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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEE SC
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Em relação ao professor auxiliar de educação especial da RMEF (Portaria n° 007/2014), são consideradas suas atribuições:
1. Auxiliar o estudante com autismo na organização de suas atividades escolares.
2. Acompanhar os alunos com deficiência em atividades sociais extraclasses.
3. Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação articuladas pedagogicamente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Na Educação Básica “(…) O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar, estabelecer outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.” (BRASIL, 2013, p. 27 in Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - 2016).
Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta.
A
O currículo deve consistir em um conjunto de componentes curriculares isolados que apresenta uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das Áreas do Conhecimento.
B
O currículo deve, ainda, oportunizar soberania às unidades educativas para selecionar temas, estabelecer vínculos intersetoriais e proporcionar espaços a serem utilizados para tal.
C
A articulação entre os componentes curriculares serve de ancoragem para a apropriação do conhecimento, preparando os estudantes para compreenderem e transformarem a si mesmos e aos outros, na interação social situada na cultura e na história, entendendo esses estudantes como sujeitos íntegros e complexos, que não podem ser compreendidos de forma compartimentada.
D
O currículo é entendido como o direito, a todos os estudantes, de se apropriarem de conhecimentos das diferentes áreas, assim como de valores, comportamentos e atitudes que lhes permitam compreender o mundo e nele se adaptar.
E
O currículo deve prever parâmetros gerais para o estabelecimento das relações interpessoais; a organização dos tempos e dos espaços de ensino e aprendizagem; os modos de exploração das vivências dos estudantes para abordagem de conhecimentos formais; e os encaminhamentos acerca da avaliação e dos objetivos que convergem para desenvolver a cognição.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios Éticos descritos no artigo 8º da Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis e na Proposta Curricular de Florianópolis (2016).
A
Dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
B
Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
C
Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de crítica às diferentes manifestações artísticas e culturais.
D
Do exercício da criticidade, da criatividade nas diferentes culturas, identidades e singularidades.
E
Da liberdade de expressão nas diferentes manifestações do respeito à ordem democrática e do respeito ao bem comum.
Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A
Diagnosticar a situação de aprendizagem de cada aluno, verificando se o educando está conseguindo acompanhar e entender a programação curricular.
B
Aferir o desenvolvimento do educando no seu desenvolvimento pessoal, a partir do processo de ensino-aprendizagem, e responder à sociedade pela qualidade do trabalho educativo realizado.
C
Observar o movimento dinâmico-causal que se dá no percurso de aprendizagem, de modo que a atenção do professor possa efetivamente reorganizar o processo de ensino em favor de que o movimento de progressiva autorregulação da conduta, por parte do estudante, lhe seja garantido ao longo do percurso formativo.
D
Alcançar o principal objetivo da escola na aferição da aprendizagem dos estudantes para que eles avancem, ou seja, encontrar caminhos para medir a qualidade do aprendizado e oferecer alternativas para uma evolução mais segura.
E
Mediar a construção do currículo, relacionando- a intimamente à gestão da aprendizagem dos alunos.
Assinale a alternativa correta sobre os três primeiros anos do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
A
O desenhar e o brincar constituem importantes precursores do processo de aprendizagem da modalidade escrita da língua, mas precisam ser reconsiderados.
B
É importante que as crianças estejam em contato sistemático com a escrita, em textos escritos nos diferentes gêneros do discurso, característicos de cada esfera da atividade humana em uma imersão específica na cultura escrita.
C
As crianças devem refletir sobre o sistema de escrita alfabética, aprendendo a ler e escrever, no entanto, sem ainda a introdução do trabalho com os gêneros discursivos.
D
A questão central é a alfabetização, pois a apropriação da linguagem escrita garantirá ao estudante a possibilidade de continuar aprendendo e se desenvolvendo.
E
É objetivo provocar nas crianças o desejo de ler e desafiá-las a escrever, de modo semelhante às convenções ortográficas.
A área de Linguagens concebe semiose em três grandes planos. Eles estão apresentados aqui de acordo com Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), conforme segue.
1. O plano mais amplo do contexto sociointeracional.
2. O plano mais específico da textualidade.
3. O plano mais restrito das particularidades das relações forma e função.
4. O plano mais restritivo da axiologia.
5. O plano mais aberto da formação unilateral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregularidade,
a autoridade instauradora do procedimento administrativo disciplinar poderá determinar o seu
afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):”
Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76.
A
70 (setenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
B
30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
C
60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
D
100 (cem) dias, sem prejuízo da remuneração.
Todos os profissionais devem atuar na escola para relação professor-aluno. Nesse sentido, compete
ao Supervisor Escolar uma atuação progressista, que se verifica nas assertivas abaixo, exceto na:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina 1991, p.71.
A
Promover avaliação permanente do currículo visando o replanejamento.
B
Garantir que a escola cumpra sua função social de construção e socialização do conhecimento.
C
Coordenar a elaboração do planejamento curricular.
D
Controlar a produtividade do ensino e o aperfeiçoamento da técnica docente.
Assinale a alternativa correta que completa o artigo 23 da Lei Nº 16.861 que diz: “O pessoal admitido
nos termos desta Lei fica vinculado ao (...):”
A
Regime dos Funcionários Públicos Federais.
B
Regime dos Funcionários Estatutários.
C
Regime Geral de Previdência Social.
D
Regime dos Funcionários Municipais.
As funções descritas para a supervisão escolar na Proposta Curricular de Santa Catarina 1991, p.72,
estão nas alternativas a seguir, exceto em:
A
Garantir que cada área do conhecimento recupere seu significado e se articule com a globalidade
do conhecimento historicamente construído.
B
Garantir a unidade teoria-prática, conteúdo-forma, meio-fim, todo-parte, aspectos técnico políticosaber-
não saber.
C
Organizar e distribuir recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola.
D
Coordenar junto com o Orientador Educacional o conselho de classe em seu planejamento, execução,
avaliação e desdobramentos.
“Compete à supervisão escolar influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com
o atendimento das reais necessidades dos alunos.” Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina 1991, p.72.
A
Motivar os demais profissionais em especial pelo conhecimento, o que demonstra as possibilidades
e não os limites para o aprender das crianças e dos adolescentes.
B
Coordenar o Projeto Político Pedagógico maximizando a participação de toda a comunidade escolar.
C
Ao fazer o diagnóstico para o Projeto Político Pedagógico, escrutinar os dados qualitativos que
permitam a todos da escola terem uma visão realista do contexto socioeconômico e cultural dos estudantes.
D
Explicitar aos demais profissionais que as diversidades no contexto escolar implicam em que alguns
estudantes têm melhores condições inatas para a aprendizagem.
Promover aperfeiçoamento permanente dos professores visando a construção da competência docente está descrito como função da supervisão escolar na Proposta Curricular de SC 1991. Nesse sentido, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Organizar cursos, palestras e seminários para os estudantes com temas que os professores não dominam.
( ) Organizar estudos que permitam aos professores se apropriarem de novos saberes visando o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.
( ) Pesquisar e difundir metodologias de ensino que atendam os processos de desenvolvimento e aprendizagem de crianças e de adolescentes.
( ) Trazer pessoas externas à escola para os temas polêmicos como educação sexual e uso de drogas, preservando o professor de abordar estes temas.
A
F - V - V - F
B
F - V - F - V
C
V - V - V - F
D
V - F - V - F
“A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe
atendimento aos seguintes requisitos (...)”. Os requisitos que completam o enunciado são, exceto:
Fonte: Resolução 4 de 2010, Art. 9º.
A
foco no projeto político pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens
como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
B
preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores
e outros.
C
inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do
professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
D
compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura, entendida como espaço informativo
independente da disponibilidade de tempos para sua utilização e acessibilidade.
Segundo a Proposta Curricular de Santa Catarina de 1991 - Os especialistas e a prática pedagógica -
são funções do Orientador Educacional, exceto:
A
garantir a participação de pais e alunos no conselho de classe.
B
garantir que a escola cumpra sua função social de socialização e construção do conhecimento.
C
garantir o acesso e permanência do aluno na escola.
D
contribuir para que a organização de turmas e do horário escolar considere as condições materiais
de vida dos professores.
Marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos e assinale a alternativa com a sequência correta. A LEI nº 16.861, em seu artigo 15 diz que: “O Professor admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...):”
( ) a pedido do próprio interessado;
( ) quando a vaga então ocupada for preenchida por professor efetivo;
( ) houver diminuição do número de aulas na unidade escolar;
( ) desistência ou transferência de aluno;
( ) a título de penalidade, resultante de processo disciplinar;
A
F - F - F - V - V
B
V - F - V - F - V
C
F - V - F - V - F
D
V - V - V - F - V
São requisitos para a promoção, a serem cumpridos pelo titular de cargo efetivo integrante do Quadro
de Pessoal do Magistério Público Estadual durante o período aquisitivo, exceto:
Fonte: Lei complementar nº 668, artigo 12, § 3º.
A
encontrar-se em efetivo exercício;
B
não ter mais do que 5 (cinco) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, considerando-se
injustificadas aquelas previstas em lei;
C
não ter mais do que 10 (dez) faltas justificadas registradas em ficha funcional, considerando-se
injustificadas aquelas previstas em lei;
D
comprovar a frequência ou docência em curso de aperfeiçoamento e atualização, homologados pela
Secretaria de Estado da Educação, pelo Conselho Estadual de Educação ou pelo Ministério da Educação,
com o mínimo de 120 (cento e vinte) horas de duração.
Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.
“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência.” Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.
A
Impessoalidade significa que o servidor público técnico burocrata (condição do AE) não pode atuar
coletivamente com os outros membros da gestão pedagógica escolar junto à comunidade escolar.
B
Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os problemas dos
estudantes. Por esse princípio, seu trabalho tem caráter técnico e burocrático.
C
Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os desafios da melhoria
dos processos de ensino e aprendizagem, que competem exclusivamente a docentes e estudantes.
D
O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administrativa.
Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas,
uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da, probidade (...)”. Considere este
princípio e assinale a alternativa correta.
Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.
A
Probidade significa ser sensível a comunidade e utilizar do cargo público para resolver eticamente
necessidades que se apresentem para solução em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego
ou atividade nas entidades públicas.
B
Probidade significa proceder com honestidade e ética, negando qualquer tipo de enriquecimento
ilícito ou ato de auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo,
mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.
C
Probidade significa obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o
senso normal de pessoas equilibradas e respeitosas das finalidades em razão do exercício de cargo,
mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas.
D
Probidade significa que na Administração pública o servidor não pode atuar com vistas a prejudicar
ou beneficiar pessoas determinadas.
Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir.
A
50% (cinquenta por cento)
B
70% (setenta por cento)
C
30% (trinta por cento)
D
75% (setenta e cinco por cento)
Na Proposta Curricular de Santa Catarina - Os especialistas e a prática pedagógica - (1991) há uma
crítica à concepção da administração escolar na sua origem. Assim, assinale a alternativa correta.
A
Visava o controle burocrático administrativo, desenvolvia seu trabalho priorizando a administração
escolar de forma mais científica, tendo como meta o controle, a racionalização e a divisão do trabalho.
B
Visava interação entre administrativo e pedagógico, desenvolvia seu trabalho priorizando o currículo
escolar e o trabalho coletivo.
C
Voltava-se para a coleta de dados quantitativos e qualitativos para possibilitar avaliação diagnóstica
do processo pedagógico.
D
Voltava-se para prática articulada da gestão escolar junto aos demais especialistas com vistas a
produzir, desenvolver e avaliar o projeto político pedagógico.
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