Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM MG

O encarregado, na elaboração do relatório, poderá sugerir, com motivação e fundamentação legal, a permanência do militar na Instituição e início da ação disciplinar.

O prazo para conclusão do PAE é de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável motivadamente pela autoridade convocante, por até 20 (vinte) dias.

O processando será encaminhado à Seção de Assistência à Saúde (SAS) para verificação preliminar de sua capacidade mental.

A defesa, no PAE, deverá ser realizada por advogado.

O recebimento de equipamento de telecomunicações, por meio de doação, dependerá de parecer técnico, cuja competência é exclusiva da DTS.

O Cmt da RPM pode autorizar a troca ou transferência de transceptores entre as Unidades subordinadas.

Na exploração da rede de radiocomunicação fica vedada a transmissão do nome dos operadores via rede, exceto em casos excepcionais.

É permitido que as redes de radiocomunicações da PMMG sejam operadas por civis.

Faixa de transição, faixa ionizante, faixa de ruptura, faixa de ondulação.

Faixa de passagem, faixa de inserção, faixa de rejeição, faixa de atenuação.

Faixa de rejeição, faixa de transição, faixa de passagem, faixa de proteção.

Faixa de proteção, faixa de passagem, faixa de rejeição, faixa de inserção.

A Diretriz organiza e disciplina o sistema integrado de gestão para resultados da PMMG.

Uma de suas finalidades é propiciar maior autonomia aos gestores.

A Diretriz foi elaborada a partir do princípio constitucional da moralidade da Administração Pública, contido no art. 37, caput, da Constituição Federal.

A Diretriz foi elaborada a partir do princípio constitucional da moralidade da Administração Pública, contido no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Auxílio Funeral

Auxílio Natalidade

Assistência à saúde

Cedido a entidade associativa de militares.

Afastado em virtude de licença médica.

No exercício de cargo civil público temporário.

Submetido a processo administrativo de caráter demissionário.

Promover os autos à Corregedoria por ser autoridade superior a duas RPM.

Promover os autos ao Comandante de RPM mais antigo para continuidade dos trabalhos.

Promover os autos ao Coronel PM Chefe do Estado-Maior por ser autoridade competente para designar novo encarregado.

Continuar os trabalhos, pois, mesmo que existam militares investigados ou indiciados de comandos diversos, os autos do procedimento inquisitivo permanecem com a autoridade militar que instaurou a Portaria.

o encarregado tem o prazo de 10 (dez) dias para autuar a portaria e demais documentos.

é facultado ao processando acompanhar pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, a instrução do processo.

as testemunhas elencadas pelo encarregado do PAE serão, obrigatoriamente, ouvidas antes das arroladas pela defesa, salvo nos casos de juntada de carta precatória ou de motivo supervieniente.

os requerimentos de diligências apresentados pela defesa, considerados descabidos ou protelatórios, serão motivadamente indeferidos pelo encarregado.

O emprego de talentos táticos em defesa pessoal policial por parte do policial militar, para assegurar o controle e ganhar a cooperação do suspeito, é considerado controle físico.

Sem dizer uma palavra, um PM alerta pode deter um propenso criminoso passivo, usando apenas gestos.

Táticas defensivas não letais caracterizam-se pelo emprego da força suficiente para superar a resistência ativa do indivíduo.

O nível do uso da força é mensurado desde o primeiro contato físico do policial com um suspeito até a utilização da arma de fogo, em uso extremo.

F, V, V, V, F.

V, F, V, F, V.

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O auxílio invalidez é devido ao militar reformado que for considerado definitivamente incapaz para o serviço policial militar, por ser portador de moléstia inteiramente invalidante, mas não decorrente de acidente em serviço policial militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado em virtude de incapacidade física definitiva decorrente do serviço policial-militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado por doença invalidante decorrente ou não do serviço policial militar.

O auxílio invalidez é devido ao militar reformado que for considerado definitivamente incapaz para o serviço policial militar, por ser portador de moléstia inteiramente invalidante, decorrente do exercício da função policial militar.

Será realizada, porém com cautelas especiais, principalmente no tocante à sinalização da via e fluxo de veículos.

Será adiada ou cancelada, pois nessa situação o quesito segurança poderá ser comprometido.

Será realizada, pois o planejamento precisa ser cumprido para não frustrar as metas estabelecidas.

Será realizada, pois o planejamento precisa ser cumprido para não frustrar as metas estabelecidas.

Comandantes, Diretores e Chefes até o nível de comandante de companhia independente, para apuração de fatos de maior gravidade e nunca para eventual concessão de recompensa.

Comandantes até o nível de companhia independente para apuração de fatos de maior gravidade e para eventual concessão de comendas concedidas pela instituição.

Comandantes, Diretores e Chefes até o nível de comandante de destacamento, para apuração de fatos de menor gravidade, bem como para eventual concessão de recompensa.

Comandantes, Diretores e Chefes, até o nível de comandante de pelotão, para apuração de fatos de menor gravidade, bem como para eventual concessão de recompensa.

O princípio de emprego operacional conhecido por malha protetora trata do escalonamento de esforços operacionais, variando conforme a gravidade e complexidade de cada ocorrência policial.

Com o advento de políticas públicas que propiciaram a melhoria das condições de acesso a todos municípios mineiros e os avanços sociais dela decorrentes, reduziu-se a possibilidade da incidência criminal atingir os municípios guarnecidos por Dst PM e SDst PM, devido o aporte logístico e de recursos humanos direcionado à essas frações.

A colaboração da PMMG na concretização de políticas públicas de prevenção criminal, nos municípios atendidos por Dst PM e SDst PM, independe da atuação dos integrantes dessas frações junto às prefeituras, associações comunitárias, organizações sociais locais, guardando a devida isenção na atividade policial.

O conceito POP – Procedimento Operacional Padrão, que deve ser observado pelos integrantes dos Dst PM e SDst PM, consiste no alinhamento das condutas para realização das Operações policiais, meio eficaz de redução dos índices de criminalidade.

O acesso, por promoção, na graduação de praças das IME será realizado por ato do Comandante-Geral, exclusivamente pelos critérios de merecimento, antigüidade ou ato de bravura e, conforme inclusão mais recentemente, pelo critério de tempo de serviço.

Os períodos obrigatórios de interstício na graduação, para promoção por antigüidade ou merecimento, poderão ser reduzidos pela metade, a critério do Governador do Estado.

O militar que for agregado, por alguma das circunstâncias previstas no Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, ao retornar da agregação, será classificado em último lugar de sua turma.

A promoção por ato de bravura ocorrerá a partir da data do evento que a motivou e a competência para julgamento do seu mérito é da Comissão de Promoção de Praças.

A primeira fase para a mensuração do indicador de incidência criminal consiste na elaboração do plano de ação.

Os pilares metodológicos para a construção de indicadores são o “método”, “padrão” e “relatório”.

Em relação ao monitoramento das metas, o desempenho inferior a 70% significará meta não cumprida.

Indicadores são o meio de aplicação de mensurações periódicas, sobre determinado aspecto da realidade operacional.

Manifestou ao Cmt da Unidade que estava impedido de realizar o processo, pois era amigo íntimo do processando.

Ouviu as testemunhas arroladas pela defesa antes das elencadas pelo encarregado, pois esta é a regra neste tipo de processo.

Após a instrução do processo, concedeu ao processando dez dias úteis para apresentação das razões escritas de defesa.

Encaminhou o processando à Seção de Assistência à Saúde da Unidade para verificação preliminar de sua sanidade mental.

Todos os militares deverão ser avaliados, desde que possuam, no mínimo, três anos de efetivo serviço.

Um Soldado pertencente a uma seção de uma Unidade poderá ser avaliado pelo chefe da seção e por um sargento que tenha ligação funcional com ele.

Um dos objetivos da AADP é identificar necessidades de capacitação do militar.

A reunião de avaliação deverá ser realizada na presença do avaliado.

Com a arma em guarda baixa.

Com a arma em guarda alta.

Com a arma no coldre.

Com a arma em pronta resposta.

São produzidos bienalmente.

Servem de parâmetros para a construção de indicadores setoriais e definição de metas do Acordo Interno de Resultados (AIR).

Possui uma única dimensão: a Segurança Pública.

As práticas e padrões (indicadores) concebidos devem ser aplicados apenas pelas Unidades de Direção Intermediária.