Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM MG

 
 
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Com relação à Junta de Seleção, é CORRETO afirmar que:

A

será composta de Oficiais do QOPM, além de médicos e psicólogos.


B

compete a avaliação da sanidade física, mental e sócio-econômica dos candidatos à inclusão/admissão nas IME.


C

será designada, mediante publicação, pelo Comandante Geral da PMMG.


D

funcionará com o respectivo apoio administrativo, junto às Unidades do Sistema de Educação da respectiva IME, para seleção de candidatos aos diversos cursos.

Qual das autoridades abaixo NÃO pode nomear e convocar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD):


A

O Comandante de Unidade de Execução Operacional.


B

Comandante Regional.


C

Chefe do Estado Maior.


D

Corregedor da IME.

Marque a alternativa CORRETA. São critérios de promoção para oficiais na PMMG:


A

Merecimento, antiguidade, ato de bravura, necessidade do serviço, post-mortem e trintenária.


B

Merecimento, antiguidade, ato de bravura, necessidade do serviço, incapacidade física, post-mortem e trintenária.


C

Merecimento, antiguidade, ato de bravura, incapacidade física, post-mortem e trintenária.


D

Merecimento, antiguidade, ato de bravura, necessidade do serviço, incapacidade física e post-mortem.

Marque a alternativa CORRETA. A Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.01/2010, que regula o emprego operacional da PMMG, assevera que a atividade de análise criminal representa preponderante papel no contexto da moderna gestão policial orientada por resultados. Sobre a referida norma, qual alternativa se constitui numa finalidade da atividade de análise criminal?


A

Foco nos resultados, isto é, a qualidade deve prevalecer sobre a quantidade.


B

Intensificação da atividade de Inteligência de Segurança Pública para orientação do policiamento ostensivo nos esforços de prevenção e repressão qualificada.


C

Facilitar a identificação e localização de problemas de segurança pública.


D

Esforços específicos e articulados com outros atores do sistema de defesa social, procurando agir sobre as causas, fatores, locais, horários, condições e circunstâncias vinculadas ao cometimento de crimes e desordens.

O Caderno Doutrinário nº 01/2010 traz inúmeras informações e recomendações quanto ao uso de força na atividade policial, pelo que é CORRETO afirmar que:


A

O autor/pessoa a ser abordada pode encontrar-se como cooperativo, resistência passiva, resistência ativa, ou agressivo, sendo este último estagio que autoriza o uso de força letal pelo policial.


B

O uso diferenciado de força caracteriza-se pelo uso de força de maneira seletiva, em um processo dinâmico, no qual o nível de força pode aumentar ou diminuir, em função de uma escolha consciente do policial, de acordo com as circunstâncias presentes em uma determinada intervenção.


C

circunstâncias presentes em uma determinada intervenção. C. ( ) Na maioria das vezes, bastará uma verbalização adequada para que o policial controle a situação, podendo, contudo, ocorrer situações em que devido à gravidade da ameaça, o uso de força potencialmente letal (disparo de arma de fogo) seja necessário, mas nunca deve ser imediato.


D

No nível de intervenção primária, são realizadas abordagens, buscas pessoais, imobilizações e condução do abordado sem emprego de bastões ou armas.

A Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.01/2010, que regula o emprego operacional da PMMG, ao dissertar acerca dos valores institucionais, assevera que eles constituem uma verdadeira fonte de inspiração no ambiente de trabalho, além de servir para dar significado à direção buscada pelos integrantes da Corporação. Os valores definidos para a PMMG compreendem:

I – Ética e transparência.

II – Excelência e representatividade institucional.

III – Liderança e participação.

IV – Aprendizado e crescimento.

Estão CORRETAS as assertivas:


A

II, III e IV, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III, apenas.

De acordo com o Caderno Doutrinário nº 03, que trata da Blitz Policial, existem situações específicas, como a abordagem a motocicletas e a realização de blitz policial em horário noturno, que exigem cuidados especiais, que compreendem:

I – A blitz noturna, exceto em casos extraordinários, não deve ser realizada com dois PM.

II – Na abordagem a motocicletas com dois ocupantes, deve-se ordenar que o condutor do veículo desça primeiro e se desloque para a área de segurança, para a realização da busca.

III – Durante a abordagem noturna, o policial deverá manter-se no estado de prontidão adequado para esta situação, o que é uma medida de prevenção decisiva para a segurança da equipe.

IV – A utilização de lanternas durante a blitz noturna é procedimento dispensável, principalmente pela possibilidade de provocar danos visuais nos abordados.

Estão CORRETAS as assertivas:


A

I e III, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

I, II e III, apenas.

Marque a alternativa CORRETA. O Cb Eliodoro, comandante de um destacamento da Polícia Militar em uma cidade do interior do Estado, foi convidado pelo presidente da Câmara de Vereadores a assumir a chefia do gabinete do citado vereador. O militar, cioso de seus direitos, ficou sabendo que:

A
por ser uma função eletiva, ficará agregado ao respectivo quadro.

B
permanecerá afastado do serviço de rua, fazendo serviços internos no interior do destacamento da Polícia Militar.

C
ao assumir a chefia do gabinete, por ter tomado posse em cargo civil temporário, ficará agregado ao respectivo quadro.

D
se o servidor permanecer mais de dois anos afastado do serviço ativo, de forma contínua ou não, será exonerado.
O Sd Francisco após um longo dia de serviço no policiamento no centro da cidade de Belo Horizonte, saiu de serviço às 18:00hs, dirigindo-se logo após a uma faculdade, onde estudava. O militar, estando em trajes civis, saiu da faculdade por volta das 23:00 hs, deslocando para a sua residência na região norte da cidade. No trajeto, o ônibus fora vítima de assalto à mão armada, o militar verificando que o agente se tratava de pessoa inexperiente e não havendo risco à integridade física das demais pessoas ocupantes do ônibus, reagiu à ação delinqüente, capturando o autor, e conseqüentemente, acionando a Polícia Militar. Contudo, durante a ação do militar, houve necessidade da utilização da arma de fogo, tendo sido o agente lesionado na mão que segurava a arma, utilizada no assalto. Marque a alternativa CORRETA.

A
Pelo fato do militar estar de folga e em trajes civis, o militar será preso e encaminhado ao Juizado Especial Criminal e o autor do delito, encaminhado à Polícia Civil, para ser autuado em flagrante por assalto.

B
O militar será processado perante o Conselho de Justiça da Justiça Militar, e o agente do delito, perante o Juiz de direito da Justiça Militar.

C
O militar, mesmo de folga e em trajes civis, será processado perante a Justiça Militar, por estar atuando em razão da função.

D
O militar não será processado pela Justiça Militar, respondendo pela ação perante o Tribunal do Júri, pela lesão corporal praticada contra o autor do delito.
A praça será excluída do serviço ativo da Polícia Militar quando:

A
julgada incapaz definitivamente pela Junta Militar de Saúde e o tempo de serviço for igual ou inferior a 5 anos.

B
julgada incapaz temporariamente pela Junta Militar de Saúde e o tempo de serviço for igual ou inferior a 5 anos.

C
julgada incapaz definitivamente pela Junta Militar de Saúde e o tempo de serviço for igual ou inferior a 3 anos.

D
julgada incapaz definitivamente pela Junta Militar de Saúde e o tempo de serviço for igual ou superior a 5 anos.
Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais (IMEs), o militar será classificado no conceito:

A
“A”, com zero ponto.

B
“B”, com zero ponto.

C
“C”, com zero ponto.

D
"D”, com zero ponto.
A sanção disciplinar conceituada como censura formal ao militar transgressor é denominada de:

A
Suspensão.

B
Advertência.

C
Prestação de serviço.

D
Repreensão.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar se subordinam ao:

A
Secretário de Defesa Social.

B
Governador do Estado.

C
Secretário da Segurança Pública.

D
Secretário da Segurança Pública.
   
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