Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEE SP

De acordo com o documento básico da Secretaria de Educação sobre as matrizes de referência para avaliação, uma matriz de referência pode ter muitas finalidades, mas a mais importante delas é

Na Proposta Curricular do Estado de São Paulo, a perspectiva de ensino apresentada orienta: “trabalha-se, em primeiro lugar, com a construção do conhecimento: conhecimento linguístico, musical, corporal; conhecimento gestual; conhecimento das imagens, do espaço e das formas. Assim, propõe-se uma mudança profunda na maneira como as disciplinas da área devem ser examinadas e ensinadas.” Essa opção metodológica implica

A Deliberação CEE n.º 82/09, ao estabelecer as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, determina que os cursos serão organizados em dois níveis, correspondentes, respectivamente, aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, devendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos específicos. Determina também que os:

I. alunos tenham a idade mínima de 14 anos completos para o início dos anos finais do ensino fundamental e 15 anos completos para o ensino médio;

II. cursos que correspondem aos quatro anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 24 meses de integralização e 1 600 horas de efetivo trabalho escolar;

III. cursos que correspondem aos três anos do ensino médio devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 18 meses de integralização e 1 200 horas de efetivo trabalho escolar;

IV. alunos com estudos realizados em tempo inferior de integralização devem necessariamente submeter-se aos exames organizados e/ou administrados pela Secretaria de Estado da Educação para receber certificação.

É correto o que se afirma em

O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de uma aluno que foi reprovado em determinada série/ano da educação básica. O aluno alega que sua reprovação foi injusta e que tem condições de acompanhar os estudos da série/ano seguinte. Considerando que a “organização da vida escolar” na escola está claramente definida em seu regimento escolar, como prevê a Indicação CEE n.º 9/97:

I. a escola poderá admitir o aluno à serie/ano solicitada, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela própria escola;

II. a avaliação deverá abranger as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série/ ano imediatamente anterior à pretendida;

III. os procedimentos de classificação e reclassificação podem ser feitos livremente pela escola em qualquer época do ano;

IV. a escola poderá criar condições para que alunos com atraso escolar possam acelerar seus estudos ou, ainda, avançar nos cursos e séries através de verificação de aprendizado.

É correto o que se afirma em

O Decreto n.º 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, estabelece, dentre outros pontos, que:

I. o titular de cargo de um campo de atuação poderá ministrar aulas em campo de atuação diverso como carga suplementar de trabalho, desde que apresente habilitação ou qualificação docente para as referidas aulas;

II. o provimento de cargo docente far-se-á em qualquer jornada de trabalho, de acordo com a quantidade de vagas e correspondentes cargas horárias disponíveis na unidade escolar do ingresso;

III. o docente titular de cargo poderá optar, anualmente, no momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, por jornada de trabalho diversa daquela em que esteja incluído;

IV. a ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II poderá ser feita somente com aulas livres da disciplina específica do cargo.

É correto o que se afirma em

O Parecer CEE n.º 67/98 estabelece que é de responsabilidade da escola a avaliação interna do processo de ensino e de aprendizagem, a qual será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática. Nesse sentido, deverá ter por objetivo

De acordo com o Decreto n.o 55.078/09, o docente titular de cargo poderá exercer carga suplementar de trabalho, respeitado o limite máximo de

De acordo com as Orientações Curriculares do Estado de São Paulo: Língua Portuguesa e Matemática – Ciclo I, são expectativas de aprendizagem para as crianças ao final da 1.ª série do Ciclo I:

I. planejar sua fala, adequando-a a diferentes interlocutores em situações comunicativas do cotidiano;

II. apreciar textos literários;

III. ler, sem a ajuda do(a) professor(a), diferentes gêneros (textos narrativos literários, textos instrucionais, textos de divulgação científica e notícias), apoiando-se em conhecimentos sobre o tema do texto e sobre as características de seu portador, sobre o gênero e sobre o sistema de escrita;

IV. compreender o funcionamento alfabético do sistema de escrita, escrevendo sem erros ortográficos (ausência de marcas de nasalização, hipo e hipersegmentação, entre outros).

Está correto apenas o que se afirma em

As Normas Regimentais Básicas determinam que o Conselho de Classe/Série é o colegiado que tem por responsabilidade

A respeito da Proposta Curricular do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que

I. faz parte de um plano político para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas do Estado de São Paulo;

II. foi formulada para as escolas prioritárias, isto é, para aquelas escolas cujos resultados no SARESP foram inferiores às metas estabelecidas;

III. contraria a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96) que dispõe sobre a autonomia da escola para elaborar sua Proposta Pedagógica.

É correto o contido em

O ensino fundamental, de acordo com a Constituição Federal e a LDB, é obrigatório, gratuito e constitui direito público subjetivo. Deve ser assegurado pelo Poder Público, a quem cumpre oferecê-lo a toda a população, proporcionando as condições necessárias para a sua integralização, sem qualquer embaraço ou obstáculo, ao longo de nove anos ininterruptos. Nesse sentido, a Indicação CEE n.º 8/97 afirma que:

O processo de avaliação em sala de aula na educação básica deve receber cuidados específicos por parte de professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, pois esta avaliação contínua em processo é o eixo que sustenta a eficácia da progressão continuada nas escolas.

PORQUE

A educação básica e a qualificação profissional constituem requisitos fundamentais para o crescimento econômico, para a competitividade internacional e, como meta principal, para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com relação a essas afirmações, assinale a alternativa correta.

No que se refere especificamente à Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o ensino de Filosofia, é correto afirmar que o retorno dessa disciplina ao currículo do Ensino Médio deve ser entendido como uma forma de

Conforme Resolução no 11/2008, da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, o professor especialista que responde pelo atendimento do aluno com necessidades educacionais especiais, dentre os quais aqueles com deficiência mental, deve realizar a avaliação pedagógica desses alunos abarcando os seguintes aspectos do desenvolvimento:

Segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF (2003), a funcionalidade e a incapacidade de uma pessoa com deficiência são concebidas como uma interação entre os

NÃO faz parte das atribuições e competências dos professores responsáveis pela recuperação paralela, nos termos da Instrução CENP n^o 1, de 11/01/2010:

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Governo Federal, o Programa de Qualidade das Escolas (PQE) do Governo do Estado de São Paulo e o movimento da sociedade civil Compromisso Todos Pela Educação (TPE) se constituem em mobilizações que buscam atender uma das maiores demandas sociais, que é a

No Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o projeto educacional de implantação do regime de progressão continuada deverá especificar, entre outros aspectos, mecanismos que assegurem:

I. avaliações da aprendizagem ao longo do processo, conduzindo a avaliação contínua e cumulativa da aprendizagem do aluno, de modo a permitir a apreciação de seu desempenho em todo o ciclo.

II. atividades de reforço e de recuperação paralelas e contínuas ao longo do processo e, se necessárias, ao final de ciclo ou nível.

III. meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de avanço, de reconhecimento, de aproveitamento e de aceleração de estudos.

IV. indicadores de desempenho e controle da frequência dos alunos.

V. articulação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do processo, fornecendo-lhes informações sistemáticas sobre frequência e aproveitamento escolar.

Está correto o que se afirma em

A questão principal não é a mudança de técnicas; passa por técnicas, mas a priori, é mudança de paradigma, posicionamento, visão de mundo, valores.

Segundo Celso Vasconcellos, a avaliação para assumir seu caráter transformador e não de mera constatação e classificação antes de tudo deve

É de fundamental importância cuidar do mobiliário escolar do aluno deficiente físico, que precisa ser determinado caso a caso com a orientação de profissionais especializados (fisioterapeuta e terapeuta ocupacional). É importante
buscar alinhamento do corpo, suporte e conforto e distribuição de peso de maneira uniforme. Entre as escolhas e práticas listadas a seguir, qual pode ser prejudicial para o aluno?