unívoca, a partir da caixa de entrega, o fabricante, o comerciante-adquirente, o produto e o lote de entrega, não sendo aceitas etiquetas ou rótulos adicionados.

Os dados incluídos no banco de dados, em um determinado ano, deverão ser nele mantidos por 05 (cinco) anos.

As informações sobre o rastreamento da origem de munição apreendida, identificada como tendo sido adquirida pelas Forças Armadas, serão prestadas ao Ministério da Defesa.

O militar licenciado pelo médico de suas atividades rotineiras não pode ser notificado em processos e procedimentos administrativos, posto que, para ser notificado, deve estar pronto para o serviço.

Para configuração da transgressão prevista no artigo 13, III ( faltar, publicamente, com o decoro pessoal, dando causa a grave escândalo que comprometa a honra pessoal e o decoro da classe), o grave escândalo deve ser compreendido como fato que tenha repercussão na mídia e no âmbito interno da PMMG.

O militar que estiver realizando autodefesa, poderá obter carga dos autos do processo/procedimento administrativo, o qual ficará à sua disposição na repartição militar, uma vez que este não possui a qualificação e os direitos legais a que estão sujeitos os profissionais da advocacia.

O prazo regulamentar para elaboração da Sindicância Administrativa Disciplinar é de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado pela autoridade delegante, em caso de necessidade, por até 15 (quinze) dias corridos, desde que tempestivo e devidamente motivado pelo sindicante.

O atendimento dessas requisições independem das normas operacionais da Polícia Militar, devendo ser observadas e cumpridas na íntegra as normas regionais sobre fiscalização de produtos controlados, expedidas pelo Comando do Exército Brasileiro.

Os Juízes de Direito requisitarão às unidades da Polícia Militar, no interior, e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, na Capital, providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.

O Juiz de Direito requisitará à Unidade da Policia Militar responsável pela área em que estiver inserido o fórum da comarca providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.

Caso a arma apreendida ou a munição seja de propriedade da Polícia Civil ou Militar, ou das Forças Armadas, será restituída à correspondente corporação após a comprovação de sua propriedade mediante nota fiscal de aquisição.

Elaborar Relatório Circunstanciado sobre o acidente dirigindo-se ao Sub-Comandante da Unidade, logo após o encerramento da ocorrência, juntando todos os documentos produzidos

Impedir acordos que possam gerar ônus ao Estado, envolvendo particulares ou seguradoras

Fiscalizar o preenchimento da Ficha de acidentes.

Emitir parecer, na ficha de acidente, quanto à necessidade de Instauração de Processo apuratório e as providências necessárias ao soerguimento da viatura, remetendo toda documentação ao Subcomandante da Unidade

A recompensa será concedida no momento certo, de modo a tornar-se fator de motivação, satisfação e elevação do moral de tropa, devendo ser concretizada o mais próximo possível do fato gerador.

Excepcionalmente, caso a Administração inobserve o princípio da oportunidade, os Comandantes poderão conceder as recompensas atribuindo efeito retroativo à data do fato gerador, mesmo que ultrapassado o prazo de doze meses.

A individualidade no recebimento da recompensa não significa que o prêmio deverá ser concedido levando em conta a exata medida da participação do militar no fato gerador.

O fato gerador não terá qualquer influência na proporcionalidade da concessão das recompensas, tendo em vista que os Comandantes, nos diversos níveis, poderão concedê-las discricionariamente.

Em situação de normalidade, os policiais com armamento de porte deverão manter suas armas nos coldres, em condições de serem sacadas quando necessário, a exceção do PM segurança e do PM selecionador, que manterão suas armas em posição de arma localizada ou guarda baixa, conforme a categoria da blitz e as características do local.

Em situação de resistência passiva, assim como em situação de normalidade, somente o PM segurança e o PM selecionador manterão seus armamentos em posição de arma localizada, guarda baixa ou guarda alta, conforme avaliação de risco. Os demais deverão estar com as mãos livres para emprego de outros níveis de força e algemação, se a situação se agravar.

Em situação de resistência ativa com agressão letal do abordado, a resposta imediata será do PM segurança, que estará com a arma em pronta resposta.

Em situação de resistência ativa com agressão não letal do abordado, a resposta imediata será sempre do PM segurança. Os demais policiais permanecerão com as mãos livres para efetuarem a imobilização e algemação do agressor.

Serviços Operacionais.

Processos Principais dos Serviços Operacionais.

Planejamento Estratégico.

Processos de Apoio.

Chefe do Estado-Maior.

Comandante Regional.

Comandante de Companhia Especial.

Comandante de Batalhão.