Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEE SP

É verdade sabida que as disciplinas de História e de Geografia, se trabalhadas dissociadas da realidade social, nada mais fazem do que reproduzir um conhecimento desarticulado e despolitizado. Dessa forma, na EJA, para que tenhamos uma educação de qualidade, o ensino dessas disciplinas deve contribuir para o resgate dos valores humanísticos. Seguindo essa linha de pensamento, o “Currículo da Cidade: EJA: História” (SME, 2019) afirma que “O componente curricular de história deve colaborar ativamente para o processo de alfabetização de jovens e adultos, criando possibilidades de ‘leitura do mundo’, de interpretação da ‘complexa trama de valores, saberes, representações e identidades’ (...) presentes entre os estudantes”. Quanto ao “Currículo da Cidade: EJA: Geografia” (SME, 2019), este explicita que “A Geografia é um campo de conhecimento das humanidades que orienta os estudantes a aprender, a partir do pensamento espacial, a contextualizar as situações, a compreender, a ser crítico, ético, cidadão, entre outras possibilidades que o campo das ciências humanas permite. Os estudantes da EJA podem alcançar essas empatias e virtudes do campo social, cultural e ambiental a partir de

A educação escolar constitui uma área do serviço púbico de grande relevância social, e cujo trabalho, complexo e interdisciplinar, exige desenvolvimento pessoal e profissional dos envolvidos, além do dever de “cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho”, conforme item X do artigo 178 da Lei Municipal de São Paulo nº 8.989/1979. No contexto escolar municipal de São Paulo, constam da Instrução Normativa SME nº 25/2018 duas funções que interagem entre si: o PAP – Professor de Apoio Pedagógico para atuar junto às turmas de recuperação de aprendizagens e o POA – Professor Orientador de Área para atuar no acompanhamento do planejamento das ações dos professores das áreas/componentes de Alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática, em conjunto com o Coordenador Pedagógico.

De acordo com a referida Instrução, para exercer essas funções docentes de PAP e de POA, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, é necessário ser professor em exercício na Unidade Educacional e ser indicado

Os novos membros da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Anibal Ferreira leram e analisaram o Decreto nº 12.983/78, que Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. Verificaram que, em seu art. 6º, o referido decreto estabelece que os meios e recursos para atender os objetivos da APM serão obtidos através de:

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP estabeleceu, em sua política de formação, diretrizes para ações formativas dos gestores da SEE-SP. Essas diretrizes visam subsidiar a formação continuada desses profissionais e dialogam com os demais documentos que norteiam

De acordo com a normatização que consta da Instrução citada no texto que introduz essa questão, a autorização de estabelecimentos de ensino e de cursos mantidos pela iniciativa privada

Os supervisores de uma Diretoria de Ensino do interior paulista tomaram como recurso de formação dos integrantes da comunidade escolar, por meio de seu acompanhamento e assessoria, o processo de elaboração do Plano de Gestão da Escola, vivenciado coletivamente pelos membros da equipe escolar, conforme sugere o parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual nº 62.216/2016. Foi possível constatar progressos na atuação de suas equipes escolares, especialmente dos diretores, se comparada à das equipes das Diretorias vizinhas que não adotaram a mesma estratégia de formação. Essa constatação foi possível mediante a Avaliação Especial de Desempenho (Lei Complementar nº 1.256/2015) que se constitui em um conjunto de ações planejadas e articuladas com vistas

A disciplina Gestão Educacional foi dividida em: Gestão Democrática e Participativa; Gestão Pedagógica; Gestão de Pessoas e Equipes; Gestão de Processos Administrativos e Gestão de Resultados Educacionais. No módulo Gestão Democrática e Participativa, Danilo teve a oportunidade de estudar sobre a elaboração coletiva e a implementação da proposta pedagógica da escola, considerando as diferenças individuais, sociais, culturais e a participação dos estudantes, educadores, colegiados e comunidade na vida escolar. Tal gestão visa favorecer um clima escolar que promova

O “Documento orientador para sondagem de Matemática: Ciclo de Alfabetização e Interdisciplinar: Ensino Fundamental” (SME, 2018) destaca que a sondagem para esse ciclo avaliará escrita numérica e resolução de problemas na perspectiva da Teoria dos Campos Conceituais de Vergnaud. Segundo o referido documento, os dados coletados não servem apenas para uma quantificação, mas principalmente para qualificar a ação pedagógica. A qualificação desses dados possibilitará, após a sua análise, a

A Instrução Normativa SME nº 13/2018 reorienta o Programa “São Paulo Integral” nas unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e nos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino. Ela constitui um dos considerandos da Instrução Normativa SME nº 22/2018, que dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Esta instrução, em conformidade com a anterior, estabelece, nas suas disposições gerais, que aquelas unidades deverão organizar-se de modo a assegurar um trabalho educacional voltado para

Segundo o documento “Orientações ao projeto de apoio pedagógico: recuperação paralela” (SME, 2018), o Projeto de Apoio Pedagógico, regulamentado pela Portaria nº 1.084/14, tem como premissa auxiliar estudantes com dificuldade de aprendizagem nos três ciclos do ensino fundamental, garantindo o direito de aprender, com vistas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza – EFAP” estabeleceu, em sua política de formação, diretrizes para ações formativas dos gestores da SEE-SP (Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE-SP, São Paulo: SEE/EFAP, 2017). Segundo esse documento, “Nas ações de formação, devem-se levar em conta os modelos mentais, forma com que o adulto enxerga o mundo, que são construídos a partir de suas experiências e da sua subjetividade. É importante que essa ação considere uma metodologia e estratégia que possibilite a ressignificação dos saberes já construídos”. Nessa direção, o documento aponta, entre as metodologias sugeridas, a “Investigação-Ação metodologia baseada na perspectiva da Ação-Reflexão-Ação proposta por Donald Schön (1992), baseada, por sua vez, na Teoria da Indagação de John Dewey (1859 – 1952), que pressupõe a reflexão como busca de caminhos para gerar confiança e promover por meio do trabalho, o conhecimento que tem solidez teórica, transformando

Vivemos um tempo marcado por mudanças, e mudanças aceleradas. Nesse contexto, para liderar as inovações no trabalho educativo escolar, o gestor precisa estar atento a estratégias de implementação de programas e projetos . No documento “Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE-SP (São Paulo: SEE/EFAP, 2017), afirma-se que “O ato de liderar exige saberes que permitam o planejamento de estratégias para a tomada de decisões participativas. A liderança pode ser exercitada e aperfeiçoada, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades específicas”. Para tanto, esse documento apresenta alguns princípios que devem nortear todo processo formativo dos gestores da SEE-SP e, entre eles encontra-se o da Inovação: “O ato de inovar está ligado ao ato de criar e ao campo da criatividade. Ocorre mediante o surgimento de uma nova ideia, da necessidade de modificar processos e/ou legislações e da descoberta de diferentes _____________ para colocá-la em prática, cujo propósito é o de alcançar as metas e os objetivos traçados pela instituição a qual pertence”.

De acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 1.256/2015 do Estado de São Paulo, durante os 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período caracterizado como estágio probatório, o servidor ingressante no cargo de Diretor de Escola, pertencente ao Quadro do Magistério, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho e a Curso Especifico de Formação, instituído pela Lei Complementar nº 1.207/2013. A Avaliação Especial de Desempenho antes citada visa verificar a conformidade com as competências e habilidades necessárias ao desempenho no cargo de Diretor de Escola, com foco nos seguintes aspectos: comprometimento com o trabalho e com a comunidade escolar; responsabilidade; capacidade de iniciativa e liderança; produtividade; assiduidade; disciplina e

De acordo com o “Currículo da Cidade: Ensino Fundamental: Arte” (SME, 2019), recomenda-se a integração entre os saberes de diferentes componentes curriculares, sendo que, no âmbito da Arte, serão trabalhados os campos conceituais: processos de criação, linguagens artísticas, saberes e fazeres culturais e experiências artísticas e estéticas que são propostos como os conceitos que transversalmente compõem essa área de conhecimento. No que se refere ao componente curricular Educação Física, serão desenvolvidos, ao longo dos ciclos e anos, os eixos temáticos: Jogos/Brincadeiras; Lutas; Esportes; Danças; Ginásticas e

Segundo o “Currículo da Cidade: Ensino Fundamental: Língua Portuguesa (SME, 2019), “é preciso que a unidade linguística básica do trabalho de Língua Portuguesa seja o texto, pois é nele, materialidade do discurso, que a língua, por encontrar-se em funcionamento, torna-se linguagem.” Buscando concretizar o trabalho com textos, a Instrução Normativa SME nº 26/2018 esclarece a organização dos Projetos de salas de leitura, espaços de leitura, núcleos de leitura. Conforme essa Instrução, as salas e espaços de leitura terão, entre outras diretrizes para a sua ação pedagógica, a leitura

Verifica-se que houve, por parte dos organizadores do “Currículo da Cidade: Ensino Fundamental” (SME, 2019), a preocupação de a criança ser compreendida em sua integralidade, podendo avançar em suas aprendizagens sem abandonar a infância. Com essa preocupação, o volume voltado ao ensino de Geografia afirma que “A seleção de conteúdos não deve ser apenas um modo de aprender tacitamente a ciência geográfica, mas aprender, por meio do conhecimento geográfico, o mundo que podemos construir”. Já o voltado ao ensino de História reconhece “a importância de definir objetivos e conteúdos que favoreçam uma formação comprometida com a análise, posicionamento e participação diante

O art. 15 do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura de cada Diretoria de Ensino e, em seus incisos IV, V e VI, estabelece três centros, com seus respectivos núcleos, para atendimento às demandas relativas ao funcionamento das escolas. As questões relativas à “Vida Escolar” são atendidas por núcleo que integra o Centro

De acordo com Murici e Chaves (2016), para que o sistema de educação cumpra amplamente sua função e resultados de qualidade sejam obtidos, cada um de seus elos deve cumprir suas atribuições por meio da execução de processos e atividades que agreguem valor, “sem perder de vista a conexão com o objetivo maior”.

O item VIII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017 refere-se a “Procedimentos Relativos às atribuições da equipe de Supervisão de Ensino”. Ele remete ao art. 72 do Decreto nº 57.141/2011 para situar que o supervisor de ensino, no exercício de suas atribuições, quanto à ação administrativa e pedagógica, em relação às escolas da rede privada de ensino, deverá

A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino